Conforme conquista do SINECOM estabelecida na Cláusula Décima Quinta - letra 'A' - da Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2024-2025 (disponível no nosso site e aplicativo), o vale-alimentaçao aumentou para R$ 10,40 (por dia trabalhado) a partir desta segunda-feira (13 de janeiro de 2025).
O vale-refeição do trabalhador brasileiro acaba após 11 dias e tem o valor médio de R$ 480. É o que diz o levantamento realizado pela Pluxee, antiga Sodexo, durante o primeiro trimestre de 2024.
Uso exclusivo para alimentação: os benefícios podem ser utilizados somente estritamente para a compra de alimentos e refeições. Isso significa que não é mais permitido usar para outras finalidades, como serviços de streaming ou compra de bebidas alcoólicas.
Vale-refeição não acompanha aumento dos preços, diz pesquisa
Uma pesquisa da Pluxee, empresa do segmento de benefícios e engajamento de colaboradores, apontou que o preço médio da refeição no Brasil aumentou para R$ 51,61 em 2024. Um aumento de quase R$ 20 desde 2019.
Apesar de muitos ainda terem dúvidas sobre qual o valor mínimo do vale alimentação, você acabou de ver neste artigo que não existe uma quantia mínima pré-estabelecida. A legislação estabelece, somente, que o valor não ultrapasse 20% dos ganhos do colaborador.
Na prática, a medida fará com que, em breve, os cartões de vale-alimentação sejam aceitos por mais estabelecimentos. Esse é o principal efeito que o trabalhador deve observar.
Segundo a CLT, o vale-alimentação não é uma obrigação trabalhista imposta ao empregador, ao contrário do que muita gente pensa. Trata-se de mais uma vantagem que pode ser oferecida pela empresa aos seus funcionários, que trará mais saúde e bem-estar, valorizando o pacote de benefícios aos trabalhadores.
Como funciona o vale-alimentação na folha de pagamento?
Conforme a CLT, o desconto para os benefícios de alimentação e refeição não pode ultrapassar 20% do valor concedido. Por exemplo, se um colaborador recebe R$800 por mês de vale-refeição, o desconto máximo que pode ser aplicado em seu salário é de R$160.
Não há um valor mínimo do vale-alimentação. No entanto, pode ser que a sua profissão tenha acordos coletivos pré-estabelecidos — que estipulem essa informação.
Quem trabalha 8 horas por dia tem direito a vale-alimentação?
Quem trabalha 8 horas por dia tem direito ao vale-refeição? Quem trabalha 8 horas por dia tem direito ao vale-refeição, desde que não receba alimentação no local de trabalho ou em refeitórios conveniados.
Em 2022, foi aprovada a lei que permite a portabilidade e interoperabilidade em cartões de alimentação e refeição oferecidos a trabalhadores de carteira assinada. A lei visa aumentar a competitividade entre as operadoras de cartões e, assim, reduzir os custos para os restaurantes e trabalhadores.
A nova gestão concedeu reajuste de 23,20% no ticket alimentação dos servidores públicos municipais para 2025, sendo 18,37% de “aumento real”, e 4,83% a título de “reajuste anual” correspondente à variação registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Já o vale-alimentação, assim como o vale-refeição não é obrigatório por lei. Porém, é permitido que as empresas ofereçam esses benefícios nos casos de convenção coletiva ou como parte do pacote de benefícios da empresa.
Qual o valor mínimo do vale refeição? Não existe um valor mínimo do vale refeição. Ele fica a cargo da empresa. A lei apenas estipula um valor máximo: não deve ultrapassar 20% do salário do colaborador.
Até o momento, a CLT não especifica se a empresa deve permitir a pausa para o café durante a jornada de trabalho. No entanto, o empregador sempre pode autorizar os funcionários a terem um intervalo para relaxar, seja para desfrutar de um café, conversar com colegas ou até mesmo descansar.
O Valor Limite para o Auxílio Alimentação referente ao ano de 2025 será de R$ 5.775,12 bruto, conforme Decreto 37.813 de 19/7/2023 e Comunicado DICAR 88/2024 DOE 19/12/2024.
A Lei nº 14.442/2022 (conversão da Medida Provisória nº 1.108/2022), publicada no DOU em 5 de setembro de 2022, estabelecendo regras sobre o pagamento de auxílio-alimentação ao empregado, altera a Lei nº 6.321/1976 e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto ao teletrabalho.
Um dos aspectos marcantes é a redução no consumo de feijão e arroz, alimentos nutricionalmente complementares e tipicamente regionais. Por outro lado, as bebidas açucaradas, fast food e snacks assumem papel de destaque nas feiras das famílias.
Quando começa a ser pago o novo salário mínimo de 2025?
Quando o trabalhador recebe o novo salário mínimo 2025? O trabalhador vai receber o novo salário mínimo nacional, de R$1.518,00, a partir de fevereiro de 2025. Isso acontece porque o valor recebido é sempre referente ao mês anterior trabalhado.
De acordo com o texto, o mínimo deve ser R$ 1.582 em 2026, R$ 1.676 em 2027 e R$ 1.772 em 2028 ((Mais cedo o Ministério do Planejamento havia divulgado R$ 1.722 para o mínimo de 2028, mas depois corrigiu o número)..
