O código estipula um prazo de 30 dias para reclamar de defeitos em produtos não duráveis (bebidas, por exemplo), e 90 dias para duráveis (uma televisão, por exemplo).
A contratual é oferecida por livre iniciativa do fabricante. Em duráveis, costuma ser de um ano. Mas o que pouca gente sabe é que essa garantia é complementar à legal, ou seja, se o fabricante oferece um ano de garantia, a partir da emissão da nota fiscal, deve oferecer mais três meses da garantia legal.
Garantia Contratual - Nesta categoria, a garantia é concedida por um ano pelo fabricante de bens duráveis. No prazo de um ano o consumidor pode formalizar uma reclamação caso o produto apresente defeito após a compra, como previsto no Código de Defesa do Consumidor.
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(SAMSUNG) garante o produto acima identificado contra defeitos de material e mão-de-obra, em condições normais de uso e manutenção, pelo prazo de 3 (três) meses (garantia legal), mais 9 (nove) meses de garantia adicional, num total de 1 (um) ano, contado a partir da data de aquisição, ou da data da entrega do produto, ...
Direito de Garantia: Quanto Tempo de Garantia Têm os Produtos e Serviços? Posso Trocar?!
Qual tv tem 10 anos de garantia?
A garantia de 10 anos contra Burn in é elegível aos consumidores que tenham adquirido um dos produtos da TV Samsung QLED 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021 oficialmente no Brasil.
As versões com tela LED podem funcionar por 4 anos e meio sem parar, enquanto as LCD aguentam, pelo menos, quase 7 anos. Já os modelos de plasma costumam durar cerca de 100 mil horas. Isso é igual a 11 anos e meio sem desligar.
Um exemplo comum de mau uso que exclui a garantia e a responsabilidade do fabricante é a oxidação de peças, decorrente do contato direto com líquidos ou ambientes úmidos. Geralmente, esse cenário se dá quando o líquido adentra o dispositivo e atinge as peças do aparelho, afetando diretamente seu desempenho.
O CDC garante e ponto. Assim, o consumidor tem 30 dias para reclamar de problemas com os produtos duráveis (alimentos ou bebidas, por exemplo), e 90 dias para àqueles duráveis (televisão ou uma geladeira, por exemplo).
Como posso acionar a garantia da minha TV SAMSUNG?
Para acionar a assistência técnica da Samsung é necessário entrar em contato pelos números 4004-0000 (capitais e grandes cidades) ou 0800-555-0000 (Demais localidades).
Todo produto, por lei, tem garantia, independente de ser oferecida ou não pelo fornecedor. É a chamada “garantia legal”: 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estipula que produtos duráveis (como celulares) tenham 90 dias de garantia para falhas técnicas. Além disso, você tem 7 dias a contar da data de entrega para devolução.
O Código de Defesa, em seu artigo 18, estabelece que os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis são responsáveis, sendo concedido o prazo de 30 dias para sanar os vícios.
Garantia cobre somente defeitos ou vícios e não é válida para mau uso. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, não cabe ressarcimento do valor pago por produtos que apresentaram defeitos causados por mau uso.
O que diz o artigo 35 do Código de Defesa consumidor?
35 do CDC , a recusa à oferta oferece ao consumidor a prerrogativa de optar, alternativamente e a sua livre escolha, pelo cumprimento forçado da obrigação, aceitar outro produto, ou rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, somada a perdas e danos.
O fornecedor tem um prazo de 30 dias para consertar ou trocar produtos com defeitos. É o que prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A regra vale para bens duráveis ou não, ou seja, o enquadramento da lei é o mesmo para móveis, roupas e eletroeletrônicos.
A nota fiscal é a “certidão de nascimento” de qualquer produto ou serviço. É com base nela que o consumidor tem como provar se o produto ou serviço adquirido ainda estão cobertos pela garantia, o que permite o reparo em caso de defeito sem que se coloque a mão no bolso.
Em situações de devolução ou troca de produtos, a nota fiscal é igualmente importante. Ela serve como prova da compra e é necessária para processar a devolução ou a troca dentro dos prazos estabelecidos por lei ou pela política da empresa.
QUAL É O PRAZO DA GARANTIA LEGAL? O prazo de garantia legal é de 90 (noventa) dias. A contagem deste prazo tem início a partir da entrega efetiva do produto ou término da execução do serviço. No caso de vício oculto, a contagem do prazo inicia-se no momento em que ficar evidente.
Um dos principais fatores que contribuem para a diminuição da vida útil das TVs é o calor. As TVs modernas produzem uma quantidade significativa de calor, especialmente quando estão em uso por longos períodos de tempo.
