O que diz o artigo 1?
Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.O que fala o artigo 2?
O Artigo 2 estabelece que todos têm direito a todas as liberdades listadas na DUDH, “sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição".O que quer dizer o artigo 1?
O artigo 1º do Código Civil Brasileiro é a pedra angular do direito privado no Brasil. Sua afirmação da capacidade universal de direitos e deveres estabelece a base para a igualdade e a justiça no sistema jurídico civil.O que é art. 1?
1. O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.DIREITO CONSTITUCIONAL - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (Arts. 1º ao 4º da Constituição Federal)
Qual o artigo número 1?
Artigo 1 Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.O que afirma o artigo 1?
Artigo 1: Todos os seres humanos nascem livres e iguais. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), de 1948, é – obviamente – um documento sobre direitos humanos. Então, por que dignidade é citada antes de direitos no Artigo 1? A dignidade é a base de todos os direitos humanos.Que artigo é 1?
Atenção! O artigo indefinido “um” não deve ser confundido com o numeral “um”. Enquanto o artigo indefinido acompanha um substantivo de modo a torná-lo genérico ou sem especificá-lo, o numeral “um” é usado para indicar uma quantidade.Qual o objetivo do artigo 1?
No artigo 1º da Constituição temos a consagração dos princípios materiais estruturantes que constituem diretrizes fundamentais para toda a ordem constitucional.Como se lê artigo 1?
1o Os artigos devem ser designados pela forma abreviada "Art.", seguido de algarismo arábico e do símbolo de número ordinal "o" até o de número 9, inclusive ("Art. 1o", "Art. 2o", etc.); a partir do de número 10, segue-se o algarismo arábico correspondente, seguido de ponto ("Art.O que fala o artigo 3?
3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais, e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, ...Qual a pena do artigo 33?
Tráfico - previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006. Vender, comprar, produzir, guardar, transportar, importar, exportar, oferecer ou entregar para consumo, mesmo que de graça, dentre outras condutas. Pena: 5 a 15 anos de reclusão e pagamento de multa de 500 à 1500 dias-multa.O que significa o artigo 2o do Código Penal?
A lei penal no tempoArt. 2º Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. Parágrafo único.
O que diz o artigo 5?
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)Qual o artigo 2?
2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.Quais são os 7 direitos humanos?
Os 7 direitos constitucionais mais violados no Brasil
- #7. Direito aos reclusos.
- #6. Direito à juventude.
- #5. O direito à diferença.
- #3. O direito à saúde.
- #2. O direito ao trabalho.
- #1. O direito ao salário mínimo.
O que o artigo 1 fala?
Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.O que significa o art. 1?
O art. 1º da Constituição assenta como um dos fundamentos do Estado brasileiro a sua soberania – que significa o poder político supremo dentro do território, e, no plano internacional, no tocante às relações da República Federativa do Brasil com outros Estados soberanos, nos termos do art.O que diz o artigo 1 ao 5 da Constituição Federal?
I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.Qual é a lei 157?
157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.O que diz o inciso 1?
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; Assegura-se a igualdade entre homens e mulheres perante a lei. Assim, é vedada a discriminação de qualquer pessoa em função do seu sexo.O que quer dizer o artigo 1 da Constituição Federal?
Em seu artigo 1º, dispõe que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e fundamentos.O que é artigo 1 dos direitos humanos?
Artigo 1.ºTodos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.