Qual a nova lei do saque-aniversário?

Modalidades. O saque-aniversário entrou em vigor em 2020 (Lei 13.932, de 2019). A modalidade exige adesão prévia para autorizar o trabalhador a sacar parte do saldo FGTS anualmente, no mês do seu aniversário.
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Qual é a nova regra do saque-aniversário?

O trabalhador pode continuar na modalidade do saque-aniversário. No entanto, após 28 de fevereiro de 2025, aqueles que estão na modalidade do Saque-Aniversário e forem demitidos terão seus saldos bloqueados novamente, podendo sacar apenas a multa rescisória.
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Foi aprovado o fim do saque-aniversário?

O ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (26) que o governo desistiu da ideia de acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
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O que ficou decidido sobre o saque-aniversário?

A medida provisória autoriza a liberação temporária dos valores retidos do FGTS para trabalhadores que foram demitidos entre 2020 e fevereiro de 2025 e optaram pelo saque-aniversário. O valor total liberado será de R$ 12 bilhões para cerca de 12,2 milhões de trabalhadores.
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O que mudou no saque-aniversário do FGTS em 2025?

Em caráter excepcional, a Medida Provisória libera o valor disponível nas contas do FGTS para trabalhadores que aderiram ao Saque-Aniversário no período de 01/01/2020 a 28/02/2025, e que, na vigência dessa opção, tiveram contrato de trabalho suspenso ou extinto, desde que possuam saldo disponível na conta de FGTS ...
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Saque-aniversário do FGTS: Caixa começa a liberar saldo nesta quinta-feira | SBT Brasil (05/03/25)

Quando vai liberar o FGTS bloqueado em 2025?

O que vai mudar no Saque-Aniversário FGTS em 2025? A principal mudança no Saque-Aniversário FGTS prevista para 2025, até agora, é a liberação do saldo para trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025.
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Quem optou pelo saque-aniversário pode sacar o FGTS em caso de demissão?

Restrições e dúvidas sobre o saque

Após 28 de fevereiro de 2025, trabalhadores que aderirem ao saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo do FGTS, que permanecerá bloqueado. Contudo, aqueles que tiveram a rescisão até essa data poderão retirar os valores, conforme estabelecido na MP.
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Quem tem saldo bloqueado do FGTS vai poder sacar?

Quem fez acordo legal e ainda tem 20% do FGTS travado vai poder sacar? ❌ Não. Quem fez acordo judicial e tem parte do FGTS retido não será beneficiado pela medida.
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Quem pediu demissão tem direito ao FGTS?

A proposta é do deputado Laercio Oliveira (PP-SE) e altera a lei que regulamenta o fundo (Lei 8.036/90). Atualmente, o trabalhador que pede demissão não pode movimentar o saldo no FGTS. Os créditos são liberados apenas quando a rescisão se dá por iniciativa do empregador.
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Como vai funcionar a liberação do FGTS?

Como será feito o pagamento

O pagamento será realizado prioritariamente por meio de crédito na conta bancária cadastrada previamente pelo trabalhador no aplicativo FGTS, sem que os trabalhadores precisem ir a uma agência. A Caixa estima que 85% do público-alvo irá receber desta forma.
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É verdade que o governo quer acabar com o saque-aniversário?

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou, nesta quarta-feira (26), que o governo federal não deve acabar com o saque aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O instrumento foi criado durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro e é alvo de críticas da ala mais progressista do governo.
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O que vai substituir o saque-aniversário?

Para substituir a modalidade de saque-aniversário, o governo pretende ampliar o acesso ao crédito consignado com base no FGTS, proporcionando melhores condições para os trabalhadores que precisam de empréstimos, utilizando o fundo como garantia.
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Quando vai cancelar o saque-aniversário?

Desde março deste ano, rumores sobre o fim dessa opção começaram a circular, mas apenas agora, em setembro de 2024, o governo confirmou o encaminhamento do projeto de lei para sua extinção, com previsão de ser enviado ao Congresso até novembro.
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Quais são as regras para sacar o saque-aniversário?

