Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código “1.556 - Compra de material para uso ou consumo”.
Devolução de compras para industrialização sob o regime de Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).
Deste modo, deverá o contribuinte Geral que irá devolver proceder da seguinte forma: 1. Emitir documento fiscal de devolução (CFOP 5.410), referenciando o documento fiscal de recebimento e adotando o mesmo tratamento tributário daquele bem/mercadoria inicialmente entregue.
O CFOP 5551 é o código que identifica operações de venda de bem do ativo imobilizado. Ou seja, a natureza da operação é a principal diferença entre os dois códigos, embora ambos sejam CFOPs de saída. Enquanto o 5551 indica venda, o CFOP 5553 indica devolução.
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de industrialização no estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como 5.102, 6.102 ou 7.102 "Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros".
Para cada NFe de CFOP 5920 tem que ter a devolução com CFOP 5921. Você só emitiria uma nf de entrada (CFOP 5921) somente se o destinatário da compra do produto principal fosse PF ou empresa sem inscrição estadual (e sem NFe). Ou, em caso de recusa do produto principal + embalagem.
CFOP: O CFOP a ser utilizado será o 5.556. Origem da Mercadoria: No exemplo apresentado, consideraremos a origem da mercadoria como 0 - "Nacional". CST ICMS: O CST ICMS será o código 00 - Tributada integralmente.
A remessa de bens em comodato é quando o comodato empresta para uso temporário e a título gratuito um bem infungível, ou seja, que não se pode substituir por outro da mesma espécie, qualidade e quantidade. Deve-se devolver este bem após o uso ou dentro de um prazo predeterminado, conforme estipulado em contrato.
Como fazer nota de devolução emitida pelo destinatário? No momento da devolução, o destinatário deve preencher o campo “finalidade” com a indicação da NF de devolução. Também é necessário registrar informações como data, número e série da nota fiscal original da compra e o motivo da devolução.
5926 - Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua desagregação Classificam-se neste código os registros efetuados a título de reclassificação decorrente de formação de kit de mercadorias ou de sua desagregação.
1602 - Recebimento, por transferência, de saldo credor do ICMS, de outro estabelecimento da mesma empresa, para compensação de saldo devedor do imposto.
5927 - Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração Classificam-se neste código os registros efetuados a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubou ou deterioração das mercadorias.
Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial, remetidas para armazém geral, depósito fechado ou outro, sem que haja ...
5554 - Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento Classificam-se neste código as remessas de bens do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento.
