O PPP, em meio físico, teve sua validade apenas durante o ano de 2022. A partir de janeiro de 2023, o Perfil Profissiográfico Previdenciário deve ser emitido exclusivamente em meio eletrônico, pelos canais do INSS.
O PPP deve ser mantido atualizado permanentemente. Assim, não há prazo para sua entrega, pois, a rigor, a qualquer momento poderá ser solicitado e, ato contínuo, deverá ser emitido.
Por exemplo, se um homem trabalhou por 20 anos em uma atividade de médio risco, deve multiplicar 20 x 1,75 = 35 para saber que o seu tempo especial equivale a 35 anos de tempo comum. Se ele tiver mais de 35 anos de contribuição total, pode se aposentar por tempo de contribuição.
Isso significa que, para cada ano trabalhado em atividade insalubre, o trabalhador ganha 1,4 anos de tempo de contribuição. Mulheres: Para mulheres, o multiplicador é de 1,2. Assim, cada ano de trabalho insalubre equivale a 1,2 anos de tempo de contribuição.
A atualização do Projeto Político Pedagógico deve ser realizada todos os anos, preferencialmente após o encerramento do ano letivo, e abrange a revisão, a atualização e a melhoria do documento.
A empresa é obrigada a fornecer o PPP ao empregado?
A empresa não pode cobrar pagamento para fornecer o PPP e LTCAT, visto que é um direito do trabalhador. Assim, a empresa está obrigada a emitir PPP e LTCAT e entregar ao empregado sempre que solicitado.
Em 2022, a Portaria MTP nº 1.010/2021 prorrogou a data de substituição do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) papel pelo PPP eletrônico para janeiro de 2023, para todos as empresas. Antes, o PPP só era exigido para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
Certas estratégias facilitam a preparação, a revisão e o acesso da equipe ao projeto político-pedagógico: - Não é preciso refazer a missão todo ano. Geralmente, ela dura de dois a cinco anos.
O prazo mínimo de um contrato de PPP previsto na Lei 11.079/2004 é de 5 anos (art. 2º, § 4º, inc. I), não podendo ser superior a 35 anos, incluindo eventual prorrogação (art. 5º, inc.
O PPP deve ser preenchido, atualizado e entregue ao trabalhador no momento da rescisão de contrato de trabalho, especificando se o mesmo esteve sujeito aos agentes nocivos à saúde durante o contrato de trabalho, sob pena de multa mínima, de acordo com o art. 283 do Decreto 3.048/1999.
§ 9.º O PPP e a comprovação de entrega ao trabalhador, na rescisão de contrato de trabalho ou da desfiliação da cooperativa, sindicato ou órgão gestor de mão de obra, deverão ser mantidos na empresa por vinte anos.
O PPP não tem prazo de validade, e poderá ser revisto, aprimorado, modificado e ampliado por proposta da maioria simples dos membros do CG/IL e homologado pela maioria simples do Conselho do Instituto de Línguas (CoIL).
O PPP emitido somente terá validade caso o segurado tenha trabalhado para o próprio sindicato, ou seja, o Sindicato é o próprio empregador ou emitido para os trabalhadores avulsos portuários e não portuários vinculados ao Sindicato.
Qual a validade do documento PPP para aposentadoria?
A data de emissão do PPP é importante porque o documento prova a atividade especial apenas daquela data para trás. Ou seja, o PPP não prova a atividade especial exercida após a sua emissão. Além disso, se não constar o carimbo e a assinatura do responsável da empresa, o PPP não tem validade nenhuma.
Valor entre R$ 3.368,43 e R$ 336.841,70, dependendo da gravidade da infração. Observação: O valor da multa pela ausência do PPP pode chegar a R$ 336.841,70, por cada PPP faltante.
Ou seja, o PPP é indispensável para a concessão de alguns benefícios previdenciários, como a aposentadoria especial, que pode ser solicitada por trabalhadores que atuarem em ambientes com risco à saúde por um período de 15, 20 ou 25 anos, dependendo do nível de exposição.
A nova Instrução Normativa do INSS trouxe alterações no PPP, essas mudanças tem como finalidade a adequação do documento à modalidade eletrônica, a qual será obrigatória a partir do ano que vem 2023. A principal alteração é que o PPP deve constar nome e CPF do responsável pela assinatura do documento.
A partir das edições regulares de 2024 (edição nº 69 em diante) a Revista PPP passa a ter periodicidade quadrimestral. As edições passam a contar com cerca de 10 artigos, tanto para as duas edições anuais de artigos em fluxo contínuo quanto na edição temática anual.
O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) e o Laudo Pericial feito na Justiça do Trabalho são alguns documentos que substituem o PPP. Eles mostram as condições ambientais em que o trabalhador estava exposto e são válidos para o pedido de aposentadoria no INSS.
Qual a vantagem da insalubridade para aposentadoria? A principal vantagem para o trabalhador exposto, é a redução de tempo de contribuição. Ou seja, por ser exposta à agentes nocivos, essa classe trabalhadora pode trabalhar menos e se aposentar mais jovem.
Quais profissões têm direito a 40% de insalubridade?
Os profissionais que recebem 40% de auxílio insalubridade são aqueles que no dia a dia de trabalho têm contato com alguns tipos de agentes biológicos. Tem direito a 20% de insalubridade quem atua em ambientes com ruído. Os 10% de adicional são pagos a pessoas colaboradoras que atuam com certos agentes químicos.
Quais são os direitos de um trabalhador com 25 anos de empresa?
Dessa forma, se completados 25 anos de trabalho em atividade especial até o início da vigência da Reforma, em 13 de novembro de 2019, o trabalhador tem direito adquirido à aposentadoria especial pela regra antiga.
