Qual foi a decisão do STF sobre o Fundo de Garantia?

Esse foi o entendimento da maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal, que decidiu manter a correção do FGTS a 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR). A corte também estabeleceu que a correção deve garantir, no mínimo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial da inflação.
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Qual foi a decisão do STF hoje sobre a revisão do FGTS?

Por sete votos a quatro, os ministros do STF aceitaram, em junho deste ano, a proposta do governo de manter a correção do FGTS em 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial) e o pagamento do lucro do fundo, desde que seja garantido, ao menos, a inflação oficial do país.
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Como foi a correção das contas do FGTS após a decisão do STF?

Já em 2022, a TR mais 3% foi de 4,68%, e com o acréscimo do resultado distribuído, a correção foi de 7,09%, e o IPCA ficou em 5,79%. Nesse caso, a correção foi superior ao IPCA.
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Quando o STF vai julgar a correção do Fundo de Garantia?

A ação começou a ser julgada em abril de 2023.
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Como ficou o julgamento do FGTS de hoje?

Supremo decide que FGTS deve garantir correção pelo IPCA

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não podem ser corrigidas somente pela Taxa Referencial (TR), taxa com valor próximo de zero.
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"Decisão incompreensível das tarifas de Trump terá consequências", diz presidente da França

Como ficaram as ações de correção do FGTS após a decisão do STF?

Esse foi o entendimento da maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal, que decidiu manter a correção do FGTS a 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR). A corte também estabeleceu que a correção deve garantir, no mínimo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial da inflação.
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Foi aprovada a nova Lei do FGTS?

O presidente Lula assinou nesta sexta-feira (28), a Medida Provisória (MP) nº 1.290 que libera a retirada do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o trabalhador que optou pelo saque-aniversário e foi demitido sem justa causa.
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Quando o governo vai pagar a correção do FGTS?

O valor é creditado uma vez por ano até o mês de agosto e calculado de forma proporcional ao saldo de cada conta no dia 31 de dezembro do ano anterior.
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Como ficou o julgamento do FGTS de 1999 a 2013?

O Supremo Tribunal Federal decidiu que todos os trabalhadores que tinham dinheiro no FGTS de 1999 a 2013 têm direito a revisão de saldo. Como o FGTS é corrigido pela TR (Taxa Referencia) mais 3% ao ano, porém este reajuste não reflete a inflação, fazendo o trabalhador perder ser poder de compra.
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O STF já julgou a correção do FGTS retroativo?

Vale lembrar que a decisão do STF aceitou manter a correção de 3% ao ano mais a TR e o pagamento dos lucros do FGTS, garantindo que a atualização mínima alcance a inflação oficial. Mesmo assim, no julgamento de junho a corte ficou dividida sobre a revisão retroativa do fundo.
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Quando vai sair o dinheiro da revisão do FGTS?

No momento, ainda não existe um período limite de tempo para solicitar a revisão do FGTS dos anos anteriores. A decisão recente do STF vai passar a corrigir os valores do Fundo a partir de 2025.
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Quando vai sair a decisão do STF sobre o FGTS?

STF – julgamento sobre remuneração do FGTS – sessão de 12/6/2024. O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (12/6), a partir das 14h, o julgamento da ADI 5.090, que discute a forma de remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
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A revisão do FGTS foi aprovada?

Sim! Em 12 de junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A decisão foi que a correção do FGTS deve garantir, no mínimo, uma reposição da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
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Quando vai ser paga a diferença do FGTS?

A partir de 2025, os depósitos no FGTS serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), substituindo a Taxa Referencial (TR). Essa mudança quer garantir que os rendimentos acompanhem a inflação.
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Qual é a situação atual do julgamento da ADI 5090?

No dia 09 de outubro de 2024, foi publicado o acórdão referente à ADI 5090, no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou se a correção dos valores nas contas do FGTS deveria continuar sendo feita pela Taxa Referencial (TR), conforme previsto nos artigos 13 da Lei 8.036/90 e 17 da Lei 8.177/91.
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O FGTS será corrigido?

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) que a correção dos valores do FGTS deverá ser feita, no mínimo, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para especialista, medida vai garantir maior proteção aos rendimentos do trabalhador.
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Quando vai ser julgada a decisão do FGTS de 99 a 2013?

No dia 12 de junho de 2024, os ministros do STF retomaram o julgamento da correção do FGTS que, até então, estava suspenso desde novembro de 2023. Com a retomada, os ministros fizeram uma votação e decidiram aprovar a correção do FGTS pela inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
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Como ficam as ações do FGTS após decisão do STF?

De acordo com a decisão, fica mantida a atual remuneração do fundo, que corresponde a juros de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), além da distribuição de parte dos lucros. Mas, nos anos em que a remuneração não alcançar o valor da inflação, caberá ao Conselho Curador do Fundo determinar a forma de compensação.
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Vão pagar o retroativo do FGTS?

Nova revisão da Caixa pode liberar FGTS retroativo; entenda. ARAGUARI, MG — O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a revisão do FGTS retroativo, beneficiando trabalhadores que tiveram depósitos entre 1999 e 2013. Essa decisão histórica visa corrigir o saldo do fundo, utilizando o IPCA como índice de correção.
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Foi aprovada a revisão do FGTS de 1999 a 2013?

Decisão do Supremo Tribunal Federal impacta correção monetária do FGTS entre 1999 e 2013, promovendo possíveis compensações financeiras. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu realizar uma revisão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) , impactando positivamente os trabalhadores.
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Como saber se vou receber lucro do FGTS?

Todos os trabalhadores que tenham saldo no FGTS no último dia do ano anterior têm direito a receber uma parte do lucro.
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É preciso entrar com ação para receber a correção do FGTS?

O pedido da ação é para que seja corrigido todo o período, independentemente se a conta é ativa ou inativa. Diante das perdas, a ADI pede ainda que a nova taxa de correção seja baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (INPCA-E).
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Quando o governo vai liberar o FGTS retido?

O governo publicou uma medida provisória permitindo que trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário do FGTS retirem o saldo retido. A liberação começa em 6 de março, com uma injeção esperada de R$ 12 bilhões na economia.
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Quais são as últimas notícias sobre o FGTS?

Notícias sobre FGTS
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  • Maioria dos trabalhadores com saque aniversário não poderá resgatar todo o FGTS. ...
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Quando vai valer a nova regra do FGTS?

No primeiro momento, o saldo será liberado até o limite de R$ 3 mil. O que ultrapassar essa quantia, passa para a segunda fase. 💰 PRIMEIRA ETAPA: liberação de saldo até R$ 3 mil será realizada a partir de 6 de março. 💰 SEGUNDA ETAPA: liberação do restante a partir de 17 de junho.
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