Normalmente o saque aniversário pode ser feito uma vez ao ano. Por exemplo, quem tem R$ 20 mil na conta pode retirar até 10% (R$ 2.000) mais R$ 1.900, o que totaliza R$ 3.900 ao ano. No caso de empréstimos no mercado financeiro, o trabalhador pode comprometer até quatro saques-aniversário, o que totalizaria R$ 15.600.
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Vai liberar o FGTS retido?

O governo publicou uma medida provisória permitindo que trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário do FGTS retirem o saldo retido. A liberação começa em 6 de março, com uma injeção esperada de R$ 12 bilhões na economia.
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Qual é o valor do saque-aniversário?

Neste dia, serão pagos os valores até R$ 3.000 para quem tem conta bancária cadastrada no app do FGTS e também para os aniversariantes dos meses entre janeiro e abril que não estão com o cadastro bancário. Receberá em 7 de março quem faz aniversário entre maio e agosto e não tem o cadastro.
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Como saber se tenho direito ao saque-aniversário?

COMO VERIFICAR SE TENHO DIREITO AO SAQUE?
  1. 0800 726 0207 – Opção "FGTS"
  2. App FGTS – Opção "Informações Úteis"
  3. Agências da CAIXA.
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Quanto tempo o FGTS fica bloqueado depois de pedir demissão?

Após a entrega das documentações de uma rescisão de contrato, o saldo do Fundo de Garantia é liberado, no máximo, 15 dias após. No entanto, vale lembrar que ainda não é possível movimentar os recursos do FGTS ao pedir demissão, pois o Projeto de Lei mencionado anteriormente ainda está em tramitação.
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Como vai funcionar o saque-aniversário em 2025?

O governo começa a liberar nesta quinta-feira, 6, os recursos do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) para quem aderiu ao saque-aniversário entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. O dinheiro será depositado de forma automática na conta cadastrada no FGTS para quem tem direito a receber os recursos.
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Quanto tempo o FGTS fica bloqueado depois do empréstimo?

Após a liquidação/pagamento antecipado, quanto tempo leva para desbloquear o saldo do FGTS? No caso de pagamento/liquidação da operação antes da data do vencimento, o saldo do FGTS utilizado como garantia será desbloqueado em até 1 dia útil após a compensação do pagamento.
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Como é descontado o empréstimo do saque-aniversário?

Como funciona a taxa da Antecipação do Saque-Aniversário? A taxa da Antecipação do Saque-Aniversário FGTS do Inter é a partir de 1,39% a.m., sendo aplicada anualmente sobre o valor total da antecipação e descontado apenas uma vez, diretamente no saldo do FGTS, sem comprometer a sua renda.
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Como retirar o saldo bloqueado do FGTS?

Verificar o motivo do saldo estar bloqueado pelo extrato FGTS; Resolver a pendência necessária (empréstimo, ação judicial ou dados pessoais); Solicitar o desbloqueio numa agência da Caixa ou pelo número 4004 0 104; Optar por uma das modalidades de saque disponíveis no aplicativo FGTS.
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O que é saldo retido?

O saldo em retido é a soma dos movimentos do tipo: cobranças BDP e desconto de comissões das reservas que mantemos em custódia até à data de disponibilidade (de acordo com a política de cancelamento, garantia antifraude ou outros requisitos, tais como a validação do seu perfil).
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Tem como sacar o FGTS bloqueado por saque-aniversário?

O Governo Federal determinou por meio da Medida Provisória nº 1.290/2025, a possibilidade de saque dos valores de FGTS retidos na conta do trabalhador que optou pelo saque aniversário e teve rescisão sem justa causa aplicada desde janeiro de 2020.
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Como sacar FGTS rescisão mesmo com saque aniversário?

O trabalhador que optar pelo Saque-Aniversário do FGTS pode, por meio do aplicativo do FGTS, solicitar o retorno à modalidade Saque-Rescisão, desde que não haja operação de antecipação contratada.
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