Qual o valor do décimo do agente comunitário de saúde?
Já o "Incentivo Financeiro Adicional" representa uma décima terceira parcela a ser paga para o agente comunitário de saúde e agentes de combate às endemias, não podendo ser usado como 13º. Quanto ao valor, conforme o estabelecimento na Emenda Constitucional 120/2022, é de 2 salários mínimos.
Quando os agentes de saúde vão receber o novo salário 2025?
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, com salário mínimo de R$ 1502 para o próximo ano. Com isso, o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) passará a ser de R$ 3004 no próximo ano.
Qual o valor do incentivo adicional para agentes comunitários de saúde (ACS) em 2024?
O Ministério da Saúde estabeleceu em R$ 2.824 o valor do incentivo financeiro federal para custeio mensal de agentes comunitários de saúde (ACS) e de agentes de vigilância em saúde com ênfase no combate às endemias (ACE), em 2024.
Fica a cargo da União o repasse em 12 parcelas consecutivas e 1 adicional no último trimestre de cada exercício financeiro, fundo a fundo como assistência financeira complementar, na proporção de 95%, sobre o valor do piso salarial (art. 5º e Parágrafo Único do Dec.
Qual o salário de um Agente Comunitário de Saúde hoje?
A média salarial do cargo de Agente Comunitário De Saúde (São Paulo, SP) é de R$ 1.970 por mês. As estimativas de salários têm como base 210 salários enviados de forma sigilosa ao Glassdoor por pessoas com o cargo de Agente Comunitário De Saúde nessa localização (São Paulo, SP).
Qual o valor da insalubridade do Agente Comunitário de Saúde?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) fixa esse adicional em 40%, 20% ou 10% do salário mínimo da região, conforme as atividades se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo de insalubridade.
Como calcular o décimo terceiro? O cálculo do 13º salário é: (salário bruto mensal / 12) x meses trabalhados. Ou seja, divide o salário bruto por 12 e multiplica o resultado pelos meses trabalhados no ano. Para quem trabalhou o ano todo, o valor será equivalente a um salário cheio.
Qual o valor do décimo terceiro do agente comunitário de saúde?
Já o "Incentivo Financeiro Adicional" representa uma décima terceira parcela a ser paga para o agente comunitário de saúde e agentes de combate às endemias, não podendo ser usado como 13º. Quanto ao valor, conforme o estabelecimento na Emenda Constitucional 120/2022, é de 2 salários mínimos.
Qual o valor do vale-alimentação para agentes comunitários de saúde?
Os servidores públicos municipais, que atuam nos cargos de agentes comunitários de saúde, agentes de saúde pública e agentes de combate a endemias terão auxílio-alimentação no valor de R$ 494, conforme publicação extra do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), da quinta-feira (24/02).
Em 2024, o valor do incentivo financeiro federal para os Agentes de Combate às Endemias (ACE) é de R$ 2.824 por mês. Esse valor é destinado ao custeio mensal dos profissionais.
Qual será o piso salarial dos agentes de saúde em 2024?
1º passará a ser, a partir de 01 de janeiro de 2024, do valor de R$ 2.824,00 (dois mil, oitocentos e vinte e quatro reais). §1º. O Reajuste ora fixado será aplicado exclusivamente aos profissionais que percebam salário base (ou salário mínimo normal, conforme nomenclatura dos holerites) abaixo do piso ora estabelecido.
O que é o incentivo financeiro adicional para agentes de saúde?
Incentivo Financeiro Adicional são recursos oriundos do Governo Federal, repassados pelo Ministério de Saúde, assim como outros pagamentos para a categoria, não impactando nos custos do município. Estes recursos são regulamentados através de Lei Federal.
Qual o valor da aposentadoria de um agente comunitário de saúde?
E isso vale para a regra de transição e para a regra transitória. O salário de benefício agora é calculado considerando 100% dos seus salários, o que acaba diminuindo a média. E o coeficiente é calculado assim: 60% + 2% para cada ano de contribuição que superar 20.
O que muda com a nova lei dos agentes comunitários de saúde?
Está em vigor nova lei que permite ressarcir agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE) por despesas com locomoção por meio de transporte próprio para serviços externos atestados pela chefia imediata e inerentes às atribuições próprias do cargo.
Insalubridade de 40% aos Agentes de Saúde (ACE/ACS) em situação de Epidemias ou Pandemias. Insalubridade em grau máximo a todos os Agentes de saúde do Brasil (ACE e ACS), quando for decretado o estado de qualquer tipo de Epidemias ou Pandemias no país.
Qual é o valor do incentivo financeiro para agentes de saúde em 2024?
Art. 1º Fica estabelecido, a partir de janeiro de 2024, o valor do incentivo financeiro federal de custeio mensal igual a dois salários mínimos por Agente Comunitário de Saúde - ACS, transferidos pela União aos estes federativos. Parágrafo único.
Quem recebe o décimo terceiro salário? O 13º salário é um direito assegurado por lei a todos os trabalhadores com carteira assinada, seja no setor público ou privado. Isso inclui profissionais contratados em regime CLT, empregados domésticos, aposentados e pensionistas do INSS.
Qual o valor do décimo terceiro de um salário mínimo em 2025?
Em 2025 o piso do décimo terceiro leva em consideração o novo valor do salário mínimo, R$ 1.518, atualizado em janeiro. Este aumento foi confirmado pelo Decreto Nº 12.342 de 1 de janeiro de 2025 em seu Artigo 1º. Art.
Exemplo: um trabalhador CLT com salário de R$ 6.000,00 recebe R$1.752,17 na 2ª parcela do 13º salário, pois são descontados R$ 658,82 de INSS e R$ 572,83 de IRRF. O valor dessa segunda parcela costuma ser substancialmente menor do que o da primeira.
Qual o valor do décimo terceiro salário para um funcionário que trabalhou por 5 meses?
Vamos a um exemplo onde o funcionário trabalhou por 5 meses na empresa. O cálculo do décimo terceiro deve ser: R$1000 (salário) / 12 (total de meses no ano) = R$83,30. R$83,30 x 5 (meses que o funcionário trabalhou) = R$416,50.
O Projeto de Lei 743/24 prevê o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, no valor de 40% do piso salarial nacional, para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
A faixa salarial do Agente Comunitário de Saúde fica entre R$ 2.787,85 (média do piso salarial 2025 de acordos coletivos), R$ 2.824,00 (salário mediana da pesquisa) e o teto salarial de R$ 3.900,43, levando em conta o salário base de profissionais em regime CLT de todo o estado.
Quais são os direitos trabalhistas de um Agente Comunitário de Saúde?
Embora os ACS não sejam regidos pela CLT, eles possuem direitos e garantias trabalhistas assegurados pela Lei nº 11.350/2006, como estabilidade no emprego após três anos de efetivo exercício, jornada de trabalho de 40 horas semanais, direito a férias remuneradas, 13º salário, licença-maternidade, entre outros.
