Qual a origem do CDC?

A defesa do consumidor foi alçada a princípio geral da atividade econômica no art. 170, inciso V, da Constituição Federal de 1988, objetivando assegurar uma vida digna a todos, em consonância com os ditames da justiça social.
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Quando surgiu as relações de consumo?

2 PRIMÓRDIOS DA RELAÇÃO DE CONSUMO E DA DEFESA DO CONSUMIDOR

A mais notória está no Código de Hamurabi (2.300 a.C.) que já regulava as relações de comércio como um todo e procurou o controle e a supervisão daquelas relações, condicionadas às atividades mais comuns da época.
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Como começou o Dia do consumidor no Brasil?

Direito do Consumidor

A comemoração do Dia do Consumidor celebra também o Código de Defesa do Consumidor, que entrou em vigor no dia 11 de março de 1991. A Lei nº 8.078, sancionada por Fernando Collor de Mello, é de 11 de setembro de 1990, mas foi instituída 180 dias depois.
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O que é CDC Brasil?

O Crédito Direto CAIXA Automático (CDC Automático) é um empréstimo pré-aprovado que dispensa avalistas e pode ser contratado de onde você estiver pelo Internet Banking CAIXA, app CAIXA, caixas eletrônicos, Whatsapp CAIXA ou nas agências da CAIXA. O valor contratado é disponibilizado direto na conta, sem burocracia.
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Qual foi o primeiro órgão de defesa do consumidor criado no Brasil e em que ano foi criado?

Em 1976, pelo Governo do Estado de São Paulo foi criado o primeiro órgão público de proteção ao consumidor que recebeu o nome de Grupo Executivo de Proteção ao Consumidor, mais conhecido como PROCON.
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A História do Direito do Consumidor

Quem é o criador do Código de Defesa do Consumidor?

José Geraldo Filomeno, criador do Código de Defesa do Consumidor brasileiro.
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Quem foi o autor do Código de Defesa do Consumidor?

O Código de Defesa do Consumidor resultou do trabalho de juristas, movimentos sociais em articulação com o poder executivo através do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor e Comissão Mista do Congresso Nacional.
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O que o CDC trouxe?

“O Código de Defesa do Consumidor é uma das maiores leis já publicadas em nosso país. Ele trouxe para o debate público e para o processo legislativo a noção de partes vulneráveis na contratação. Trouxe a questão do superendividamento, que é um drama nacional”, afirma o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
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Qual objetivo CDC?

O CDC - Código de Defesa do Consumidor, estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. Sua origem remonta à Constituição Federal do Brasil/1988, a qual estabeleceu definitivamente a defesa do consumidor como direito e garantia fundamental do cidadão (art. 170, V, CF).
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O que é CDC e como funciona?

O que é crédito direto ao consumidor

Por definição, o CDC é um tipo de financiamento. Isso significa que ele serve para o processo de compra de algum bem específico, como carro, equipamentos para um negócio, eletrodomésticos. O empréstimo tradicional, por sua vez, pode ser utilizado para qualquer fim.
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Quem criou o Dia do Consumidor?

O Dia dos Direitos do Consumidor foi instituído pela primeira vez em 1962, após o discurso do presidente norte americano John Kennedy, que defendeu a proteção aos interesses dos clientes, criando a conceituação dos direitos do consumidor.
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Porque o dia do Consumidor é importante?

O Dia do Consumidor é uma data importante tanto para os consumidores quanto para as empresas, pois promove a conscientização sobre os direitos do consumidor e incentiva o comércio. É uma oportunidade para fazer compras com descontos e também para fortalecer o relacionamento entre empresas e clientes.
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Como o dia do Consumidor virou a Semana do Consumidor?

Como o Dia do Consumidor virou a Semana do Consumidor? Fato é que depois das comemorações de Natal e Ano Novo, o comércio começa a sentir uma baixa nas vendas a partir do mês de janeiro.
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Qual é a origem do consumo?

A palavra “consumo” tem sua origem no Latim “consumere”, que significa destruir, gastar, esgotar. É formada por o prefixo “com”, que possui um significado “intensificativo”, e de um radical “suemere”, que pode ser entendido como apoderar-se, tomar, agarrar.
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Quais são os 4 princípios do Código de Defesa do Consumidor?

Em 15 de março de 1962, o presidente dos Estados Unidos erigiu a proteção e defesa do consumidor como Política Nacional de Estado, fixando quatro princípios básicos que foram reconhecidos pelo ordenamento jurídico pátrio, são eles: direito de ser informado, de ser ouvido, de escolha, e à segurança.
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Como surgiu o consumo?

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Qual a vantagem do CDC?

Trata-se de uma modalidade rápida e prática de obter crédito, permitindo que o consumidor possa comprar o que deseja ou precisa. Assim, o objetivo do CDC é contribuir para movimentar tanto a economia local quanto a nacional.
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Quais as vantagens do CDC?

Conheça as vantagens do CDC para empresas

Outra vantagem é que, ao ter essa relação de credor com o consumidor, a área de cadastros da companhia ganha novas informações. Com um bom atendimento, produtos de qualidade e acesso simplificado a crédito, a empresa aumenta as chances de fidelizar o cliente.
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Como se aplica o CDC?

Como usar o CDC

O Crédito Direto ao Consumidor pode ser usado por pessoas físicas e jurídicas. É preciso fazer o pedido de liberação do crédito para um banco, instituição de crédito e para valores menores em algumas lojas.
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Qual é a importância do CDC para as empresas?

O CDC traz uma série de medidas protetivas que visam resguardar e garantir os direitos dos consumidores, mas, sobretudo, procura estabelecer uma relação harmoniosa e equilibrada entre fornecedores e consumidores, como forma - principalmente - de fomentar o mercado de produtos e serviços.
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Qual a Lei que protege os direitos do consumidor?

LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990.

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
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Como o CDC está dividido?

O CDC é dividido em cinco partes e trata as relações de consumo da seguinte maneira: Esfera Civil: Determina os direitos e deveres dos fornecedores e dos consumidores. Além disso, determina como reparar algum dano.
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Quais são os 3 direitos do consumidor?

Direitos Fundamentais do Consumidor
  • Direito à segurança. Garantia contra produtos ou serviços que possam ser nocivos à vida ou à saúde.
  • Direito à escolha. ...
  • Direito à informação. ...
  • Direito à ser ouvido. ...
  • Direito à indenização. ...
  • Direito à educação para o consumo. ...
  • Direito a um meio ambiente saudável.
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Quais são os principais personagens do CDC?

É a relação de consumo é o “tripé” formado por consumidor, fornecedor e produto/serviço. Quando constatada, as normas aplicadas são as do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
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Quantos dias e a Lei do consumidor?

O prazo para o consumidor reclamar do problema é de: • 30 dias para produto ou serviço não durável (por exemplo, alimentos, serviços de manicure, transporte público etc.). 90 dias para produto ou serviço durável (por exemplo, eletrodomésticos, móveis, serviço de ensino etc.).
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