Para empresas optantes pelo Simples Nacional que utilizam o CFOP 5202, o CST mais comumente aplicado é o 020. Esse Código de Situação Tributária refere-se a devoluções de mercadorias com substituição tributária já realizada na operação original.
Como dar entrada em nota fiscal com CFOP 5202? Se a sua empresa recebeu uma nota fiscal com o CFOP 5202, isso significa que a mercadoria vendida para revenda foi devolvida. Para inserir esses produtos novamente no estoque em caso de defeito, é possível usar o CFOP 1202.
Qual a diferença entre o CFOP 5922 e o CFOP 5117? O CFOP 5922 é utilizado para o simples faturamento da mercadoria, sem entrega, enquanto o CFOP 5117 é usado na emissão da nota fiscal no momento da entrega efetiva da mercadoria.
CFOP 1916 Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo. 1916 - Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para conserto ou reparo.
Qual é a devolução do CFOP 1403? Em caso de devolução de mercadoria, você deve emitir outra nota fiscal com o CFOP 5411: “Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária”.
15 - COMO EMITIR UMA NFe DE DEVOLUÇÃO CFOP 5202 OU 6202 - NFe System
O que significa o código 1403?
1403 - Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
O CFOP 5411 é usado para devoluções de compras sujeitas à substituição tributária, geralmente envolvendo operações ou serviços para outro estado. Já o CFOP 5202 aplica-se às devoluções de vendas de mercadorias adquiridas de terceiros, sem considerar o regime de substituição tributária.
CFOP 5118: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para o exterior, sem similar nacional. CFOP 5201: Devolução de compra para industrialização ou produção rural. CFOP 5202: Devolução de compra para comercialização. CFOP 5203: Devolução de compra para utilização na prestação de serviço.
1602 - Recebimento, por transferência, de saldo credor do ICMS, de outro estabelecimento da mesma empresa, para compensação de saldo devedor do imposto.
1922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro Classificam-se neste código os registros efetuados a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro.
Qual o CFOP de entrada para 5922? Devemos usar o CFOP 1922 que é a operação que se aplica ao “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro”.
CFOP 5403 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto.
O CFOP da Remessa de Entrega Futura é 5.922 ou 6.922 (depende se a operação é intra ou interestadual). É o mesmo caso da NF de Entrega Futura, mas é necessário, quando emiti-la, inserir as informações complementares corretas da remessa que você está realizando.
Se for uma entrada, seguirá o seguinte padrão: 1.000: entrada ou aquisição de serviços do mesmo Estado; 2.000: entrada ou aquisição de serviços de outro Estado; 3.000: entrada ou aquisição de serviços do Exterior, isto é, para quem faz importação.
A diferença está somente no primeiro dígito. Enquanto o CFOP 1202 permite emitir uma nota fiscal de devolução de venda, ou seja, entrada, o CFOP 5202 é uma nota de saída.
A remessa de bens em comodato é quando o comodato empresta para uso temporário e a título gratuito um bem infungível, ou seja, que não se pode substituir por outro da mesma espécie, qualidade e quantidade. Deve-se devolver este bem após o uso ou dentro de um prazo predeterminado, conforme estipulado em contrato.
5202 - Devolução de compra para comercialização Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como Compra para comercialização.
O CFOP 5411 é um código de saída, cujo propósito é identificar a devolução, dentro do mesmo estado, de alguma mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
1.403 Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária. Compra de produtos, de fornecedor de dentro do estado, com substituição tributária. 2.403 Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
Qual a diferença entre 1007 e 1406? O código 1007 é para contribuintes individuais que optam pelo plano completo de contribuição. O código 1406 é para empregados domésticos, com uma contribuição diferente.
IN RFB nº 2170/2023. Dispõe sobre a habilitação ao regime de utilização do crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico de que trata a Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023.
Sobre a nota emitida para simples faturamento (CFOP 5922) não tributamos ICMS, apenas os impostos federais e na nota de entrega da mercadoria (CFOP 5116) tributamos apenas o ICMS e não os impostos federais. Esse é o procedimento para empresas do regime normal e acredito que seja o mesmo para optantes pelo simples.
A nota fiscal com CFOP 6.922 deve ser escriturada nos registros de entrada com CFOP 2.922 e a nota fiscal com CFOP 6.116 de mercadorias destinadas à uso e consumo do estabelecimento deve-se registrar na entrada com o CFOP 2.556.
Qual o CFOP de devolução para 5120? O código aplicável nestes casos é o CFOP 5202, que se refere à devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à comercialização, proveniente de operação de venda interestadual.
