Qual o período concessivo?

O período concessivo é o período posterior ao aquisitivo, um ano após o ingresso do trabalhador na empresa. Esse período é o tempo em que o empregador tem para a conceder as férias do empregado.
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O que é período concessivo?

Período concessivo é o período de 12 meses posteriores ao período aquisitivo. O funcionário deve gozar de seu direito a trinta dias de férias dentro do período concessivo – caso contrário, a empresa fica sujeita a pagar férias em dobro ao profissional.
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Qual é o período de concessão de férias na CLT?

134. As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. § 1º Somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos.
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Como saber o período concessivo de férias?

Após o primeiro ano de trabalho (período aquisitivo), inicia-se a contagem do período de concessão das férias (período concessivo). A escolha do período depende da concordância do empregador, que pode definir as escalas de férias.
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É possível demitir um funcionário 2 dias antes das férias?

Sim. A empresa pode demitir um funcionário mesmo um dia antes das suas férias, exceto em caso de empregado estável. No entanto, terá que arcar com todas as despesas rescisórias, assim como o pagamento referente às férias do funcionário, entre outros.
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Férias do Trabalho [ Você sabe o que é Período Aquisitivo e Concessivo ]

Qual o mês em que não pode demitir funcionário?

Não existe um mês universalmente proibido para demissões, mas a legislação trabalhista prevê restrições em períodos específicos. Uma dessas situações ocorre nos 30 dias que antecedem a data-base da categoria profissional.
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Porque não se pode demitir na sexta-feira?

Esse erro pode sair bem caro, pois a pena é a multa de um salário. Também não é recomendável demitir funcionários na sexta-feira ou véspera de feriado. Além de estragar o final de semana do ex-colaborador com sua família, esta é uma conduta que pega mal para toda a equipe.
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Pode iniciar férias na quinta-feira?

O parágrafo 3º foi inserido ao artigo 134 da CLT determinando ser proibido iniciar qualquer dos períodos de férias em data que antecede em até 2 dias feriados ou finais de semana. Ou seja, o início das férias não pode ser marcado para quinta ou sexta-feira, para cumprir a regra referente ao final de semana.
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Qual a diferença entre o período aquisitivo e concessivo das férias?

Respaldado pela CLT, esses períodos determinam os direitos do trabalhador em relação às férias, sendo o início do período aquisitivo o dia em que ele ingressa na companhia, e o período concessivo, é o tempo em que a empresa tem para conceder as férias ao colaborador.
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Quem tira férias em dezembro tem direito a mais dois dias?

Verifique a convenção coletiva. A nossa (comerciários) diz que, se as férias caírem entre natal e ano novo, sendo ambos em dias uteis o funcionário terá direito a mais dois dias em suas férias.
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Quem decide a data de concessão de férias?

134 da CLT a concessão das férias é ato do empregador, ou seja, é ele quem decide a melhor data para o empregado gozar suas férias, desde de seja feita nos 12 meses seguintes a que o empregado tenha adquirido o direito.
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Porque as férias não podem começar na sexta-feira?

A lei determina que o início das férias NÃO pode ocorrer nos dois dias que antecedem o período de descanso semanal remunerado. Portanto, trabalhadores que possuem descanso aos sábados e domingos, ou somente aos domingos, não podem sair de férias na sexta-feira!
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Pode descontar em dinheiro faltas nas férias?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece claramente as situações em que as faltas dos colaboradores podem ser consideradas justificadas. Essas faltas, quando devidamente comprovadas, não devem gerar desconto no salário ou nas férias do funcionário.
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Como funciona a concessão de férias?

Conforme o art. 134 da CLT, a concessão das férias é ato do empregador, ou seja, cabe a ele decidir qual a melhor data para que o empregado goze de suas férias, que se darão no período de 12 meses após o empregado ter adquirido o direito de usufruí-las.
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É possível dividir as férias em dois períodos 15 dias 5 dias e vender os outros 10 dias?

Sim, desde que essa seja uma decisão do colaborador e que os limites legais sejam respeitados. A legislação determina que uma pessoa pode vender até 1/3 dos seus dias (totais) de descanso e que a empresa precisa ser notificada dessa decisão até 15 dias antes do término do período aquisitivo.
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Como calcular o período concessivo de férias?

O período concessivo corresponde aos 12 meses após o período aquisitivo. Ou seja, são 11 meses de trabalho para 1 mês de férias.
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Quanto tempo é o período concessivo?

O período concessivo é iniciado após a conclusão do período aquisitivo. É o período de 12 meses após o primeiro ano de trabalho na empresa, em que o trabalhador pode tirar suas férias.
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Qual é o período aquisitivo para férias na CLT?

Férias é o período de descanso anual que deve ser concedido ao empregado após o exercício de atividades por um ano, ou seja, por um período de 12 meses, período este denominado "aquisitivo". As férias devem ser concedidas dentro dos 12 meses subsequentes à aquisição do direito, período este chamado de "concessivo".
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Qual dia não pode sair de férias?

As férias não podem começar nos dois dias que antecedem feriados ou o dia de descanso remunerado. A CLT permite que o empregado venda até um terço do período de férias. O empregador tem o direito de escolher a melhor época para conceder as férias, mas deve avisar o empregado com pelo menos 10 dias de antecedência.
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Qual o melhor dia do mês para tirar férias?

Isso significa que o período de férias pode começar entre segunda e quinta-feira, desde que a data não coincida com feriados. Considerando essa regra, o ideal é tentar combinar as datas para que as férias terminem um dia antes do feriado. Assim, será mais fácil prolongar os dias de descanso.
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Como funciona o pagamento das férias na nova lei 2025?

De acordo com a lei trabalhista, o funcionário que sai de férias tem o direito de receber a remuneração mensal adiantada mais um adicional, que equivale a um terço do pagamento. O valor total deve ser depositado na conta do funcionário até dois dias antes do início do período de descanso.
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Qual o melhor dia para uma empresa mandar embora?

Demitir no fim do expediente

O ideal, segundo ele, é fazer o comunicado no início do dia para que o funcionário tenha tempo de "digerir" a notícia e se despedir dos colegas."
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Pode dar aviso prévio na sexta?

Aviso prévio indenizado, se cair em sábado, domingo ou feriado, o mesmo deve ser antecipado para sexta-feira. Todo aviso prévio indenizado deve ser anotado na carteira para contar como tempo de serviço para a aposentadoria.
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Pode demitir na folga?

Bom dia, sim! Poderá dispensa-lo qualquer dia, se irá indenizar o aviso prévio, com exceção do funcionário está de atestado.
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