A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11, que prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022) para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias a ser bancado pela União.
O salário médio de um Agente de Combate às Endemias no Brasil é de R$ 2.689,39. Os estados onde a profissão de Agente de Combate às Endemias têm os melhores salários são Distrito Federal, Mato Grosso e Amazonas.
A remuneração variável mensal estimada é de R$ 432, que pode incluir bônus finaceiro, comissões, gorjetas e participações nos lucros. Como esse cálculo é feito? Como lhe parece a faixa de salário base médio de R$ 1 mil-R$ 3 mil/mês?
Com isso, o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) passará a ser de R$ 3004 no próximo ano. A lei seguiu para sanção presidencial.
Qual o valor da insalubridade de um agente de endemias?
O valor do adicional de insalubridade para os agentes comunitários de saúde em 2024 será calculado com base no salário base atualizado da categoria. Supondo um salário base de R$ 2.000, os valores aproximados do adicional seriam: Grau mínimo (10%): R$ 200. Grau médio (20%): R$ 400.
Incentivos e Piso Salarial para os agentes de endemias e comunitários de saúde
Quais os benefícios do agente de endemias?
Os ACE realizam uma série de atividades importantes, tais como: Visitas Domiciliares: Realizam inspeções em residências, estabelecimentos comerciais e outros locais, identificando e eliminando focos de vetores, como o mosquito Aedes aegypti.
O Projeto de Lei 743/24 prevê o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, no valor de 40% do piso salarial nacional, para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Dentre elas estão as inspeções feitas na sua casa. O agente vai ver se o seu local de moradia é favorável para a infestação de ratos, pombos e morcegos e também os insetos que causam doenças para a sua família.
O que é o décimo quarto salário de um agente de endemias?
O "Incentivo Financeiro Adicional" representa uma décima quarta parcela a ser paga para o agente comunitário de saúde e agentes de combate às endemias, não podendo ser usado como 13º, por isso recebe a denominação popular (não jurídica) de Décimo Quarto.
O Projeto de Lei nº 5.312, de 2016, de autoria do Senhor Deputado FAUSTO PINATO (PP/SP), reduz a jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias das atuais 40 horas para 30 horas semanais.
Em relação a um cálculo de jornada de trabalho, você precisa pensar em um mês de 5 semanas. Assim, um colaborador que trabalha 8 horas por dia e 40 horas por semana tem uma jornada total de 200 horas por mês, já que 40 horas por semana x 5 semanas dá esse valor total.
A lei diz ainda que um dos requisitos para o exercício da atividade do ACE é ter concluído um curso intro- dutório de formação inicial e continuada. Assim, os profissionais estarão preparados para o exercício de suas competências regionais e locais e poderão fortalecer sua identidade profissional.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11, que prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022) para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias a ser bancado pela União.
Qual o salário de um agente de endemias concursado?
Em 2025 a remuneração para Agente de Combate Às Endemias pode variar entre o piso salarial mínimo de R$ 2.552,01 e o teto salarial de R$ 3.465,69, dependendo do segmento da empresa, localidade, formação, experiência na função e política de cargos e salários da empresa.
Após vários anos de reivindicação e uma década depois da criação do cargo de Agente de Combate às Endemias (ACE), o Ministério da Saúde vai efetuar o pagamento da indenização de campo a 4.144 profissionais. O valor é de R$ 88,38 a ser pago por dia de trabalho em campo.
Dentre as diversas atribuições desses profissionais, os supervisores de controle de endemias são os responsáveis pela orientação e acompanhamento das ações de controle vetorial do Aedes aegypti executadas pelos agentes de controle de endemias (ACEs).
Isso significa que, para cada ano trabalhado em atividade insalubre, o trabalhador ganha 1,4 anos de tempo de contribuição. Mulheres: Para mulheres, o multiplicador é de 1,2. Assim, cada ano de trabalho insalubre equivale a 1,2 anos de tempo de contribuição.
Qual o valor da insalubridade para agentes de endemias?
No caso de agentes de saúdes de combate as endemias, como há exposição a agentes biológicos, a NR-15 considera que a atividade é de grau máximo, o que implica em um adicional de insalubridade de 40% sobre o salário-base.
O Projeto de Lei 1336/22 determina que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias terão direito a adicional de insalubridade em grau máximo, calculado sobre os vencimentos. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei 11.350/16, que regulamenta as carreiras.
