Para que serve o Arsesp?
A Arsesp disponibiliza o Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) que recebe, apura e busca dar solução às reclamações dos usuários sobre os serviços de gás canalizado, saneamento básico e, mediante convênio com a Aneel, sobre os serviços de energia elétrica no Estado de São Paulo.Quem fiscaliza a Arsesp?
Diretoria de Regulação Técnica e Fiscalização de Serviços e de Relações Institucionais.O que é a Lei da Arsesp?
Lei Complementar nº 1025, de 7 de dezembro de 2007Transforma a Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE em Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, dispõe sobre os serviços públicos de saneamento básico e de gás canalizado no Estado, e dá outras providências.
Quem fiscaliza as concessionárias de energia?
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), autarquia em regime especial vinculada ao Ministério de Minas e Energia, foi criada para regular o setor elétrico brasileiro, por meio da Lei nº 9.427/1996 e do Decreto nº 2.335/1997.O diretor de regulação técnica comenta sobre a Arsesp
Qual o órgão regulador das concessionárias de energia elétrica?
ANEEL aprova termo aditivo aos contratos de concessão de distribuição. Com a assinatura do termo por parte das distribuidoras, os contratos serão prorrogados por mais 30 anos. Ao todo, 19 concessionárias de energia possuem contratos a vencer entre 2025 e 2031.Como fazer uma reclamação na Arsesp?
CANAIS DE CONTATO:
- Plataforma Fala.SP: https://fala.sp.gov.br/
- Telefone: (11) 0800 770 6884 (de 2ª a 6ª feira, das 9h30 às 17h30, exceto feriados)
- Presencial: Rua Cristiano Viana, 428 – Pinheiros – São Paulo (de 2ª a 6ª feira, das 9h30 às 17h30, exceto feriados)
Quem é o diretor da Arsesp?
Os parlamentares da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, nesta quarta-feira (6), a indicação de Daniel Antonio Narzetti para integrar a diretoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).Quem é o presidente da Arsesp?
O Procurador Thiago Mesquita Nunes vai assumir o cargo.Qual é a Lei que rege o ACS?
Em janeiro de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.536, de 20 de janeiro de 2023, que alterou a legislação anterior e enquadrou os ACS e os ACE como profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006 — trata da profissionalização dos agentes de saúde.Quem fiscaliza o saneamento?
Com o novo marco legal do saneamento básico, instituído pela Lei nº 14.026/2020, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) passou a ter a competência de editar normas de referência para o setor de saneamento. Saiba mais sobre a atuação da ANA quanto ao saneamento em Saneamento Básico.Quem está acima da Sabesp?
A Arsesp regula, controla e fiscaliza os serviços públicos de abastecimento de água, esgoto e resíduos sólidos nos municípios paulistas que, por meio de convênios de cooperação, delegaram ao Estado de São Paulo o exercício de tais atribuições, de acordo com o art.Quem é responsável por regular a Ultragaz?
O Grupo Ultra é o grupo que controla diversas empresas que movem o Brasil, entre elas está a Ultragaz, a Ultracargo e também a Ipiranga.O que significa a sigla Arsesp?
A Lei 1.413 de 23 de setembro de 2024, atualiza a Lei de Criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP) e define algumas diretrizes específicas para sua atuação.Como funciona o protocolo digital da Arsesp?
O protocolo digital da Arsesp funciona da mesma maneira que o protocolo físico: assim que o documento for enviado para o e-mail [email protected], o remetente receberá uma confirmação de envio. O número de protocolo será fornecido, se for solicitado pelo remetente.Qual é o órgão responsável pelo saneamento básico?
A missão da Secretaria Nacional de Saneamento - SNS - é assegurar à população os direitos humanos fundamentais de acesso à água potável em qualidade e quantidade suficientes, e a vida em ambiente salubre nas cidades e no campo, segundo os princípios fundamentais da universalidade, equidade e integralidade.O que é a URAE 1?
O QUE É A URAE 1 – SUDESTE? A URAE 1 – Sudeste agrega os 371 municípios operados pela Sabesp que aderiram a estrutura de prestação regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e o Estado de São Paulo.Quem é o presidente da ACP?
Na noite desta quinta-feira (19), o Presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Antonio Gilberto Deggerone, foi agraciado com a Comenda da Ordem da Luz dos Pinhais, a mais alta honraria concedida pelo município de Curitiba.Quem é o presidente da ANPG?
Vinícius Soares, ex-aluno da UPE, é eleito presidente da ANPG para a gestão 2022-2024.Qual órgão regula a Sabesp?
Nesse contexto, a ARSESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) foi criada, por meio da Lei Complementar Estadual nº 1.025/2007, com a função de regular, controlar e fiscalizar os serviços públicos de titularidade estadual e municipal, delegados conforme a Lei Federal nº 11.107/2005.Qual é o prazo para reclamar à ANEEL?
até 5 dias úteis: caso não seja necessário realizar visita técnica à unidade consumidora ou demais instalações; • até 10 dias úteis: nas demais situações em que seja necessário fazer visita técnica; • 10 dias: quando a reclamação é feita na Ouvidoria da distribuidora; • 30 dias: quando não há prazos expressamente ...Qual órgão fiscaliza a comgás?
A Arsesp é responsável por regular, controlar e fiscalizar os serviços de distribuição de gás natural canalizado prestados pelas três concessionárias que atuam no mercado paulista: a Companhia de Gás de São Paulo (Comgás);Quem fiscaliza as companhias de energia elétrica?
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. LISTA DA 7ª SESSÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS DIRETORES-RELATORES.O que posso reclamar à Aneel?
Quando você tiver algum problema com a distribuidora de energia elétrica, por exemplo, falta de energia, não recebimento de fatura etc., deve reclamar diretamente à distribuidora. Veja as formas de contato. Ao registrar sua reclamação, a distribuidora deverá fornecer um número de protocolo.O que significa bandeira vermelha na conta de luz?
Bandeira VermelhaRepresenta situações em que a produção de energia enfrenta fortes dificuldades. Quanto mais crítico o cenário, maior será o valor adicional aplicado na fatura. É a única bandeira dividida em dois patamares: Patamar 1: As condições de geração de energia pioraram e a conta virá maior.