Dessa forma, as empresas com folha de valor superior a 20 salários mínimos (R$ 22 mil em 2021) deixaram de contar com o teto e tiveram que calcular as contribuições parafiscais sobre o valor total de remunerações.
O salário mínimo em 2018 foi de R$ 954,00 (1,81%) O salário mínimo em 2019 foi de R$ 998,00 (4,61%) O salário mínimo em 2020 foi de R$ 1.045,00 (4,68%) O salário mínimo em 2021 foi de R$ 1.100,00 (5,26%)
A correção do salário mínimo reajusta também o teto das indenizações pagas aos que ganham ações ajuizadas nos Juizados Especiais Cíveis e Federais. No primeiro caso, o valor máximo é de 40 salários mínimos. Com isso, o limite sobe de R$ 56.480 para R$ 60.720.
O limite de 20 salários-mínimos se aplica ao cálculo das contribuições de terceiros?
Em 02/05, foi publicado o acórdão da Primeira Seção do STJ que fixou que a limitação de 20 salários-mínimos não é aplicável à base de cálculo das contribuições de terceiros (SENAI, SESI, SESC e SENAC). A decisão foi tomada no Tema Repetitivo 1.079, por unanimidade quanto ao mérito.
Segunda hipótese: contribuições como contribuinte individual (três salários mínimos) Se José passar a contribuir como contribuinte individual, com uma alíquota de 20% sobre três salários mínimos (R$ 4.554,00 em 2025), o resultado será de: R$ 910,80. 20% sobre três salários mínimos (R$ 4.554,00 em 2025);
Acima disso, e até o limite de 50 salários mínimos (R$ 66 mil), caberá a análise caso a caso. Com base nessas premissas, a maioria na 34ª Câmara de Direito Privado da corte paulista recusou a penhora sobre o salário da devedora no caso concreto, já que sua renda mensal era de R$ 2,5 mil.
Qual o salário mínimo para se viver bem? Para uma vida confortável no Brasil, o Dieese sugere que o salário mínimo necessário seria em torno de R$ 6.528,93 para garantir acesso a bens e serviços essenciais e proporcionar segurança financeira a uma família de quatro pessoas.
Qual o valor mínimo que pode ser bloqueado judicialmente?
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.235), estabeleceu a tese de que a impenhorabilidade de depósitos ou aplicações bancárias no valor de até 40 salários mínimos não é matéria de ordem pública e não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz.
Isso porque, o valor atualizado, para o ano de 2022, do salário mínimo será no valor listado abaixo: 1 salário mínimo = R$ 1.212,00. 1,5 salário mínimo = R$ 1.818,00. 2 salários mínimos = R$ 2.424,00.
De acordo com algumas análises socioeconômicas, uma renda mensal de 5 mil reais pode colocar uma pessoa ou família na faixa da classe média, especialmente se considerarmos critérios como acesso a bens de consumo duráveis, serviços e qualidade de vida.
Quem ganha acima do salário mínimo, quanto vai ser o aumento em 2025?
O índice de reajuste para quem recebe 1 salário mínimo é de 6,97%. Para quem recebe acima do salário mínimo, será de R$ 3,71%, dependendo do mês que começou a receber o benefício.
Dessa forma, as empresas com folha de valor superior a 20 salários mínimos (R$ 22 mil em 2021) deixaram de contar com o teto e tiveram que calcular as contribuições parafiscais sobre o valor total de remunerações.
Qual é a limitação de 20 salários mínimos para contribuições ao Sistema S?
Nesta quarta-feira, 13, a 1ª seção do STJ decidiu que não é aplicável a limitação de 20 salários-mínimos à base de cálculo das contribuições ao Sistema S. A decisão, guiada pelo voto da relatora, ministra Regina Helena Costa, estabeleceu que não há um limite legal para as contribuições ao Sesi, Senai, Sesc e Senac.
A 1ª Seção do STJ, na sessão de 25/10 (quarta-feira), suspendeu o julgamento do Tema Repetitivo 1.079, no qual se discute a aplicabilidade do limite de 20 salários-mínimos à apuração da base de cálculo de contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros.
Assim, a classe social de quem ganha R$ 5 mil no Brasil está tecnicamente na classe média, mas o conforto que essa renda pode proporcionar depende de muitos fatores, como a região onde vive e o número de pessoas que dependem dessa renda.
Todas as famílias brasileiras com rendimentos mensais acima de R$ 8.518,04 são ricas, revela estudo inédito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Quanto uma pessoa precisa ganhar para se sustentar no Brasil?
Segundo informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), em abril de 2024, o salário mínimo necessário para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 6.912,69. O valor equivale a 4,90 vezes o salário mínimo reajustado para R$ 1.412,00.
De acordo com o dispositivo (inciso IV), o salário e suas diferentes formas (vencimento, remuneração, subsídio, etc.) é impenhorável. O mesmo vale para quem tem dinheiro na poupança, até o limite de 40 salários mínimos (inciso X). Ou seja, não podem ser alvo de execução judicial.
A regra, no papel, é única: o salário mínimo federal é de US$ 7,25 por hora trabalhada. Acontece que esse valor pode variar de acordo com o estado (e até mesmo com a cidade).
Uma mulher com 32 anos de contribuição e uma média de salários de R$ 4 mil. Ela receberá 60% + 34% (2% x 17 anos a mais que os 15 anos de contribuição), totalizando 94%. Multiplicando a média de R$ 4 mil por 94%, o valor da aposentadoria será R$ 3.760.
Para receber 2 salários de aposentadoria, é indicado pagar um valor de contribuição acima de 2 salários mínimos para o INSS. Ou seja, em 2025 o contribuinte precisa contribuir com valor superior a R$ 3.036,00.
