O que diz a Constituição Federal de 1988 em resumo?
A Constituição Cidadã, promulgada pelo presidente da ANC, Ulysses Guimarães, ficou conhecida dessa forma por ampliar direitos essenciais à sociedade. Em seu Art. 5º, a Constituição garante igualdade de todos perante a lei e a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.Quais os pontos mais importantes da Constituição Federal de 1988?
Os princípios elementares da Constituição brasileira de 1988Há pilares que são responsáveis por sustentar e manter a Constituição Brasileira no seu funcionamento pleno, sendo eles: um Estado democrático de direito, dignidade da pessoa humana, cidadania, livre iniciativa e pluralismo político.
Qual é o principal objetivo da Constituição Federal de 1988?
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.O que é a Constituição de 1988?
A Constituição de 1988 é o texto-base que determina os direitos e os deveres dos entes políticos e dos cidadãos do nosso país. Foi escrita durante o processo de redemocratização do Brasil após o fim da Ditadura Militar, sendo conhecida por isso como Constituição Cidadã.Constituição de 1988 | Resumo Toda Matéria
O que foi a Constituição de 1988?
A Constituição Cidadã, promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. Após 21 anos de regime militar, a sociedade brasileira recebia uma Constituição que assegurava a liberdade de pensamento. Foram criados mecanismos para evitar abusos de poder do Estado.Quais são os 4 primeiros artigos da Constituição Federal?
I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.Quem criou a Constituição Federal?
Em países democráticos, a Constituição é redigida por uma Assembleia Constituinte, formada por representantes escolhidos pelo povo. No Brasil, a Constituição de 1988 foi elaborada pelo Congresso Constituinte, composto por deputados e senadores eleitos democraticamente em 1986 e empossados em fevereiro de 1987.Quais são os direitos garantidos pela Constituição de 1988?
Constituem, portanto, garantias individuais previstas na CF a todo cidadão brasileiro: direito à vida; à liberdade; à igualdade; à segurança; e à propriedade. A inviolabilidade dos mesmos é a garantia de que a relação entre o indivíduo e o Estado se mantém intacta, juntamente com o Estado Democrático de Direito.Quais são os 5 princípios constitucionais?
37 da Constituição Federal, quais sejam: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, objetivando-se de modo geral analisar a aplicação desses princípios, por meio de julgados e da ponderação, além dos instrumentos sancionatórios ante ao seu descumprimento, salientando sua relevância e eficácia.Quem foi o responsável pela Constituição de 1988?
A Constituição de 1988 foi resultado da Assembleia Constituinte empossada em 1987. É considerada o marco que inaugurou o período democrático do Brasil conhecido como Nova República e foi formulada atendendo a diversos interesses e demandas da população brasileira.O que mais cai em concurso sobre a Constituição Federal?
Veja os que são mais cobrados:
- Direitos e Garantias Individuais (artigo 5°)
- Administração Pública (artigos 37 a 41)
- Organização Politicoadministrativa (artigos 18 a 36)
- Poder Legislativo (artigos 44 a 75)
- Teoria da Constituição.
- Poder Judiciário (artigos 92 a 126)
- Controle de constitucionalidade (artigos 102 e 103)
Qual é o artigo mais importante da Constituição Federal?
Um dos principais artigos da Constituição Federal é o Artigo 5º, que trata dos direitos e garantias fundamentais.Quais os pontos mais importantes da Constituição de 1988?
A Constituição atualmente em vigor no Brasil foi promulgada em 1988 e é conhecida como “Constituição Cidadã”, por estabelecer diversos direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, a liberdade religiosa e aqueles relacionados a trabalho, previdência, educação, saúde e assistência social.Quais são os 5 pilares da Constituição Federal?
Quais são os 5 princípios do direito constitucional? Princípios do direito constitucional: Supremacia da Constituição; Separação dos Poderes; Legalidade; Igualdade; e Direitos e Garantias Fundamentais.O que a Constituição Federal de 1988 ensina?
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.Qual é o objetivo da Constituição?
De todas as leis que existem em um país, a Constituição é a mais importante delas. É a norma que trata justamente da elaboração das outras leis (como devem ser feitas, por quem, etc.) e do conteúdo mínimo que essas outras normas devem ter.Quais são os 3 deveres do cidadão?
Deveres dos cidadãos
- Votar para escolher os governantes.
- Cumprir as leis.
- Respeitar os direitos sociais de outras pessoas.
- Educar e proteger os semelhantes.
- Proteger a natureza.
- Proteger o patrimônio público e social do país.
- Colaborar com as autoridades.
Quais são os 4 tipos de direitos fundamentais?
Sobre a classificação dos direitos fundamentais, podemos dizer que o texto constitucional classificou-os em cinco grupos, a saber: 1) direitos individuais; 2) direitos coletivos; 3) direitos sociais; 4) direitos à nacionalidade, e 5) direitos políticos.Como se divide a Constituição?
A Constituição de 1988 tem três partes: Preâmbulo: A parte introdutória, que não é considerada uma norma constitucional, portanto não serve para determinar a constitucionalidade das leis; Corpo normativo: Onde se encontra boa parte das normas da Constituição Federal, que vão do art. 1º até o art.O que diz no artigo 5?
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)Qual é outro nome para a Constituição Federal?
Conceito Específico: Constituição Federal (CF) . Sinônimo: Carta Magna .O que o artigo 1 fala?
Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.Quais são as cláusulas pétreas?
Cláusulas pétreas: Dispositivos da Constituição Federal imutáveis, ou seja, que não podem ser alterados. Cláusulas pétreas: Forma federativa de Estado; Voto direto, secreto, universal e periódico; Separação dos Poderes Direitos e garantias individuais. Art. 60, § 4º, Constituição Federal.O que estudar da Constituição Federal para concurso?
Como estudar direito constitucional para concursos públicos?
- Princípios Fundamentais (art. ...
- Direitos e Garantias Fundamentais (art. ...
- Organização do Estado (art. ...
- Organização dos Poderes (art. ...
- Defesa do Estado de das Instituições Democráticas (art. ...
- Tributação e Orçamento (art. ...
- Ordem Econômica e Financeira (art.