Este tipo de crime envolve a apropriação indébita de propriedade alheia sem o uso da violência. A pena é de reclusão de 1 a 4 anos, e ainda há aplicação de multa. O crime de furto é muito confundido com o roubo, por ter características muito parecidas.
Atualmente o Código Penal determina de 1 a 4 anos de reclusão e multa, com aumento de um terço em caso de agravante (como quando o crime for praticado durante o repouso noturno).
Furto simples: quando a infração não deixa vestígios
O furto simples ocorre quando um bem é subtraído sem violência, ameaça ou vestígios. Por exemplo, imagine que você esqueceu seu celular em uma mesa de restaurante e, ao voltar, ele não está mais lá. Isso é um furto simples.
Como exemplo, pode-se citar o caso de furto qualificado, que prevê pena de 2 a 8 anos. Pelo quantum da pena máxima não caberá fiança. Todavia, tratando-se da modalidade tentada, deve-se reduzir a pena máxima em 2/3, chegando-se a pena de 2 anos e 8 meses, onde é possível a autoridade policial arbitrar fiança.
FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ABUSO DE CONFIANÇA: o que é e o que fazer se minha empresa for vítima?
Quanto custa a fiança por furto?
Na maior parte dos casos é arbitrado 1 salário-mínimo, devendo a autoridade policial principalmente observar as condições econômicas do preso. Esse valor pode ser reduzido em até 2/3 (artigo 325, § 1º, II do CPP), ou dispensado caso o preso comprove não ter condições de pagar (artigo 350 do CPP).
O roubo é um crime grave, mas isso não impede que o réu responda ao processo em liberdade, desde que não haja risco à sociedade ou à instrução criminal.
As penalidades comuns para o furto simples podem incluir multas, liberdade condicional, serviços comunitários e, em alguns casos, prisão, podendo então ser de 1 a 4 anos de reclusão.
180. Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
155. comum. § 7º A pena é de reclusão de 4 (quatro) a 10 (dez) anos e multa, se a subtração for de substâncias explosivas ou de acessórios que, conjunta ou isoladamente, possibilitem sua fabricação, montagem ou emprego." (NR) "Art.
O tempo de duração de um processo de furto pode variar dependendo da complexidade do caso, da quantidade de provas e da demanda do tribunal. Em média, pode levar de 6 meses a 2 anos para ser concluído, mas em casos mais complicados ou com recursos, o tempo pode ser maior.
Passadas as 24 horas, a prisão em flagrante deve ser analisada pelo juiz para que uma decisão seja tomada, com base nas circunstâncias do caso. Se não houver a apresentação dentro desse prazo, a prisão poderá ser considerada ilegal.
Art. 181 – É isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos neste título, em prejuízo: I – do cônjuge, na constância da sociedade conjugal; II – de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural.
Remição por estudo – De acordo com a legislação em vigor, o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto pode remir um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar, caracterizada por atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, superior, ou ainda de requalificação ...
Perdão judicial é prerrogativa do juiz que mesmo reconhecendo a prática do crime deixa de aplicar a pena, desde que, preenchidas as circunstâncias da lei e quando as consequências do delito atinjam o agente, de tal forma que o seu sofrimento por si só, já seja punição suficiente.
Qual a pena máxima de um réu primário ao cometer homicídio? Conforme o artigo 121 do Código Penal, a pena por matar alguém é de 6 a 20 anos. Contudo, se o agente que comete o crime e se enquadra na categoria de réu primário, o juiz poderá reduzir sua pena de um sexto a um terço.
Para crimes com pena máxima superior a 2 anos, a fiança pode ser fixada pelo juiz em valores que variam de 1 a 100 salários mínimos. Para crimes com pena inferior a 2 anos, como no caso da receptação culposa, a fiança pode ser arbitrada pela autoridade policial em valores que variam de 1 a 10 salários mínimos.
Ou seja: Não há um crime específico que te faça perder a condição de réu primário. A primariedade se refere ao fato de nunca ter sido condenado antes. Assim, quando uma pessoa comete um crime pela primeira vez, ela é considerada réu primário.
Quais Crimes Não Podem Responder Em Liberdade? Antes da promulgação da Lei nº 11.464, em 2007, a concessão de liberdade provisória era proibida nos casos de crimes hediondos, que são considerados os mais graves e repugnantes, além de crimes equiparados, como o tráfico de drogas, tortura e terrorismo.
A liberdade sem discernimento e responsabilidade pode se tornar um caminho perigoso. Escolhas impulsivas ou egoístas podem levar a consequências indesejadas, prejudicando não só a nós mesmos, mas também aqueles que amamos. É fundamental lembrar que somos seres interdependentes e nossas ações têm impacto no coletivo.
