Em resumo: não existe CNAE específico para importação, mas os produtos importados precisam estar condizentes com as Atividades Econômicas propostas no CNPJ do importador.
Qual o CNAE de Importação e Exportação? Ao contrário do que muitos podem pensar, não existe um Código Nacional de Atividade Empresarial (CNAE) específico para Importação e Exportação. Isso ocorre porque o CNAE se relaciona ao produto que será comercializado, não aos processos pelos quais isso acontecerá.
O comércio exterior trata do conjunto de atividades de compra e venda de mercadorias e da prestação de serviços entre diferentes países, cuidando das questões internas do país quanto a logística, vigilância, fiscalização, tributos, entre outros.
O Microempreendedor Individual pode atuar no comércio exterior realizando importações ou exportações desde que os produtos sejam revendidos diretamente ao consumidor final, ou seja, comércio varejista.
A inclusão de CNAE no CNPJ é gratuita para MEIs (Microempreendedores individuais) e pode ser feita a qualquer momento, assim como outras alterações no cadastro. As microempresas (ME) precisam pagar taxa estadual para alteração, mas isso muda de estado para estado.
Na maioria dos casos, a habilitação no Siscomex será realizada no Portal Habilita, no Portal Único de Comércio Exterior, disponível no sítio: https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/. Acesso: Habilitar Empresa/ Cadastro de Intervenientes/ Habilitação/ Requerer Habilitação.
Argumentou-se que o assunto já havia sido pacificado antes da decisão que suspendeu a cobrança, entendendo que produtos importados estão, sim, sujeitos à incidência do IPI no momento da saída do estabelecimento importador, no momento da revenda, mesmo que esse não tenha passado por uma industrialização.
Geralmente empresas de importação e exportação você utiliza CNAE de Comércio atacadista ou varejista, dependendo da atividade. Possívelmente seja esse CNAE 4649-4/02 - COMÉRCIO ATACADISTA DE APARELHOS ELETRÔNICOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO.
Qual ocupação colocar no MEI para vendedor externo?
Para decidir qual ocupação colocar no MEI para vendas, é preciso acessar o site do sistema Concla, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por meio desse sistema, é possível fazer buscas por um termo relacionado à atividade pesquisada ou o código correspondente.
O que significa o CNAE 4619 2/00 Simples Nacional?
4619-2/00 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado. Esta atividade (CNAE) compreende: As atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral, isto é, sem predominância de mercadorias ou grupo de mercadorias específicas.
Qual é o CNAE para comércio de produtos importados?
Porém, vale destacar que a CNAE de importação (46.91-5) abrange atividades de compra de mercadorias no exterior para revenda no mercado interno. Já para exportação, engloba vendas de mercadorias adquiridas ou produzidas no mercado interno para o exterior.
Qual a diferença entre importação e exportação de produtos?
O que são processos de importação e de exportação? Um processo de importação é, em essência, qualquer operação em que um bem de um país é transportado para dentro das fronteiras de outro país. Já a exportação consiste no processo em que um bem é transportado para fora da fronteira de um país.
Para a atividade do CNAE '4711-3/02 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados' instituída na CLASSE 'Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados e supermercados', é considerado o Grau de risco 2.
