Qual o grau de insalubridade do agente de endemias?

O Projeto de Lei 1336/22 determina que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias terão direito a adicional de insalubridade em grau máximo, calculado sobre os vencimentos.
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Qual o valor de insalubridade do agente de endemias?

A remuneração varia de acordo com o grau de risco sendo 30% do vencimento base para o grau máximo, 20% do vencimento base para o grau médio e 10% do vencimento base para o grau mínimo. A classificação do grau de insalubridade (máximo, médio e mínimo) depende da avaliação do engenheiro do trabalho em laudos específicos.
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Quem tem direito a 40% de insalubridade na saúde?

O Projeto de Lei 743/24 prevê o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, no valor de 40% do piso salarial nacional, para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
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Qual o grau de insalubridade do Ace?

Insalubridade de 40% aos Agentes de Saúde (ACE/ACS) em situação de Epidemias ou Pandemias. Insalubridade em grau máximo a todos os Agentes de saúde do Brasil (ACE e ACS), quando for decretado o estado de qualquer tipo de Epidemias ou Pandemias no país.
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Quantos graus é considerado insalubridade?

Concomitante com o artigo 192 da Consolidação das Leis do Trabalho, o gestor deverá aplicar as porcentagens de acordo com os limites estabelecidos nas seguintes linhas: 10% para casos de insalubridade de grau mínimo; 20% para casos de insalubridade de grau médio; 40% para casos de insalubridade de grau máximo.
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ATENÇÃO - Insalubridade Grau Máximo 40% - Agente de Saúde ACS e ACE

Quais profissões têm direito a 20% de insalubridade?

Profissões que dão direito ao adicional de insalubridade:
  • soldador;
  • metalúrgico;
  • minerador;
  • químico;
  • técnico em radiologia;
  • enfermeiro;
  • frentista.
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Como saber meu grau de insalubridade?

Para calcular o adicional de insalubridade, basta utilizar o salário-mínimo vigente no ano de referência (R$ 1.412 em 2024) e aplicar o percentual, ou seja: 10% para o grau de insalubridade mínimo: R$ 1.412 X 0,10 = R$ 141,20. 20% para o grau de insalubridade médio: R$ 1.412 X 0,20 = R$ 282,40.
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Quais são os direitos de um agente de endemias?

O Projeto de Lei 1336/22 determina que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias terão direito a adicional de insalubridade em grau máximo, calculado sobre os vencimentos. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei 11.350/16, que regulamenta as carreiras.
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Quem determina o grau de insalubridade em uma empresa?

Para caracterizar e classificar a Insalubridade em consonância com as normas baixadas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT), far-se-á necessária perícia médica por profissional competente e devidamente registrado no respectivo órgão.
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Qual o valor do incentivo dos ACS e ACE?

Em 2024, o valor do incentivo financeiro federal para os Agentes de Combate às Endemias (ACE) é de R$ 2.824 por mês. Esse valor é destinado ao custeio mensal dos profissionais.
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Quanto vale 7 anos de insalubridade?

Isso significa que, para cada ano trabalhado em atividade insalubre, o trabalhador ganha 1,4 anos de tempo de contribuição. Mulheres: Para mulheres, o multiplicador é de 1,2. Assim, cada ano de trabalho insalubre equivale a 1,2 anos de tempo de contribuição.
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Quem tem direito a 40% de insalubridade em 2025?

Quem têm direito ao adicional de insalubridade? De forma geral, todos os trabalhadores que são expostos a riscos a sua saúde, a agentes nocivos além do que é previsto pela legislação, onde os EPI se tornam ineficazes, tem o direito ao adicional.
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Quais são os direitos trabalhistas de um Agente Comunitário de saúde?

Embora os ACS não sejam regidos pela CLT, eles possuem direitos e garantias trabalhistas assegurados pela Lei nº 11.350/2006, como estabilidade no emprego após três anos de efetivo exercício, jornada de trabalho de 40 horas semanais, direito a férias remuneradas, 13º salário, licença-maternidade, entre outros.
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Qual é o piso salarial de um agente de endemias?

O salário médio de um Agente de Combate às Endemias no Brasil é de R$ 2.689,39. Os estados onde a profissão de Agente de Combate às Endemias têm os melhores salários são Distrito Federal, Mato Grosso e Amazonas.
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Quem tem direito a 40% de adicional de insalubridade?

Os profissionais que recebem 40% de auxílio insalubridade são aqueles que no dia a dia de trabalho têm contato com alguns tipos de agentes biológicos. Tem direito a 20% de insalubridade quem atua em ambientes com ruído. Os 10% de adicional são pagos a pessoas colaboradoras que atuam com certos agentes químicos.
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Quais os benefícios do agente de endemias?

Os ACE realizam uma série de atividades importantes, tais como: Visitas Domiciliares: Realizam inspeções em residências, estabelecimentos comerciais e outros locais, identificando e eliminando focos de vetores, como o mosquito Aedes aegypti.
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Quais as profissões que têm direito a 20% de insalubridade?

Quais profissões têm direito à insalubridade?
  • Soldador. ...
  • Caldeireiro. ...
  • Profissionais de indústrias químicas. ...
  • Operador de equipamentos raio x. ...
  • Operador de câmaras frigoríficas. ...
  • Profissionais de saúde. ...
  • Trabalhadores de construção civil.
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Quantos graus é considerado insalubre?

A NR-15 é clara quanto à temperatura que dá direito à insalubridade no ambiente de trabalho, estabelecendo o limite de tolerância para a exposição ao calor em 26,7°C de temperatura efetiva.
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Qual o documento que comprova insalubridade?

O Laudo técnico emitido pelo profissional habilitado, é uma forma de comprovar a atividade insalubre.
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Pode efetivar agente de endemias?

Lei permite acúmulo de cargos para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Entrou em vigor a Lei 14.536/23, que reconhece os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE) como profissionais de saúde, com profissão regulamentada.
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Quando um agente de endemias pode ser demitido?

Os contratos trabalhistas dos Agentes Comunitários de Saúde ou dos Agentes de Combate às Endemias poderão ser rescindidos pela Administração Pública, quando houver a prática de falta grave, dentre as enumeradas no artigo 482 da CLT.
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Qual é a indenização para agentes de endemias?

Após vários anos de reivindicação e uma década depois da criação do cargo de Agente de Combate às Endemias (ACE), o Ministério da Saúde vai efetuar o pagamento da indenização de campo a 4.144 profissionais. O valor é de R$ 88,38 a ser pago por dia de trabalho em campo.
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Quanto vale 5 anos de insalubridade?

O valor de 5 anos de insalubridade depende do percentual aplicado (10%, 20% ou 40%) sobre o salário mínimo ou o salário base, dependendo da convenção da categoria. Grau Mínimo (10%): Exposição a condições insalubres leves. Grau Médio (20%): Exposição moderada a agentes insalubres.
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Quanto é 40% de insalubridade?

Por exemplo, uma pessoa que trabalha com uma atividade de grau máximo de insalubridade terá que receber um adicional de 40% somados ao seu salário. Considerando que o salário mínimo em 2025 é de R$ 1.518, o cálculo ficaria: R$1.518 x 0,4 = R$ 607,20.
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Quais são as faixas de insalubridade?

O cálculo desse adicional é baseado no grau de insalubridade ao qual o trabalhador está exposto, que pode ser mínimo, médio ou máximo: Grau mínimo: 10% do salário mínimo vigente; Grau médio: 20% do salário mínimo vigente; Grau máximo: 40% do salário mínimo vigente.
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