Em 2024, o valor do incentivo financeiro federal para os Agentes de Combate às Endemias (ACE) é de R$ 2.824 por mês. Esse valor é destinado ao custeio mensal dos profissionais.
Qual o valor do incentivo financeiro dos agentes de saúde?
A Portaria GM/MS Nº 3.162, de 20 de fevereiro de 2024, atualiza o valor do incentivo financeiro federal de custeio mensal referente aos Agentes Comunitários de Saúde, igual a dois salários mínimos.
Com a Emenda Constitucional 120 de 2022, foi estabelecido o novo piso salarial de R$3036,00 para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) em 2025.
Qual é o valor do incentivo para agentes de endemias em 2024?
O Ministério da Saúde estabeleceu em R$ 2.824 o valor do incentivo financeiro federal para custeio mensal de agentes comunitários de saúde (ACS) e de agentes de vigilância em saúde com ênfase no combate às endemias (ACE), em 2024.
O piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) é de dois salários mínimos nacionais, portanto, em 2025, R$ 3.036. O Governo Federal é responsável pelo pagamento do piso, enquanto os estados e municípios devem pagar gratificações e o adicional de insalubridade.
IFA - Incentivo Financeiro Anual dos Agentes de Saúde ACS e ACE (2025)
Quando o incentivo financeiro adicional será pago aos ACS?
§ 1º O repasse do incentivo financeiro adicional será efetuado uma vez por ano de forma integral no mês subsequente ao crédito em conta da parcela adicional recebida, em parcela única e individualizada através de rateio entre os Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias.
Foi publicada, nesta terça-feira (4), lei que atualiza a tabela salarial e estabelece uma gratificação aos agentes Comunitários de Saúde (ACS). De acordo com o documento, a partir de 2025, o vencimento básico inicial da carreira será de R$ 2.792,14 e, ao final, de R$ 3.668.
Qual será o piso salarial dos agentes de saúde em 2024?
1º passará a ser, a partir de 01 de janeiro de 2024, do valor de R$ 2.824,00 (dois mil, oitocentos e vinte e quatro reais). §1º. O Reajuste ora fixado será aplicado exclusivamente aos profissionais que percebam salário base (ou salário mínimo normal, conforme nomenclatura dos holerites) abaixo do piso ora estabelecido.
Insalubridade de 40% aos Agentes de Saúde (ACE/ACS) em situação de Epidemias ou Pandemias. Insalubridade em grau máximo a todos os Agentes de saúde do Brasil (ACE e ACS), quando for decretado o estado de qualquer tipo de Epidemias ou Pandemias no país.
O que muda com a nova lei dos agentes comunitários de saúde?
Está em vigor nova lei que permite ressarcir agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE) por despesas com locomoção por meio de transporte próprio para serviços externos atestados pela chefia imediata e inerentes às atribuições próprias do cargo.
Qual o valor da aposentadoria de um agente comunitário de saúde?
E isso vale para a regra de transição e para a regra transitória. O salário de benefício agora é calculado considerando 100% dos seus salários, o que acaba diminuindo a média. E o coeficiente é calculado assim: 60% + 2% para cada ano de contribuição que superar 20.
O que é a Lei do Incentivo Adicional dos ACS e ACE?
O Projeto de Lei 479/23 obriga os municípios a ratear entre os agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE), na forma de gratificação indenizatória, o incentivo financeiro recebido da União para fortalecimento de políticas do setor. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
A faixa salarial do Agente Comunitário de Saúde fica entre R$ 2.787,85 (média do piso salarial 2025 de acordos coletivos), R$ 2.824,00 (salário mediana da pesquisa) e o teto salarial de R$ 3.900,43, levando em conta o salário base de profissionais em regime CLT de todo o estado.
Fica a cargo da União o repasse em 12 parcelas consecutivas e 1 adicional no último trimestre de cada exercício financeiro, fundo a fundo como assistência financeira complementar, na proporção de 95%, sobre o valor do piso salarial (art. 5º e Parágrafo Único do Dec.
Qual o valor da insalubridade do agente comunitário de saúde em 2024?
O valor do adicional de insalubridade para os agentes comunitários de saúde em 2024 será calculado com base no salário base atualizado da categoria. Supondo um salário base de R$ 2.000, os valores aproximados do adicional seriam: Grau mínimo (10%): R$ 200. Grau médio (20%): R$ 400.
Atenção categoria de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias acaba de ser aprovado hoje 16/10/2024 na Comissão de Finanças e Tributação na Câmara dos Deputados Federais em Brasília o projeto PL 460/2019 de repasse do IFA- Incentivo Financeiro Adicional (popularmente conhecido como 14º salário).
Entenda cálculo para chegar até valor em vigor ao longo de todo o ano. O salário mínimo em vigor durante todo o ano de 2024 foi R$ 1.412, valor 6,96% acima do que foi pago no ano anterior. Houve incremento de R$ 92 no piso nacional.
Qual é o valor do incentivo financeiro para agentes de saúde em 2024?
Art. 1º Fica estabelecido, a partir de janeiro de 2024, o valor do incentivo financeiro federal de custeio mensal igual a dois salários mínimos por Agente Comunitário de Saúde - ACS, transferidos pela União aos estes federativos. Parágrafo único.
Será repassada uma parcela extra, no último trimestre de cada ano, cujo valor será calculado com base no número de Agentes Comunitários de Saúde, registrados no cadastro de equipes e profissionais do SCNES, no mês de agosto do ano vigente.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/22 estabelece piso salarial de três salários mínimos (hoje, R$ 3.636) para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) com formação em curso técnico nas respectivas áreas.
O Projeto de Lei 1336/22 determina que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias terão direito a adicional de insalubridade em grau máximo, calculado sobre os vencimentos. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei 11.350/16, que regulamenta as carreiras.
Aos servidores em exercício na Secretaria da Saúde e Autarquias a ela vinculadas, bem como nas unidades de saúde de Secretarias e Autarquias que estiverem ou vierem a ser integradas mediante decreto, ao SUS/SP.
