Qual será a alíquota sobre consumo a partir de 2026?
A alíquota-padrão, que será estabelecida em futura lei, deve ficar em torno de 28% sobre o preço do produto ou serviço consumido, segundo o secretário extraordinário da Reforma Tributária do governo federal, Bernard Appy.
A principal mudança é que esses impostos passarão a ser cobrados no destino (onde o consumo ocorre), ao contrário do modelo atual, onde são cobrados na origem (onde o bem ou serviço é produzido). Além disso, muitos incentivos fiscais estaduais tendem a acabar com a nova tributação.
O IBS e a CBS começam a ser aplicados em 2026, com uma transição que se estenderá até 2033. Durante esse período, os impostos substituídos serão gradualmente extintos. O Imposto Seletivo (IS) entrará em vigor em 2027 e também passará por um período de adaptação até 2033.
O que muda para o consumidor com a Reforma Tributária?
Quais os impactos da reforma para consumidores e empresas? Com a Reforma Tributária, consumidores pagarão o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá tributos como ICMS e IPI, com alíquota uniforme para todos os bens e serviços. O imposto será cobrado no destino, simplificando a cobrança.
Confira países que já adotaram o IVA e suas alíquotas.
O texto aprovado da reforma tributária prevê que o IVA do Brasil será o maior do mundo com 28% e coloca o país no topo do ranking global de maiores alíquotas, superando a Hungria, que atualmente possui uma alíquota de 27%.
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Como fica o imposto de renda 2026?
Quem será beneficiado pela nova isenção do Imposto de Renda em 2026? O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês, enquanto os contribuintes com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais terão aumento de tributos.
Quais impostos serão extintos com a Reforma Tributária?
Em 2033, o ICMS, o IPI e o ISS serão extintos e o novo modelo entrará em vigência integralmente. Durante o período de transição, o Senado Federal fixará as alíquotas de referência dos tributos, que serão adotadas automaticamente pela União, Estados e Municípios.
O IVA Dual elimina a cobrança em cascata (impostos aplicados em diferentes etapas da produção) e será composto pela Contribuição sobre Bens e Consumo (CBS) , que é de responsabilidade federal, e pelo Imposto sobre Bens e Consumo, de esfera estadual e municipal.
O IVA federal começa a valer em até três anos após aprovação pelo Congresso Nacional. Já o IVA estadual irá substituir o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – que ainda valerá por cinco anos. A intenção, segundo o ministério, é que o IVA estadual também englobe o ISS cobrado pelos municípios.
A introdução de novos tributos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), promete simplificar a legislação tributária brasileira.
Qual a diferença entre IBS, CBS e IVA? O IBS é um imposto de competência estadual e municipal, já a CBS é um imposto de competência federal e ambos tributam bens e consumo. Por sua vez, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) foi o modelo internacional utilizado para a criação do IBS e da CBS.
O Congresso estipulou que, após 2027, o IPI terá suas alíquotas reduzidas a zero em todo o Brasil, exceto em relação aos produtos que tenham industrialização incentivada na ZFM. Lei complementar explicará o novo funcionamento do imposto.
O que vai ficar mais barato com a Reforma Tributária?
Além dos itens que terão imposto zerado com a reforma tributária, outros ficarão mais atrativos por causa da alíquota menor. São eles: Serviços de educação: Como cursos de informática; de idiomas; e ensino infantil, fundamental e médio. Serviços de saúde: como psiquiátricos, ginecológicos e cirúrgicos.
A implantação do novo sistema será gradual. Em 2026, a CBS e o IBS passarão a ser testados nacionalmente, mas não serão efetivamente recolhidos. Para o teste, as empresas deverão emitir na nota fiscal um valor que corresponderia aos novos tributos.
Uma das possibilidades é o aumento das alíquotas do ITCMD sobre outros bens e valores herdados, medida que poderia ser implementada a partir de 2025. Hoje, as alíquotas variam de 3% a 8%, limite estabelecido pela Constituição Federal, mas há debates sobre a ampliação desse teto.
A regulamentação da reforma tributária como foi sancionada nesta quarta-feira (16) deve resultar em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) médio de 28% no Brasil, segundo estimativa apresentada pelo secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy.
Quais produtos ficarão mais caros com a reforma tributária?
Quais produtos ficarão mais caros com a reforma tributária? Os itens que mais devem ter aumento com a reforma tributária incluem: Bebidas alcoólicas e açucaradas, como vinhos, destilados e refrigerantes. Produtos de luxo, incluindo joias, veículos de alto padrão e embarcações.
Reforma tributária: Brasil poderá ter maior IVA do mundo, com alíquota de 28% O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 16, com vetos, a primeira lei que regulamenta a reforma tributária dos impostos sobre o consumo, aprovada pelo Congresso em dezembro.
A Reforma Tributária sobre o consumo propõe a substituição de quatro tributos atualmente incidentes sobre o consumo (PIS, Cofins, ICMS e ISS), e diminuição do campo de incidência do IPI, pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS).
A CBS substituirá PIS, Cofins e IPI, enquanto o IBS será cobrado no lugar do ICMS e ISS. A alíquota cheia da CBS valerá a partir de 2027. Já para o IBS, será determinada para a partir de 2029. Pelo texto, as alíquotas de referência dos novos impostos serão fixadas por resolução do Senado.
O ICMS como conhecemos irá acabar a partir da Reforma Tributária, mas não agora. E além disso, ele será substituído por outro imposto. Para contextualizar, o ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e está diretamente relacionado à circulação dos mais diversos itens no país.
O prazo para a declaração do Imposto de Renda 2025 deve começar em 17 de março, embora a data ainda precise ser confirmada pela Receita Federal. A principal novidade deste ano é a atualização da faixa de isenção, que passou para R$ 30.639,90.
