Comitê gestor do IBS O segundo projeto de regulamentação da reforma tributária foi aprovado pela Câmara dos Deputados, disciplinando o funcionamento da gestão e da fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é um dos tributos que compõem o IVA, com a finalidade de substituir tributariamente as contribuições de PIS, Cofins e parcialmente o IPI.
Esse processo de adaptação irá se estender até 2032, tendo completa vigência a partir de 2033. Assim, o ICMS será extinto definitivamente em 2033 a partir da Reforma Tributária.
O IBS e a CBS começam a ser aplicados em 2026, com uma transição que se estenderá até 2033. Durante esse período, os impostos substituídos serão gradualmente extintos. O Imposto Seletivo (IS) entrará em vigor em 2027 e também passará por um período de adaptação até 2033.
Quais impostos vão mudar com a Reforma Tributária?
Eles substituirão os atuais ICMS, ISS, Pis, Cofins e IPI, representando uma renovação completa na forma de lidar com tributos sobre o consumo e a consequente reorganização da economia. Haverá também o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Reforma Tributária: Entenda como o IBS substituiria o ICMS e o ISS
O que muda em 2025 com a reforma tributária?
A principal mudança é que esses impostos passarão a ser cobrados no destino (onde o consumo ocorre), ao contrário do modelo atual, onde são cobrados na origem (onde o bem ou serviço é produzido). Além disso, muitos incentivos fiscais estaduais tendem a acabar com a nova tributação.
Quais impostos serão extintos com a reforma tributária?
Em 2033, o ICMS, o IPI e o ISS serão extintos e o novo modelo entrará em vigência integralmente. Durante o período de transição, o Senado Federal fixará as alíquotas de referência dos tributos, que serão adotadas automaticamente pela União, Estados e Municípios.
O novo modelo de tributação sobre o consumo passará por um período de testes e transição a partir de 2026. A alteração completa do sistema tributário nacional só se dará em 2033, quando serão definitivamente extintos os atuais ICMS e ISS (veja linha do tempo, ao lado).
O IVA federal começa a valer em até três anos após aprovação pelo Congresso Nacional. Já o IVA estadual irá substituir o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – que ainda valerá por cinco anos. A intenção, segundo o ministério, é que o IVA estadual também englobe o ISS cobrado pelos municípios.
A introdução de novos tributos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), promete simplificar a legislação tributária brasileira.
Haverá uma fase de transição, quando as alíquotas do ICMS atual serão progressivamente reduzidas de 11,6% (a atual é de 12%) no segundo ano de vigência da reforma, para 2,5% no sétimo ano. Também haverá um escalonamento anual para as empresas se apropriarem de crédito fiscal gerado pelo ICMS.
A Reforma Tributária seguirá como uma das principais pautas em 2025. Mesmo após a sua promulgação em dezembro de 2023, o assunto ainda vai passar pelo desafio do processo de regulamentação de diversos pontos do texto, incluindo alíquotas, que deve ficar em 26,5%, regimes especiais e definições específicas.
A CBS substituirá PIS, Cofins e IPI, enquanto o IBS será cobrado no lugar do ICMS e ISS. A alíquota cheia da CBS valerá a partir de 2027. Já para o IBS, será determinada para a partir de 2029. Pelo texto, as alíquotas de referência dos novos impostos serão fixadas por resolução do Senado.
Quem será beneficiado pela nova isenção do Imposto de Renda em 2026? O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês, enquanto os contribuintes com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais terão aumento de tributos.
Neste cenário, o IBS unifica o ICMS e o ISS e junto a ele, compondo o IVA, haverá a Contribuição sobre Bens e Serviço (CBS) que unifica e substitui os tributos federais PIS, Cofins e zera as alíquotas de IPI. A alíquota geral do IVA estimada é de 28%, dividindo-se 18,70% de IBS e 9,30% de CBS.
As cobranças da CBS e do IBS serão fixadas pelo Senado Federal. "Ainda não se sabe qual será a alíquota padrão do IVA Dual, porque sua definição ocorrerá posteriormente", afirma Marcos Correia Piqueira Maia, tributarista do escritório Maneira Advogados. Hungria tem hoje o maior IVA do mundo.
O Congresso estipulou que, após 2027, o IPI terá suas alíquotas reduzidas a zero em todo o Brasil, exceto em relação aos produtos que tenham industrialização incentivada na ZFM. Lei complementar explicará o novo funcionamento do imposto.
Qual o país que tem a maior carga tributária do mundo?
— O Brasil é o país com a maior quantidade de taxas e impostos diferentes do mundo. É difícil explicar esse sistema tributário a uma empresa estrangeira que quer se instalar no país. Fazemos um guia de impostos, mas ele dura em média dois anos porque as coisas mudam sempre — diz Haddad.
Alguns dos impostos são: ICMS, ICMS-ST, MVA, IPI, PIS, COFINS e ISS. Se a sua empresa for do Simples Nacional, é possível que alguns impostos não sejam destacados nas notas fiscais, saiba mais sobre seu regime tributário no uso da Conta Azul.
A alíquota do imposto estadual, que hoje é de 17%, passará a 20%. Mas, devido à forma como o imposto é calculado, o impacto para o consumidor será mais forte do que sugere essa variação de 3 pontos porcentuais, segundo tributaristas consultados pela Gazeta do Povo.
Qual será o valor do IVA no Brasil? A previsão é que a alíquota média do IVA fique em 28%, conforme o secretário Extraordinário para a Reforma Tributária, Bernard Appy, com possibilidade de chegar a 28,4%,, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A reforma tributária aprovada no Brasil em 2023 trará mudanças importantes no sistema de impostos. O ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS serão substituídos pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), em todo o país. Essa alteração tem como objetivo simplificar a tributação e reduzir a burocracia.
O que vai ficar mais barato com a reforma tributária?
Além dos itens que terão imposto zerado com a reforma tributária, outros ficarão mais atrativos por causa da alíquota menor. São eles: Serviços de educação: Como cursos de informática; de idiomas; e ensino infantil, fundamental e médio. Serviços de saúde: como psiquiátricos, ginecológicos e cirúrgicos.
O Brasil terá a maior alíquota de Imposto do mundo?
Foi sancionada nesta quinta-feira, 16, a Lei Complementar 214, que marca a primeira regulamentação da reforma tributária no Brasil. Essa nova legislação posiciona o Brasil como o país com a maior alíquota de imposto do mundo.
