Qual a nova lei do FGTS?

O saque-aniversário entrou em vigor em 2020 (Lei 13.932, de 2019). A modalidade exige adesão prévia para autorizar o trabalhador a sacar parte do saldo FGTS anualmente, no mês do seu aniversário.
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Como vai funcionar o saque do FGTS 2025?

Os valores serão creditados automaticamente na conta bancária cadastrada para saque do FGTS. Para o trabalhador que não cadastrou conta bancária para saque do FGTS, o saque será realizado diretamente nos canais físicos de pagamento da caixa.
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Como está a Lei do FGTS hoje?

O Governo Federal anunciou que nesta sexta-feira, 28 de fevereiro, será publicada uma Medida Provisória (MP) que vai liberar R$12 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para 12,1 milhões de trabalhadores.
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Quando entra em vigor a nova regra do FGTS?

Criado em 2019 e em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário. Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória de 40%.
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O que muda com o novo FGTS?

A medida provisória autoriza a liberação temporária dos valores retidos do FGTS para trabalhadores que foram demitidos entre 2020 e fevereiro de 2025 e optaram pelo saque-aniversário. O valor total liberado será de R$ 12 bilhões para cerca de 12,2 milhões de trabalhadores.
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QUEM VAI SACAR O FGTS LIBERADO PELO GOVERNO NO APLICATIVO CAIXA? NOVO SAQUE DO FGTS 2025 LIBERADO

Como ficou a mudança do FGTS?

Válido desde 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador saque parte do saldo anualmente, no mês do seu aniversário. Essa modalidade é opcional e o trabalhador precisa solicitar a adesão. O percentual disponível para saque varia entre 5% e 50% do saldo do fundo, além de uma parcela adicional.
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Como será o novo FGTS?

Como dito anteriormente, em 2025, uma das principais mudanças no FGTS é o possível fim da modalidade de saque-aniversário. Além disso, está prevista a criação de uma nova linha de crédito consignado, chamada e-consignado, que deve usar o saldo FGTS como garantia.
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Quais são as últimas notícias sobre o FGTS?

Notícias sobre FGTS
  • Governo publica MP que destrava FGTS para demitidos optantes do saque-aniversário. ...
  • Maioria dos trabalhadores com saque aniversário não poderá resgatar todo o FGTS. ...
  • Pagamentos de saldo retido do FGTS começam dia 6: veja o que se sabe.
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É verdade que o saque-aniversário vai acabar?

O ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (26) que o governo desistiu da ideia de acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
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Como saber se tenho direito ao FGTS 2025?

COMO VERIFICAR SE TENHO DIREITO AO SAQUE? O trabalhador poderá consultar se tem direito ao Saque Rescisão Especial por meio dos seguintes canais: 0800 726 0207 – Opção "FGTS"
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Como vai funcionar o novo saque do FGTS?

A primeira parcela será de R$ 3 mil. O restante do saldo será pago em junho, de acordo com o Ministério do Trabalho. O trabalhador vai receber o dinheiro diretamente na conta cadastrada pelo aplicativo do FGTS Caixa.
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Vai ser liberado o FGTS bloqueado?

O Governo Federal determinou por meio da Medida Provisória nº 1.290/2025, a possibilidade de saque dos valores de FGTS retidos na conta do trabalhador que optou pelo saque aniversário e teve rescisão sem justa causa aplicada desde janeiro de 2020. Serão ao todo R$12 bilhões de reais liberados aos trabalhadores.
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Quem optou pelo saque-aniversário pode sacar o FGTS em caso de demissão?

Restrições e dúvidas sobre o saque

Após 28 de fevereiro de 2025, trabalhadores que aderirem ao saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo do FGTS, que permanecerá bloqueado. Contudo, aqueles que tiveram a rescisão até essa data poderão retirar os valores, conforme estabelecido na MP.
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Quando vai liberar o FGTS bloqueado em 2025?

O que vai mudar no Saque-Aniversário FGTS em 2025? A principal mudança no Saque-Aniversário FGTS prevista para 2025, até agora, é a liberação do saldo para trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025.
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Qual a nova lei do saque-aniversário?

Modalidades. O saque-aniversário entrou em vigor em 2020 (Lei 13.932, de 2019). A modalidade exige adesão prévia para autorizar o trabalhador a sacar parte do saldo FGTS anualmente, no mês do seu aniversário.
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O que mudou no saque FGTS?

Os beneficiários que, desde janeiro 2020, optaram pelo saque-aniversário e, quando demitidos, apenas puderam acessar a multa rescisória de 40% do total de seus montantes, agora poderão receber o saque-rescisão completo. O início dos pagamentos está programado para a próxima quinta-feira (6).
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Como vai funcionar a liberação do FGTS 2025?

O trabalhador pode continuar na modalidade do saque-aniversário. No entanto, após 28 de fevereiro de 2025, aqueles que estão na modalidade do Saque-Aniversário e forem demitidos terão seus saldos bloqueados novamente, podendo sacar apenas a multa rescisória.
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Quando vai ser cancelado o saque-aniversário?

Desde março deste ano, rumores sobre o fim dessa opção começaram a circular, mas apenas agora, em setembro de 2024, o governo confirmou o encaminhamento do projeto de lei para sua extinção, com previsão de ser enviado ao Congresso até novembro.
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Quanto tempo o FGTS fica retido depois do saque-aniversário?

Trabalhadores demitidos poderão sacar FGTS retido, saindo do saque-aniversário automaticamente por dois anos.
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O que mudou no saque-aniversário 2025?

Para usuários com conta cadastrada, o depósito de valores até R$ 3 mil ocorrerá em 6 de março de 2025. Caso haja um valor superior na conta do FGTS a ser liberada, o saldo remanescente será depositado automaticamente em uma segunda parcela no dia 17 de junho.
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Como posso sacar todo o meu FGTS?

Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.
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O que acontece se eu não sacar o saque-aniversário do FGTS?

Quando a pessoa não optou pelo saque ou solicitou e não realizou a retirada do saldo dentro prazo estabelecido, o valor disponível retornará automaticamente para sua conta do FGTS. Dessa forma, o valor retorna para sua conta do FGTS e continua com acrescido de juros e correções monetárias, como de costume.
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O que mudou agora no FGTS?

Hoje, o percentual de retirada varia entre 5% e 50%. O projeto determina ainda que as regras atuais de saque do FGTS vão vigorar até 2022. A partir do ano seguinte o trabalhador terá total liberdade para movimentar a conta, conforme regras que serão definidas pela Caixa Econômica Federal.
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Vai liberar o FGTS de novo?

O Poder Executivo editou a Medida Provisória 1105/22, que autoriza o saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no valor de até R$ 1 mil por trabalhador. A retirada poderá ser realizada até 15 de dezembro de 2022.
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Qual é o novo benefício do FGTS?

A Medida Provisória 946/20 autoriza os trabalhadores com contas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a sacarem até R$ 1.045 (um salário mínimo) entre 15 de junho e 31 de dezembro deste ano.
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