A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3010/19, do deputado Dr. Leonardo (Republicanos-MT), que estipula diretrizes o Sistema Único de Saúde (SUS) realizar o atendimento e o tratamento de pessoas com Síndrome de Fibromialgia, Fadiga Crônica ou Síndrome Complexa de Dor Regional.
O Projeto de Lei 598/23 considera a fibromialgia como deficiência para todos os efeitos legais, e obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer gratuitamente medicamentos para tratar a doença.
Para isso, o texto altera a Lei 14.705, de 25 de outubro de 2023, que estipula diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS) realizar tratamento de pessoas com síndromes de fibromialgia, da fadiga crônica e de dor regional, que são doenças correlatas.
Foi aprovado em votação na Assembleia Legislativa o projeto de lei n° 1573/2023, de autoria do deputado estadual Rogério Nogueira, que reconhece os pacientes com fibromialgia como Pessoas com Deficiência, em todo o Estado de São Paulo, para todos os efeitos legais e de direitos.
Quem tem fibromialgia tem direito a algum benefício do governo?
Sim, quem tem fibromialgia pode se aposentar por invalidez, desde que a condição incapacite a pessoa de forma permanente para o trabalho. Para isso, é necessário passar por uma perícia médica do INSS que comprove a impossibilidade de exercer qualquer atividade profissional.
Lei concede benefício para quem sofre de dores crônicas e intensas | Balanço Geral DF
Quanto tempo o INSS afasta por fibromialgia?
Quanto tempo o INSS afasta por fibromialgia? O período de afastamento concedido pelo INSS depende da gravidade da condição e da avaliação da perícia médica. Não há um tempo fixo definido, mas os afastamentos geralmente variam entre 15 dias e um período maior, dependendo da análise do caso.
Incluída na Classificação Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2004, sob o código CID 10 M79. 7, a fibromialgia é uma síndrome multifatorial, de causa ainda desconhecida, crônica e sem cura.
É possível conseguir esse documento em hospitais e clínicas médicas. É mais fácil conseguir o documento em hospitais que você foi diagnosticado ou que faz algum tipo de acompanhamento ou tratamento, se for o seu caso. Do contrário, você pode pedir o laudo pelo SUS, de forma totalmente gratuita.
Fornecido desde janeiro de 2022 pelo município, o documento garante preferência no atendimento em unidades de saúde e farmácias distritais, benefício importante para que o portador da doença receba todos os cuidados necessários. O direito é assegurado pela Lei Municipal 12.711 e Lei Estadual 15.606/2021.
Quem tem fibromialgia pode usar o cordão de girassol?
Lei aprovada recentemente pelo Congresso (Lei nº 14.624/2023), válida em todo o país, define o uso do cordão de girassol como opcional para identificação de pessoas com deficiências ocultas, como transtorno do espectro autista, fibromialgia, deficiências auditivas.
Quais são as novidades no tratamento da fibromialgia no SUS?
A novidade da proposta é a inclusão do acompanhamento nutricional e do fornecimento de medicamentos. — O projeto é interessantíssimo e meritório e irá contribuir para o tratamento, no âmbito do SUS, dos pacientes que sofrem com as dores crônicas da fibromialgia. Vamos ajudar muitas pessoas neste país — afirmou Petecão.
A Lei também estabelece que, as pessoas com fibromialgia terão acesso ao cartão de passe livre intermunicipal, emitido pelo órgão competente, e também cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia – CIPF, que poderá ser confeccionada pela ALPB em parceria com a Secretaria de Saúde do Estado.
O PL 598/2023, de minha autoria, incorporado ao PL 3010/19, foi aprovado. Este projeto estabelece a política nacional de proteção às pessoas com fibromialgia, classificando-a como doença grave e garantindo acesso a medicamentos pelo SUS. O próximo passo é sua votação no Senado!
Qual é a parte do corpo que a fibromialgia ataca mais?
O principal indício da doença é a dor crônica generalizada, que atinge as partes acima e abaixo da cintura, os lados direito e esquerdo do corpo e pelo menos uma parte da coluna. Na maioria dos casos, a doença se instala de forma progressiva e o paciente vai percebendo os sintomas aos poucos.
Qual o valor da aposentadoria por fibromialgia? O valor do benefício de aposentadoria será equivalente a 60% (sessenta por cento) da média aritmética, com um acréscimo de 2 pontos percentuais para cada ano de contribuição que ultrapassar os 20 anos de contribuição para homens ou 15 anos para mulheres.
Pessoas com fibromialgia e outras comorbidades, além de PcDs – pessoas com deficiência – podem contar com a isenção de impostos na hora de comprar um novo carro. Os descontos ficam entre 18% e 23%, dependendo do carro (saiba mais abaixo).
Quem tem fibromialgia recebe algum benefício do governo?
Afinal, é praticamente impossível trabalhar com dores intensas e prolongadas espalhadas pelo corpo inteiro. Caso constatada a incapacidade, o portador de fibromialgia pode ter direito a auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC/LOAS.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3010/19, do deputado Dr. Leonardo (Republicanos-MT), que estipula diretrizes o Sistema Único de Saúde (SUS) realizar o atendimento e o tratamento de pessoas com Síndrome de Fibromialgia, Fadiga Crônica ou Síndrome Complexa de Dor Regional.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promulgou nesta sexta-feira (1º), a lei que reconhece quem tem fibromialgia como pessoa com deficiência (PcD). Com isso, os pacientes passam a ter benefícios como isenção fiscal do IPVA e atendimento prioritário à saúde, por exemplo.
Sugerimos que você procure uma segunda opinião médica e também o Conselho Regional de Medicina para denunciar o médico por insuficiência profissional. Você também pode procurar ajuda de um advogado para que avalie melhor o caso.
Como deve ser a perícia de um paciente com fibromialgia?
Para passar na perícia do INSS por fibromialgia, é importante que a pessoa apresente toda a documentação médica relevante, incluindo exames e laudos. Além disso, é recomendável que a pessoa tenha um relato detalhado de seus sintomas e como eles afetam sua capacidade de trabalho e vida cotidiana.
Qual o site que faz a carteirinha da fibromialgia?
A Carteira de Identificação para Pessoas com Fibromialgia deve ser solicitada por meio do link fms.saude.se.gov.br, anexando a documentação necessária, no momento do cadastro. O documento também será emitido por meio do site, consultando o próprio sistema.
Lombalgia (CID M545) causa dores na região lombar, impactando a vida diária e o trabalho. Diagnóstico adequado é essencial para tratamento e benefícios.
Quais são os piores alimentos para quem tem fibromialgia?
Evite alimentos açucarados e ultraprocessados: opte por refeições caseiras e minimize o consumo de produtos industrializados, que podem agravar os sintomas da fibromialgia.
