Qual a lei do EPC?

Quais são as normas que regulamentam o uso de EPC? O EPC é obrigatório por lei. Assim, toda empresa deve obedecer às práticas regidas pelo Ministério do Trabalho e Previdência por meio de duas Normas Reguladoras: a NR 4 e a NR 9.
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Qual a norma que regulamenta o EPC?

Norma Regulamentadora No. 6 (NR-6)
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O que a NR 9 fala sobre EPC?

A norma estabelece que, todo estabelecimento deve adotar o programa. Mirando cumprir todas as etapas, como a de antecipação e reconhecimento dos riscos, avaliação (quantitativa) deles e a implantação de medidas de controle. Elas deverão ser nesta ordem.
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Quais são os 5 EPC?

Equipamentos de proteção coletiva
  • Redes de Proteção ( nylon)
  • Sinalizadores de segurança (como placas e cartazes de advertência, ou fitas zebradas)
  • Extintores de incêndio.
  • Lava-olhos.
  • Chuveiros de segurança.
  • Exaustores.
  • Kit de primeiros socorros.
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O que é EPC e qual sua função?

EPC, ou Equipamento de Proteção Coletiva, é um conjunto de dispositivos e medidas utilizados para proteger a saúde e a segurança de um grupo de pessoas em um ambiente de trabalho, prevenindo acidentes e minimizando riscos. Saiba mais! No ambiente de trabalho, a segurança é uma prioridade que não pode ser negligenciada.
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EPI x EPC: Veja quando devemos adotar cada um!

O que é a Norma EPC?

O que é EPC? Regulamentado em 2014 pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio da Norma Brasileira de Contabilidade 12, a Educação Profissional Continuada (EPC) é um programa que tem como objetivo incentivar os profissionais a se atualizarem e aperfeiçoarem os seus conhecimentos.
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O que é EPC nr 35?

A NR 35 é a Norma Regulamentadora que determina todas as obrigações legais, tanto do empregador quanto do empregado, para a Segurança do Trabalho em Altura. Cada um dos itens da norma é importante e deve ser seguido para que haja a proteção adequada.
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Onde se aplica o EPC?

A obrigatoriedade dos EPCs se aplica a várias áreas, como construção civil, indústria, serviços de saúde e outros setores onde há exposição a riscos que podem ser mitigados por medidas coletivas de proteção.
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Quais são as principais leis da segurança do trabalho no Brasil?

Também importantes para a Segurança do trabalho no Brasil são as leis 7410 e 9236. Elas oficializam e regulamentam, respectivamente, a especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho e a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho.
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São exemplos de EPC em uma obra?

Exemplos de EPCs incluem extintores de incêndio, sistemas de ventilação, alarmes de emergência, barreiras de isolamento e sinalização de segurança. Essas medidas visam criar um ambiente de trabalho seguro para todos, reduzindo os riscos de acidentes e doenças ocupacionais.
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O EPC é obrigatório?

EPC é obrigatório? Sim. Todas as empresas precisam fornecer equipamentos de segurança coletiva aos seus trabalhadores.
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O que diz a NR 17?

Caracterizada como Norma Geral pela Portaria SIT nº 787, de 28 de novembro de 2018, a redação da NR-17 estabelece parâmetros para permitir a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores.
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Qual o número do PGR?

O PGR é uma obrigação constante na NR-01.
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O que a NR 9 EPC estabelece?

Nessa nova versão, a NR-09 estabeleceu a obrigatoriedade de elaboração e implementação do PPRA, considerando a antecipação, reconhecimento, avaliação e controle dos riscos ambientais, decorrentes dos agentes químicos, físicos e biológicos.
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Onde fala sobre EPC?

Quais as Normas Regulamentadoras e Leis tratam sobre a utilização do EPC? No Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as normas que diz respeito a utilização de equipamentos de proteção coletiva são as Normas Regulamentadoras 4, e também 9.
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Quantos números existem?

Atualmente existem 38 normas regulamentadoras, que podem ser consultadas na página do Ministério do Trabalho e Emprego. As revisões e novas elaborações de NRs contam com a condução de Grupo de Trabalho Tripartite (GTT), que compreende representantes dos trabalhadores, empresas e governo.
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Qual é o resumo da lei no 6.514 de 22/12/1977?

Altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, e dá outras providências. AUTOR: EXECUTIVO - PLN 25 DE 1977. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
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O que a CLT fala sobre insalubridade?

Art . 189 - Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
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Para que servem os EPCs?

Sua função é prevenir acidentes e doenças ocupacionais, bem como mitigar riscos no ambiente de trabalho. Isso significa que até sinalizações de perigo ou delimitação de áreas perigosas são considerados EPC. Consequentemente, o EPC também reduz os índices de problemas trabalhistas.
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Qual NR fala de EPC?

Além da NR 9, outras normas regulamentadoras abordam especificamente os equipamentos de proteção coletiva, como a NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e a NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, que trata especificamente dos sistemas de segurança em máquinas e equipamentos.
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Quais são os 7 principais equipamentos de segurança no trabalho?

Confira quais são eles!
  • Luvas. As luvas tem como objetivo central proteger as mãos contra o calor excessivo, produtos químicos e corrosivos, queda de objetos e cortes. ...
  • Capacetes. ...
  • Calçados de proteção. ...
  • Óculos. ...
  • Protetores auriculares. ...
  • Respiradores. ...
  • Vestimentas de proteção.
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Quais são os tipos de EPC?

Exemplos de EPCs são cercas de segurança, extintores de incêndio, sistemas de ventilação, corrimãos, sinalizações de segurança, entre outros.
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Qual o objetivo do EPC?

EPC é a sigla para Equipamento de Proteção Coletiva, que são equipamentos que devem ser fornecidos pela empresa com o objetivo de proteger os trabalhadores dos riscos fornecidos pelo ambiente de trabalho, de maneira coletiva.
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O que a NR 35 regulamenta?

O que é NR35 e por que ela é importante? A NR 35 é a norma que regulamenta o trabalho em altura superior a 2m do solo, com risco de queda. Ela estabelece as condições mínimas de segurança, determina quem pode trabalhar em altura e quais as medidas de proteção necessárias para essa atividade.
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O que é registro sesmt?

O que é? Os Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT têm a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. Suas regras de constituição e funcionamento encontram-se previstas na Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho n.º 4 – NR 4.
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