Qual o investimento que não entra em inventário? Além destes bens, a previdência privada (PGBL e VGBL) não entra no inventário, uma vez que, assim como nos seguros de vida, permite a indicação de beneficiários no contrato. Dessa forma, após a pessoa falecer o valor a ser pago irá para terceiros.
Previdência privada (PGBL e VGBL) não entra no inventário, pois permite a indicação de beneficiários no contrato. Os valores são pagos diretamente, sem passar pelo processo de partilha. Seguros de vida também ficam fora do inventário.
Alguns bens de uso pessoal ou de valor sentimental do falecido, como roupas, acessórios e outros itens considerados de baixo valor econômico, podem ser deixados fora do inventário, dependendo da decisão do juiz e da conveniência dos herdeiros.
Entre os principais investimentos que não entram em inventário, podemos destacar: Plano de previdência fechada (fundos de pensão): são planos, como os administrados pela Petros.
Previdência privada (PGBL e VGBL): A previdência privada é um dos principais exemplos de investimento que não entra no inventário. Isso acontece porque o titular desse tipo de plano pode indicar beneficiários diretamente no contrato da previdência.
Nos casos em que há partilha de bens após o divórcio, até mesmo os rendimentos dos investimentos são divididos. Juros, dividendos, bônus, juros sobre capital próprio, tudo isso integra a partilha. Se o casal tiver contas bancárias separadas, os saldos devem ser comunicados.
Qualquer tipo de investimento pode ser transferido desde que o beneficiário seja reconhecido oficialmente, segundo Shuzong. “Para o caso de investimentos, seja renda fixa, seja renda variável, ações, fundo imobiliário ou CDI, CRI, CRA, ele inevitavelmente vai ter que passar por inventário.
Os planos de previdência privada, como o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), geralmente não integram o inventário porque são considerados produtos de natureza securitária, semelhantes a seguros de vida.
Em dezembro, o STF decidiu que é inconstitucional a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre dois tipos de planos de previdência privada, em caso de falecimento do titular: o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).
Quais são os bens que não precisam ser inventariados?
Os bens de uso pessoal, como roupas, acessórios e instrumentos de trabalho ou estudo, geralmente são excluídos da partilha em inventário devido ao seu valor sentimental e utilitário. Geralmente, esses bens são destinados a um ou mais herdeiros, conforme acordo entre eles, simplificando o processo de inventário.
No processo de inventário, é essencial saber quais bens devem ser incluídos e quais não precisam. Imóveis, veículos, contas bancárias e investimentos entram, enquanto seguros de vida e bens doados podem ser excluídos.
Concluindo, diante do falecimento, a herança imaterial é transferida para os herdeiros que passam a ter a titularidade da memória digital contida no aparelho celular e nas nuvens, sendo que, na falta de disposição expressa em vida pelo falecido, o acesso somente será autorizado mediante decisão judicial.
Com exceção da previdência complementar e do seguro de pessoas (que não são considerados herança), todos os demais investimentos são passíveis de inventário. São exemplos: fundos de investimento, títulos de renda fixa, debêntures, ações, ETFs, fundos imobiliários, LCIs, LCAs, títulos do Tesouro Direto, entre outros.
Por isso, quando do óbito, aquele valor que não havia sido resgatado da previdência privada deverá ser pago diretamente aos beneficiários indicados pelo falecido ou, não havendo, será dividida entre o cônjuge sobrevivente e os herdeiros necessários, na ordem de sua vocação (art. 792, do Código Civil).
STF proíbe cobrança de “imposto da herança” sobre planos de previdência privada aberta. Corte considera inconstitucional a incidência do ITCMD sobre repasses de VGBL e PGBL para beneficiários após a morte do titular.
Caso o regime seja o da comunhão universal ou parcial de bens, compreende-se que pertence a ambos os recursos e aplicações financeiras inerentes àquela conta. Portanto, a quota-parte correspondente ao falecido a ser partilhado, será referente a 50% da quantia existente na conta conjunta na data do óbito.
- O VGBL é considerado um plano securitário, não fazendo parte do patrimônio do falecido e, por conseguinte, não integra a herança deixada por eleParte superior do formulário.
Conforme o relatório, o tempo médio de um processo de inventário no Judiciário é de pelo menos dois anos e no cartório pode ser resolvido em até um dia. Já o custo estimado pela Anoreg é de uma média de R$ 2.369,73 por processo no Judiciário e de R$ 324 em média no cartório.
Com relação ao VGBL, o relator explicou que, com a morte do titular, os beneficiários têm um “direito próprio decorrente de contrato”, e não um direito de transferência do patrimônio do falecido (tributada pelo ITCMD).
Quanto cobra um advogado para fazer um inventário no cartório?
Honorários advocatícios: Advogados geralmente cobram uma porcentagem do valor dos bens do espólio para realizar o inventário. Essa porcentagem pode variar, mas é comum que fique entre 2% a 6%. É possível também que alguns advogados trabalhem com uma taxa fixa, dependendo da complexidade do caso.
Objetos de uso pessoal, como roupas, sapatos, perfumes, entre outros, não entram na partilha, mesmo que tenham sido adquiridos durante o casamento. Esses itens são considerados individuais e não fazem parte da comunhão de bens.
Declarar CDBs é obrigatório para quem já se enquadra nos demais critérios da Receita Federal. Se você estiver na faixa de isenção do IR em todos os requisitos, então não é necessário prestar contas sobre esses títulos. Mas lembre-se que a Receita Federal está aprimorando cada vez mais o cruzamento de informações.
A resposta curta para essa pergunta é: Sim, é necessário fazer inventário de conta bancária quando uma pessoa falece. Os herdeiros não podem realizar o saque das contas após o falecimento, pois todos os bens devem ser incluídos no inventário para garantir a cobertura das dívidas e a partilha entre os herdeiros.
O que acontece com as aplicações financeiras de uma pessoa falecida?
Se a pessoa falecida tinha dinheiro na conta-corrente ou aplicações financeiras, esse valor é incluído no inventário. Aqui estão os principais pontos sobre o que ocorre com esses valores: Bloqueio do dinheiro: todo o dinheiro nas contas bancárias e aplicações é bloqueado até que o inventário seja concluído.
