Quando a DCTF vai ser extinta?

31 jan Perguntas e Respostas da DCTF extinta para fatos geradores a partir de 2025. A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) foi extinta para os fatos geradores a partir de janeiro de 2025.
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Quando vai acabar a DCTF mensal?

Obrigações tributárias: DCTF está extinta para fatos geradores a partir de janeiro de 2025.
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Como vai funcionar a DCTF em 2025?

A partir de fevereiro de 2025, a DCTFWeb deverá ser enviada até o dia 25 do mês seguinte ao fato gerador. Antes, o prazo era até o dia 15. Caso o dia 25 caia em um final de semana ou feriado, a entrega será prorrogada para o próximo dia útil.
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A DCTF será descontinuada?

A Receita Federal anunciou que, a partir de janeiro de 2025, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) será descontinuada. As informações anteriormente declaradas na DCTF passarão a ser extraídas diretamente da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
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Quando entregar a DCTF sem movimento 2025?

Excepcionalmente, o prazo de entrega da declaração relativa aos fatos geradores que ocorreram no mês de janeiro de 2025 será prorrogado para o último útil do mês de março de 2025.
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Novo Módulo de Inclusão de Tributos da DCTFWeb

É obrigatório enviar DCTF sem movimento?

Mudanças na obrigatoriedade da entrega da DCTF Web para empresas sem movimento começam a valer a partir de janeiro de 2023.
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Qual o prazo de entrega da Reinf 2025?

Logo, a partir do dia 20 de fevereiro de 2025, todos os dados transmitidos para o ambiente de produção restrita serão removidos e após essa data, o ambiente armazenará, no máximo, 1.000 arquivos por tipo de evento para cada contribuinte.
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O que irá substituir a DCTF?

O MIT é uma ferramenta desenvolvida pela Receita Federal, instituída pela Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024, para substituir a DCTF. Além disso, ele unifica as informações tributárias, reduzindo a fragmentação das obrigações acessórias e melhorando o fluxo de dados fiscais.
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Quando a DCTF será substituída pela DCTFWeb?

Receita Federal divulga esclarecimentos iniciais sobre a substituição da DCTF a partir de janeiro de 2025.
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Quando começa a valer o MIT?

Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024, o MIT passou a ser um requisito obrigatório para fatos geradores ocorridos desde o início do ano, com o primeiro uso efetivo previsto para março de 2025, após uma prorrogação inicial da Receita Federal.
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Como enviar o DCTF em janeiro de 2025?

Para os contribuintes que necessitam enviar o MIT de janeiro de 2025, o primeiro passo é acessar o portal e-CAC com certificado digital ou por meio de procuração eletrônica. Em seguida, devem verificar se a transmissão ocorreu de maneira automática. Caso contrário, será necessário realizar o envio manualmente.
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Quais são as principais mudanças na Receita Federal em 2025?

A Instrução Normativa RFB nº 2.253/2025 altera a IN RFB nº 2.166/2023, que regulamenta a tributação dos rendimentos de fundos de investimento conforme a Lei nº 14.754/2023. A mudança não altera a tributação, mas complementa as regras de transição da tributação sobre fundos de investimento.
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Quais são as novas regras da DCTFWeb 2025?

Principais Mudanças da DCTFWeb 2025
  • Ampliação do prazo de entrega: declarações podem ser enviadas até o dia 25 do mês seguinte.
  • Eliminação da declaração anual de inatividade: empresas inativas não precisam renovar a declaração anualmente.
  • Inclusão de arquivos no MIT: Importação de débitos em formato JSON.
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Quando a receita vai liberar o MIT?

A Receita Federal do Brasil (RFB) informa que o Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) já está disponível na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web (DCTFWeb). O MIT foi disponibilizado em 15 de fevereiro de 2025.
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Qual a última versão da DCTF?

No dia 12 de julho de 2024, a Receita Federal disponibilizou a versão 3.7b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF para download.
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Quais impostos entram na DCTFWeb 2025?

Diante disso, IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, IPI, COFINS, CIDE, IOF e RET/PAGAMENTO UNIFICADO, apurados a partir da competência jan/2025 passarão a ser informados na DCTFWeb por meio do Módulo de Inclusão de Tributos – MIT.
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Quando será o fim da DCTF?

DCTF está extinta para fatos geradores a partir de 2025 — Receita Federal.
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O que é a EFD Reinf?

O que é o EFD-Reinf

Também, é o meio de governo receber as informações sobre rendimentos pagos e as retenções de imposto de renda e contribuições sociais, menos as relacionadas ao trabalho, que tem como modo de envio o eSocial.
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Quando entra em vigor a MIT?

A partir de 1º de janeiro de 2025, com a entrada em vigor do Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), o prazo para entrega da DCTFWeb será estendido. Novo prazo: A DCTFWeb deverá ser enviada até o dia 25 do mês seguinte ao de ocorrência dos fatos geradores.
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Como fica a DCTF sem movimento em 2025?

A partir do exercício 2026 não haverá mais necessidade de renovação anual da declaração de inatividade. As pessoas jurídicas que se encontram nessa situação deverão enviar a DCTFWeb sem movimento em Janeiro/2025 e não necessitarão mais renovar a declaração caso a situação persista nos anos seguintes.
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Quem não está obrigado a entregar a DCTF?

Resposta: As pessoas jurídicas inativas estão dispensadas da entrega da DCTF durante o período em que permanecerem nesta condição.
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Quando sai o MIT Receita Federal?

As empresas que recolhem IRPJ e CSLL trimestralmente devem fazer as antecipações por meio do SICALCWeb. As informações devem ser enviadas ao MIT ao final de cada trimestre, ou seja, em março, junho, setembro e dezembro.
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É obrigatório enviar reinf sem movimento?

Assim, conforme a Instrução Normativa RFB nº 2043, de 12/08/2021, não deve ser enviado informação denominada “Sem Movimento”, nem qualquer informação, enquanto persistir essa situação.
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Vai ter DIRF em 2025?

Conforme determinado pela Receita Federal, a DIRF só será realmente extinta a partir de 2026, quando a declaração terá que ser feita através do eSocial ( Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) e pelo EFD-Reinf.
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Quando será liberado o MIT?

Conforme prometido no comunicado realizado pela Receita Federal em 07/02/2025, foi liberado o Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) em 15/02/2025.
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