A taxa depende do estado, mas geralmente é de 7% a 25%. O ICMS pode ser exigido, sobre e-books, quando eles são classificados como livros ou quando são comercializados para clientes de outros estados.
O valor dos impostos na venda de ebooks depende do regime de tributação adotado pelo infoprodutor. Normalmente, utiliza-se o Lucro Presumido ou Simples Nacional para venda de livros digitais. No Simples Nacional, a carga tributária é baseada no Anexo I, cuja alíquota de contribuição inicia em 4% sobre o faturamento.
Para emitir nota fiscal na venda de ebooks, você precisará de um CNPJ, uma Inscrição Estadual, um certificado digital e um sistema emissor de notas. Além disso, é preciso ter o nome completo, CPF e endereço do comprador, informações que serão fornecidas pela plataforma de vendas do ebook, como por exemplo a Hotmart.
Sim, para trabalhar no digital, é necessário fazer a emissão da nota fiscal, porém com muitas ressalvas sobre todas as obrigatoriedades. Afinal, esse formato de venda ainda é novo e movimenta a economia mundial.
VENDA DE EBOOK. QUAL CNAE E QUAL TRIBUTAÇÃO | Unclik
Precisa de licença para vender ebook?
Como a sua intenção é vender o e-book, é fundamental registrar a obra para evitar plágio. Para isso, você precisa cadastrá-lo no ISBN, um sistema internacional para identificação de livros. Esse cadastro pode ser feito acessando o Portal da CBL (Câmara Brasileira do Livro).
Sim! Você deve registrar seu original assim que terminar de escrever, inclusive antes de enviar para a editora, para um revisor e antes mesmo de mandar para um amigo, parente e para a editora, claro!
CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): 2,88%; PIS (Programa de Integração Social): 0,65%; COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social): 1,65; ISS (Imposto Sobre Serviços) – varia de 2% a 5%, conforme o município.
O plano Individual é recomendado para quem planeja vender até 10 produtos por mês, pagando R$2,00 por item vendido + comissão. Se você planeja vender mais de 10 livros por mês, o plano Profissional é o mais indicado. São cobrados uma mensalidade de R$19,00 por mês, sendo os 12 primeiros meses grátis + comissão.
Você sabia que os e-books são imunes de impostos? Isso mesmo! A imunidade tributária dos ebooks é uma realidade que pode significar economia para o seu negócio digital. Mas, é importante tomar cuidado para utilizar essa imunidade de forma correta e legal.
O artigo 150 da Constituição impede a cobrança de imposto sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. Estão incluídos no mesmo artigo a imunidade para templos de cultos religiosos, patrimônio de partidos políticos, instituições de educação e assistência social e obras musicais.
I. O livro impresso pela gráfica deverá ser remetido à editora sob o CFOP 5.101 (venda de produção do estabelecimento), sendo que o cliente destinatário deverá escriturar a entrada por meio do CFOP 1.102 (compra para comercialização).
Assim, na Nota Fiscal relativa à venda de livro, mercadoria imune, deverá ser utilizado o CSOSN 300, no qual classificam-se as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contempladas com imunidade do ICMS.
CEST 19.020.00 Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes.
Para realizar a inscrição do autor, basta se registrar no site e para cada obra um pequeno valor deverá ser pago. Registrar o seu eBook na Câmara Nacional do Livro é a maneira mais segura, já que será possível comprovar a autoria do seu eBook através de um órgão oficial.
O serviço de registro de obra intelectual custa de R$20 a R$80, de acordo com o tipo de obra e do tipo de pessoa que solicita o registro, se física ou jurídica.
O registro de um e-book é uma importante forma de proteger os direitos do autor, sendo uma prova de que a obra é de sua autoria. Além disso, o registro dificulta o plágio, pois torna mais fácil identificar o autor original da obra.
