Quando a loja não tem mais o produto, o que fazer?

Se a loja não possuir estoque do produto, deverá adquiri-lo junto a outro fornecedor e disponibilizar ao consumidor. Portanto, se você é consumidor, exija os seus direitos.
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O que fazer quando a loja não tem o produto?

Você tem três opções: denunciar ao Procon local, ao site Consumidor.gov.br e, caso ainda não haja solução, buscar a orientação jurídica de um advogado especializado em Direito do Consumidor.
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Quando uma loja vende um produto e não tem produto para entregar?

Se o fornecedor não entregou o produto, mas ainda tiver como fazê-lo – mesmo precisando adquiri-lo de outras empresas –, fica mantida para o consumidor a possibilidade de exigir o cumprimento forçado da obrigação, prevista no artigo 35, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
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Quanto tempo é considerado abandono de produto?

Conclusão. Pelo exposto, podemos concluir que é razoável dizer que o consumidor tem prazo de 30 dias para buscar o bem. Não indo recuperá-lo, a empresa não pode apropriar-se ou alienar o bem. Contudo, é válida multa, desde que estipulada em valor razoável.
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O que fazer quando falta produto?

MELHORES FORMAS DE INFORMAR QUE UM PRODUTO ESTÁ EM FALTA:
  1. Seja transparente e direto: Em segundo lugar, utilize uma linguagem clara e direta ao informar sobre a falta do produto. ...
  2. Utilize canais de comunicação adequados: ...
  3. Ofereça explicações e peça desculpas: ...
  4. Apresente alternativas e soluções:
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Minha loja NÃO ESTÁ VENDENDO, o que fazer? Entenda o erro ! - Kaká Ribeiro

Como posso resolver a falta de estoque na minha loja?

Conheça agora 4 dicas que te ajudarão a solucionar a falta de produto no estoque de sua loja:
  1. Classifique o seu estoque. Para evitar falta de produto no estoque o gestor deve fazer uma séria classificação dos produtos dentro da loja. ...
  2. Antecipe as demandas. ...
  3. Conheça a necessidade de seu cliente. ...
  4. Utilize ferramentas adequadas.
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O que diz o artigo 35 do Código de Defesa consumidor?

35 do CDC , a recusa à oferta oferece ao consumidor a prerrogativa de optar, alternativamente e a sua livre escolha, pelo cumprimento forçado da obrigação, aceitar outro produto, ou rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, somada a perdas e danos.
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O que fazer quando esquece um produto no mercado?

Nessas situações, de acordo com o código, o cliente pode se arrepender da compra e fazer a devolução no prazo de sete dias. Esse período começa a valer a partir do momento em que o item foi recebido.
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O que diz o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor?

18, §1º, I, II e III), na hipótese do vício do produto não ser sanado pelo fornecedor. fornecedor tem o dever de sanar o vício no prazo máximo de 30 dias, sob pena de ter que substituir o produto, restituir o valor pago ou conceder o abatimento, a depender da escolha do consumidor.
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Quando é considerado abandono de mercadoria?

Na importação, é considerado abandono, a mercadoria que permanecer em recinto alfandegado sem que haja qualquer manifestação por parte do importador ou o do consignatário dentro dos prazos estabelecidos pela legislação específica.
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O que fazer se a loja não entregar o produto?

O consumidor pode exigir o envio do produto ou pode aceitar outro produto semelhante. Também pode pedir o dinheiro de volta acrescido das perdas e danos sofridos pela compra não entregue, segundo o código de defesa do consumidor.
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Qual o crime de quem vende e não entrega o produto?

Qual o crime de quem vende e não entrega o produto? Se a empresa não entrega o produto após o pagamento, ela pode estar cometendo o crime de estelionato, conforme o artigo 171 do Código Penal. O estelionato ocorre quando alguém obtém vantagem ilícita e causa prejuízo a outra pessoa, de forma fraudulenta.
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É crime vender um produto que não tem em estoque?

Vender produto que não tem em estoque é crime? Não, vender sem estoque não é crime nem ilegal. No entanto, é importante lembrar que o fornecedor do produto deve ter a mercadoria disponível, e ela deve ser enviada ao cliente final assim que o pedido for feito.
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Como posso denunciar uma empresa que vende e não entrega?

O Consumidor.gov.br é um serviço público que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet. O consumidor registra sua reclamação, a empresa trata e responde, a Senacon e os Procons monitoram, e por fim, o consumidor avalia o atendimento da empresa.
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O que diz o artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor?

O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
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Quanto tempo a loja tem para entregar um produto?

Se você já efetuou a compra sem que o fornecedor estabelecesse data para a entrega do produto, aguarde sete dias úteis. Não sendo efetuada a entrega, traga a nota fiscal e seus documentos pessoais e registre uma reclamação junto ao Procon Estadual ou ao posto de atendimento ao consumidor mais próximo.
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O que o Art. 42 do CDC proíbe?

O art. 42 do CDC inaugura a seção V, destinada à cobrança de dívidas. O dispositivo veda a exposição a ridículo do consumidor, bem como proíbe qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. Isto é o que se chama, na doutrina e na jurisprudência, de cobrança vexatória.
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Quais são os 7 direitos de um consumidor?

7 Direitos que o consumidor tem, mas não sabe
  • O consumidor pode desistir da compra. ...
  • Não existe valor mínimo para compra no cartão. ...
  • Envio de cartão não solicitado. ...
  • Restituição em dobro. ...
  • Nome limpo em até cinco dias após o pagamento da dívida. ...
  • A taxa de 10% não é obrigatória. ...
  • Bancos devem oferecer serviços gratuitos.
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Em que tipo de situação o consumidor pode ser indenizado?

Todo e qualquer ato grave que gere dano deverá ser indenizado, conforme cita o art. 927 do Código Civil: Art. 927.
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O que fazer quando a loja vende um produto que não tem?

Conclui-se que o fornecedor, caso exponha a venda produto que não exista em estoque, deverá se submeter a opção feita pelo consumidor nos termos legais, não podendo lhe obrigar a aceitar o estorno do valor pago ou envio de outro produto.
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Quanto tempo é considerado abandono de equipamento?

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece prazo de 180 dias para a retirada, pelo proprietário, de equipamentos eletrônicos, máquinas e motores…
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Quando não tiver preço, posso levar de graça?

O Projeto de Lei 495/23 assegura ao consumidor o direito de troca, gratuidade ou menor valor na compra de produtos com prazo de validade vencido ou com diferença de preço entre o ofertado na loja e o cobrado no caixa.
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Quando a loja não tem o produto anunciado?

O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 35, determina que caso o vendedor se recuse a cumprir a oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado, aceitar outro produto ou serviço equivalente, ou desistir da compra, com a devolução total do valor pago, acrescidos de eventuais perdas ou prejuízos.
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O que diz o artigo 51 do Código do consumidor?

51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: I - impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de direitos.
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Qual é a lei do cliente?

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Regulamenta a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a contratação no comércio eletrônico. Regulamenta a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, para fixar normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC.
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