Qual a validade do benefício do INSS?

A prova de vida anual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é obrigatória. No entanto, desde janeiro de 2024, cabe ao INSS comprovar que o beneficiário está vivo. Para isso, recebe dados de outros órgãos públicos federais, preferencialmente biométricas, para realizar cruzamento de dados de cidadãos e cidadãs.
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O que acontece se não sacar o benefício do INSS?

Os aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ficam sem receber ou movimentar o pagamento por mais de 60 dias podem ter o benefício suspenso. Isso acontece com quem recebe por meio de cartão magnético, ou seja, que não utiliza conta-corrente.
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Quando o aposentado morre, posso receber até quando?

Aposentadoria. Em regra, o pagamento da aposentadoria do INSS ao segurado ocorre do primeiro ao quinto dia útil do mês. Portanto, caso o aposentado faleça, os sucessores têm direito à quantia equivalente aos dias do mês até a data do óbito, que é o caso do resíduo que já comentei.
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Como saber quando termina o benefício do INSS?

Para saber se existe algum benefício do INSS no seu CPF basta acessar o site Meu INSS, entrar na sua conta gov.br e digitar na aba de pesquisa “Meus Benefícios”. Clique na opção que aparece para ver seus benefícios.
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Como saber até quando vai meu benefício?

É possível consultar o número final do benefício na carta de concessão, no extrato de pagamento, ou ligando para o número 135 – que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
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QUAL A VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PARA A PERÍCIA DO INSS.

Como saber se meu benefício foi prorrogado automaticamente?

Os resultados dos requerimentos de prorrogação podem ser consultados diretamente no site ou aplicativo Meu INSS. A análise é feita com base nos documentos médicos enviados, sem a necessidade de uma nova perícia médica presencial. Se o pedido for aprovado, o segurado será notificado através do sistema.
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Pode sacar o último benefício do falecido?

É importante esclarecer que, após a morte do segurado, não se deve sacar os valores relativos a benefícios recebidos do INSS. Essa regra vale mesmo para os casos em que o falecimento gera direito à pensão por morte.
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Como o INSS sabe que o aposentado morreu?

A comunicação oficial do falecimento do segurado é de responsabilidade do cartório que processou a certidão de óbito, sendo facultativo a indicação por parte de familiares de dependentes. Caso seja de interesse da família, pode-se informar ao INSS através do portal Meu INSS e pelo canal 135 o ocorrido.
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Quanto tempo bloqueia a conta do falecido?

Se a pessoa falecida tinha dinheiro na conta-corrente ou aplicações financeiras, esse valor é incluído no inventário. Aqui estão os principais pontos sobre o que ocorre com esses valores: Bloqueio do dinheiro: todo o dinheiro nas contas bancárias e aplicações é bloqueado até que o inventário seja concluído.
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Quando o INSS não pode cortar o benefício?

Aposentadorias e Pensão por Morte

Em relação a esses benefícios, em regra, o INSS não pode cortar o pagamento! O motivo: ao contrário das prestações por incapacidade ou do BPC, as aposentadorias em geral ou pensões por morte dependem da análise dos requisitos apenas uma vez.
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Quando se perde o benefício do INSS?

Benefício cancelado: o cancelamento ocorre quando o segurado falece e, no caso do benefício por incapacidade, quando o segurado volta ou começa a trabalhar e também quando deixa de cumprir com os requisitos para o recebimento do pagamento. Pode acontecer se for um pensionista que completou 21 anos.
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O que bloqueia o benefício do INSS?

Já o benefício assistencial pode ser bloqueado quando o INSS percebe que o beneficiário tem uma renda de ¼ de salário-mínimo. Há ainda outros benefícios que podem ser bloqueados por algum erro grosseiro do INSS.
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Até quando recebe pensão por morte?

DURAÇÃO DO BENEFÍCIO

Assim, para que a pensão fosse “vitalícia”, o cônjuge sobrevivente precisa ter pelo menos 44 anos da data do óbito.
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Qual o prazo máximo que o INSS?

A Lei 9.784/99 (Lei do processo administrativo), estabelece o prazo de 30 dias, que podem ser prorrogados por mais 30 dias, desde que seja justificado. Ou seja, pela lei, o prazo máximo que o INSS possui para analisar os requerimentos é de 60 dias.
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O que significa validade, início e fim do INSS?

O início do benefício ocorre quando o INSS (ou a Justiça, se for o caso) concede o nosso pedido. Já o meio acontece quando você já está recebendo a parcela mensal do seu benefício previdenciário. Por último, o fim significa os casos em que você deixa de receber o benefício do INSS.
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Quem pode herdar a aposentadoria?

Quem tem direito à pensão por morte

– Para filhos e equiparados inválidos: com invalidez confirmada por perícia; – Para os pais: comprovar dependência econômica; – Para os irmãos: comprovar dependência econômica e idade inferior a 21 anos, a não ser que tenham alguma deficiência.
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Quando a pessoa morre, quanto tempo o INSS fica sabendo?

Cancelamento do benefício do INSS

Atualmente, o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais tem a obrigação de remeter ao INSS, em até 1 dia útil, informações referentes a nascimento, natimorto, casamento e óbito. A comunicação se dá pelo Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – SIRC (art.
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Quando o aposentado morre, quem paga o empréstimo consignado?

Quando o aposentado morre, o saldo devedor do empréstimo consignado não é transferido para os herdeiros. O valor é quitado com o saldo de contas ou bens deixados pelo falecido. Se não houver recursos suficientes, a dívida é extinta e os herdeiros não têm responsabilidade sobre ela.
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É crime sacar dinheiro da conta do falecido?

Os valores não recebidos em vida pelo segurado serão pagos após a análise dos requerimentos. A pessoa que recebe indevidamente o pagamento de segurado falecido pode vir a responder pelo crime de apropriação indébita.
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Quando o pai morre, a aposentadoria fica para quem?

Classe 1: cônjuge ou companheiro, incluindo homoafetivo; filho não emancipado e menor de 21 anos de idade ou que seja equiparado a um filho (enteado e menor tutelado); filho de qualquer idade com invalidez ou deficiência que o torne incapaz. Classe 2: pais.
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É preciso informar o INSS sobre falecimento?

Para comunicar o falecimento ao INSS, é preciso reunir documentos que comprovem tanto o vínculo com o falecido quanto o próprio óbito, veja quais são os principais: Certidão de óbito: documento oficial que confirma o falecimento. Ele é emitido pelo cartório de registro civil e é imprescindível para o processo.
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O que significa o código 32 no INSS?

A aposentadoria por invalidez 32 pode ser isenta de Imposto de Renda, mas isso depende de alguns fatores. Se o aposentado recebe até o limite de isenção da Receita Federal, que em 2024 foi atualizado para R$ 2.259,20 por mês, ele estará isento de pagar Imposto de Renda.
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Quantas vezes o INSS pode prorrogar o benefício automaticamente?

A nova portaria passou a limitar esse tipo de prorrogação – sem perícia – a duas por requerente, salvo restabelecimento ou reativação por decisão judicial. Em termos práticos, isso significa que o benefício poderá ser prorrogado por até 60 dias.
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Quanto tempo vale um laudo médico para o INSS?

O laudo médico para o INSS não possui uma validade legalmente definida. No entanto, é essencial que o documento seja o mais recente possível para garantir que as informações sobre a condição de saúde do paciente estejam atualizadas no momento da perícia.
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