Qual é a lei mais curta do Brasil?

3.353, de 13 de maio de 1888, talvez seja o mais breve e famoso ato legal da história do Brasil. Mais conhecida como Lei Áurea, possui apenas dois artigos: “Art. 1º É declarada extinta, desde a data desta Lei, a escravidão no Brasil.
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Qual é a lei número 1 no Brasil?

Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, do crédito especial de Cr$ 1.800.000,00 para despesas com o combate às nuvens de gafanhotos que estão assolando várias regiões do sul do país.
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O que é a lei do Curta de 1975?

LEI No 6.281, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1975.

Extingue o Instituto Nacional do Cinema (INC), amplia as atribuições da Empresa Brasileira de Filmes S.A. - EMBRAFILME - e dá outras providências.
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Qual é a lei mais antiga do Brasil?

LEI DE 11 DE AGOSTO DE 1827. Crêa dous Cursos de sciencias juridicas e sociaes, um na cidade de S. Paulo e outro na de Olinda.
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Qual é a lei principal do Brasil?

A Constituição é a lei mais importante de um país. Ela organiza o Estado, estabelecendo, no caso brasileiro, a separação entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
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LEIS ABOLICIONISTAS | Resumo de História para o Enem

Qual é a maior lei do Brasil?

No Brasil, temos uma lei principal ou a Lei Maior, que é a Constituição Federal, onde se encontram as normas que orientam o legislador – Vereador, Deputado ou Senador – sobre quais assuntos eles devem ou podem tratar.
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Quais são as 3 leis do Brasil?

Porém, entre todas elas, existem aquelas que se destacam e que todos os cidadãos brasileiros deveriam tomar conhecimento.
  • Principais leis do Brasil e porque foram criadas. ...
  • Constituição Federal. ...
  • Código Civil. ...
  • Código Penal. ...
  • Código de Defesa do Consumidor. ...
  • Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ...
  • Código Eleitoral.
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Qual é a lei máxima do Brasil?

Constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. A Constituição regula e organiza o funcionamento do Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos.
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É lei chamar advogado de doutor?

A Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/1994) e o Código de Ética da OAB não impõem essa exigência. Portanto, chamar um advogado de doutor é mais uma prática social do que uma obrigação formal.
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Qual é a lei número 2 do Brasil?

Providencia sobre creditos supplementares ás verbas -Subsidios dos senadores e dos deputados- e secretarias do Senado e da Camara dos Deputados, do exercicio de 1891.
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O que é a Lei do Cinema?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.814, que obriga a exibição de filmes brasileiros em salas de cinema até 2033. A chamada cota de tela, que vigorou durante 20 anos no país, deixou de ser aplicada em 2021. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (16).
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Qual o número da lei que fala sobre o tempo de duração de um curta-metragem no Brasil?

LEI Nº 8.401, DE 8 DE JANEIRO DE 1992.
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Qual é a lei mais famosa do Brasil?

No último 25 de março, o Brasil comemorou o Dia da Constituição. A data remete ao surgimento da primeira Carta Magna brasileira. Nomeada Constituição Política do Império do Brasil, a norma, que continha 179 artigos, foi outorgada pelo imperador Dom Pedro I, em 1824.
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Qual a lei mais nova do Brasil?

O Brasil chegou nesta quarta-feira (16) à lei federal de número 15.000, que declara o educador Anísio Teixeira patrono da escola pública brasileira. A contagem atual das leis ordinárias foi iniciada após a Constituição de 1946, que restaurou a democracia e o Estado de Direito no país.
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Qual é a lei mais forte do Brasil?

Considerada uma das mais modernas e extensas do mundo, a Constituição Federal (CF) de 1988 elenca os direitos individuais e coletivos dos brasileiros, com destaque à proteção da família, da cultura, dos direitos humanos, da educação e da saúde.
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Como devo chamar um juiz?

Meritíssimo; Excelentíssimo; Vossa Excelência; Sua Excelência e Excelência. Quando usar cada um deles sem cometer erros. Via, antes mesmo de entrar na Universidade, diversos operadores do Direito utilizarem as palavras acima, em diversos contextos.
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É correto chamar dentista de doutor?

Todos os profissionais podem ser chamados de doutor, contanto que concluam o curso de doutorado. Sendo assim, existem doutores em Medicina, Direito, Psicologia, Letras, Odontologia, Administração, Jornalismo e em todas as áreas do conhecimento.
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Como devo chamar um psicólogo?

Se é melhor chamar Psicólogos de doutor, senhor, você ou pelo nome.
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Qual a lei mais curta do Brasil?

A lei n. 3.353, de 13 de maio de 1888, talvez seja o mais breve e famoso ato legal da história do Brasil.
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Quais são os 3 tipos de lei?

Confira a seguir os tipos de leis e suas respectivas definições:
  • Lei Ordinária. É o tipo de norma mais comum e que abrange a população como um todo. ...
  • Leis Complementares. ...
  • Medida Provisória. ...
  • Emendas Constitucionais. ...
  • Decretos Legislativos. ...
  • Resoluções.
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Quantas leis o Brasil tem?

Brasil chega à lei ordinária de número 15.000.
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Qual é a lei número 1 do Brasil?

L1. LEI No 1, DE 4 DE OUTUBRO DE 1946. Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, do crédito especial de Cr$ 1.800.000,00 para despesas com o combate às nuvens de gafanhotos que estão assolando várias regiões do sul do país.
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É a lei de Murphy?

Lei de Murphy é uma lei informal e universal que, em tom de humor, fala da probabilidade e capacidade que as coisas têm de dar errado. Sendo assim, se alguma coisa tem a mais remota chance de dar errado, certamente dará errado. A lei estaria atrelada a leis de probabilidade, com uma pitada de negatividade.
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Qual é a lei que protege a mulher?

LEI No 7.353, DE 29 DE AGOSTO DE 1985.

- Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM e dá outras providências. LEI No 7.353, DE 29 DE AGOSTO DE 1985.
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Qual a lei mais famosa do Brasil?

Em primeiro lugar, está a Constituição Federal, que entrou em vigor em 5 de outubro de 1988.
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