Não havendo alíquota específica, aplica-se a regra geral – alíquota de 20%, conforme a Lei 10.253. A nova alíquota valerá para as operações realizadas a partir de 20 de março de 2025.
Sete estados já confirmaram a majoração do ICMS para 2025, com Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte na vanguarda, definindo novas alíquotas. No Maranhão, o ICMS saltará de 22% para 23%, enquanto no Piauí, a alíquota passará de 21% para 22,5%.
O primeiro pagamento de 2025 ocorreu em 30 de janeiro, no qual foram devolvidos a mais de 635 mil famílias em vulnerabilidade econômica e social o montante de R$ 72,3 milhões, chegando, assim, a mais de R$ 836,3 milhões distribuídos ao longo dos 13 repasses realizados.
Os estados do Acre, Espírito Santo, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe foram os primeiros a implementar essas modificações, e conhecer as novas alíquotas é essencial para manter a conformidade e evitar surpresas no fluxo de caixa.
Qual será a atualização do ICMS para o GLP em 2025?
A partir de 1º de fevereiro de 2025, a alíquota ad rem do ICMS incidente sobre o GLP será reduzida. A medida foi publicada pelo o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em outubro do ano passado, em cumprimento as novas regras aplicáveis aos combustíveis definidas pelo Congresso Nacional.
Importação em Risco: ICMS Sobe para 20% em 2025 – Saiba o Impacto nas Suas Compras Internacionais!
Quais são as alíquotas ad rem para 2025?
Com a aplicação dessa metodologia, os novos valores para as alíquotas a partir de fevereiro de 2025 serão R$ 1,47/l para a gasolina, R$ 1,12/l para o diesel e R$ 1,39/kg para o GLP.
Haverá uma fase de transição, quando as alíquotas do ICMS atual serão progressivamente reduzidas de 11,6% (a atual é de 12%) no segundo ano de vigência da reforma, para 2,5% no sétimo ano. Também haverá um escalonamento anual para as empresas se apropriarem de crédito fiscal gerado pelo ICMS.
A partir de fevereiro de 2025, o preço da gasolina vai aumentar em R$ 0,10 em todo o Brasil. Isso acontece em função do ICMS, que vai sair dos atuais R$ 1,37 para R$ 1,47.
O movimento de aumento da alíquota geral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo cobrado hoje sobre o consumo, ainda não chegou ao fim. A alíquota média do imposto, de 17,61% em 2022, subirá para 19,24% em 2025.
Estados com Fundo de Combate a Pobreza em 2025 (tabela com alíquotas) Atualmente, 23 estados e o Distrito Federal aplicam o FCP. Apenas 4 estados não aderiram ao tributo: Acre, Amapá, Pará e Santa Catarina. Nas demais regiões, todos UFs recolhem o FCP, com alíquotas que variam a cada estado.
Parcela fixa: tem valor de R$ 100 e é depositada para todos os beneficiários do programa; Parcela variável: varia conforme a renda declarada do CadÚnico e o volume de notas fiscais com CPF solicitadas pelos beneficiários nas compras realizadas no trimestre anterior a data de pagamento.
A principal mudança é que esses impostos passarão a ser cobrados no destino (onde o consumo ocorre), ao contrário do modelo atual, onde são cobrados na origem (onde o bem ou serviço é produzido). Além disso, muitos incentivos fiscais estaduais tendem a acabar com a nova tributação.
Quais são as principais mudanças na nova lei da Receita Federal em 2025?
A partir de 2025, profissionais da saúde devem emitir recibos eletrônicos para comprovar despesas médicas que podem ser usadas como dedução no imposto de renda. Isso traz maior controle e transparência para a Receita, mas adiciona mais uma camada de burocracia para médicos e clínicas.
Os estados brasileiros decidiram aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas compras feitas em marketplaces estrangeiros, como Shein, Shopee e AliExpress. Apelidada de "taxa das blusinhas" estadual, a alíquota passará de 17% para 20% a partir de 1º de abril de 2025.
O reajuste do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a alíquota de combustíveis passa a vigorar neste sábado (1º). O aumento geral estimado é de 12,58%, enquanto sobre a gasolina e o etanol deve ficar em torno de 13,6%.
A conta considera os 26 Estados e o Distrito Federal e as elevações de ICMS aprovadas em 2024, que entrarão em vigor até abril deste ano nos Estados do Rio Grande do Norte, Piauí e Maranhão. O movimento de elevação de alíquotas acontece desde 2022.
O mesmo produto, a partir de 1.º de abril de 2025, vai custar R$ 450, o que corresponde a uma tributação total de 50% (resultado de 20% de Imposto de Importação e 20% de ICMS por dentro).
É curioso notar que 2024 tem menos aumentos no ICMS do que o ano anterior — quando 14 unidades da federação anunciaram aumentos. Em geral, as menores alíquotas do Brasil são de 17% (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Espírito Santo) e a maior é de 22% (Maranhão).
Estados dizem que reajuste reflete compromisso em promover um sistema fiscal 'equilibrado, estável e transparente, que responda adequadamente às variações de preços do mercado e promova justiça tributária'.
A primeira parcela de 2025 do Devolve ICMS será paga na quinta-feira (30/1). No total, o governo gaúcho, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), depositará R$ 72,3 milhões que serão destinados a 635 mil famílias, entre parcela fixa (R$ 100) e parcela variável.
O novo modelo de tributação sobre o consumo passará por um período de testes e transição a partir de 2026. A alteração completa do sistema tributário nacional só se dará em 2033, quando serão definitivamente extintos os atuais ICMS e ISS (veja linha do tempo, ao lado).
