A tributação sobre a venda de gado é calculada com base no lucro obtido. A legislação prevê uma alíquota de 5,5% sobre o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), além de 0,2% de contribuição ao Senar.
Por outro lado, quando se trata de engorda do gado e venda para frigorífico sem tributação de Funrural, sobre a receita bruta, na pessoa física há os mesmos 5,7% do faturamento, e na pessoa jurídica 3,33% do faturamento, porque neste caso, a venda para frigorífico é isenta de PIS/Cofins.
Para o produtor rural Pessoa Jurídica, os percentuais do lucro presumido são de 8% para o IRPJ e 12% para a CSLL, ficando, assim definidas: - IRPJ = 8% x 15% = 1,2% da Receita Bruta - CSLL = 9% x 12% = 1,08 da Receita Bruta - ADICIONAL DO IRPJ = 10% sobre o valor do lucro que exceder a R$ 20.000,00/mês.
Para emitir a NF-e, você precisa: Ter um Certificado Digital para validar a autenticidade da nota fiscal. Utilizar um sistema emissor de NF-e credenciado pela Secretaria da Fazenda. Informar corretamente todos os dados exigidos pela legislação.
As operações internas com ave, coelho ou gado bovino, suíno, caprino ou ovino em pé e produto comestível resultante do seu abate, em estado natural, resfriado ou congelado, têm alíquota de 12%, conforme prevê o inciso II do artigo 54 do RICMS/2000.
Produtor Rural Fique Isento de Pagar Impostos Usando a Seguinte Estratégia na sua Declaração de I R
Qual é a tributação para venda de gado?
Para empresas no regime de lucro presumido, a tributação pode ser de 6,98% sobre o faturamento, considerando IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. Se a empresa optar por lucro real, a tributação pode variar, mas geralmente é mais vantajosa para atividades que envolvem a venda de gado para frigorífico.
Qual CFOP deve utilizar na NF-e de venda de gado bovino: se seria o 5.101 (“venda de produção do estabelecimento”), quando o gado for nascido em sua propriedade rural, e o 5.102 (“venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros”), quando o gado for adquirido de terceiros para revenda.
- o gado adquirido deverá constar na ficha de movimentação de rebanho - aquisições. Em tal ficha, será controlado todo o estoque de rebanho do ano, com entradas, saidas e saldos. O gado não deverá constar na relação de bens.
Quem deve pagar o Funrural? A responsabilidade pelo recolhimento do Funrural depende da categoria do contribuinte: Produtor rural pessoa física: A responsabilidade é do próprio produtor, seja ele com ou sem empregados. Se houver empregados, o produtor também deve recolher o INSS patronal sobre a folha de pagamento.
Em relação à renda decorrente da atividade rural, estão obrigados a declarar os contribuintes que obtiveram receita bruta acima de R$ 153.199,50. O que os produtores rurais devem fazer? Independentemente do recebimento pelos Correios, os produtores rurais já podem consultar os comunicados em suas caixas postais.
CEST 17.084.00 Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comestíveis resultantes da matança desse gado frescos, refrigerados ou congelados.
Atualmente, a tributação do consumo e do patrimônio para a atividade rural do produtor rural pessoa física abrange o ICMS, IPVA, ITCMD e as contribuições aos Fundos Estaduais ou Taxas. O produtor rural pessoa física não é tributado pela contribuição ao PIS e da Cofins.
Pegue a calculadora para facilitar e siga o exemplo: Um bovino de 300 quilos de peso vivo; Logo, o 50% de rendimento de carcaça se resume a 150 quilos. A conta correta para fazer o cálculo da arroba é 300 X 50% dividido por 15.
Como Funciona? Para iniciar uma negociação, basta que o produtor procure a empresa (normalmente um frigorífico), negocie seus animais, feche um acordo de compra e venda, a data e a quantidade de arrobas que serão entregues. O valor de venda pode ou não ser decidido no ato do contrato.
CFOP 1.451. Classificam-se neste código as entradas de animais pelo sistema integrado e de produção animal, para criação, recriação ou engorda, inclusive em sistema de confinamento.
Desse modo, uma vez apurado o Resultado da exploração da Atividade Rural, o Produtor Rural poderá optar pela tributação de 20% da receita bruta total, também chamado de Lucro Presumido. Ou ainda, pode-se optar pela tributação do lucro apurado entre as receitas e despesas. A alíquota do IRPF varia entre 7,5% e 27,5%.
2.1. O produtor rural está obrigado a se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS? Sim, desde que pretenda praticar com habitualidade operações relativas à circulação de mercadoria.
Quais são os 4 principais impostos da tributação do produtor rural?
Os principais tributos que incidem sobre a produção rural são: ITR (Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural), ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), Funrural.
