Varas – A vara judiciária é o local ou repartição que corresponde a lotação de um juiz, onde o magistrado efetua suas atividades. Em comarcas pequenas, a única vara recebe todos os assuntos relativos à Justiça.
Cada vara tem um juiz responsável, que desempenha o papel fundamental de julgar as demandas apresentadas. Além disso, há servidores que auxiliam nas atividades administrativas e jurídicas, como escreventes, oficiais de justiça e assistentes jurídicos.
Cada vara é dirigida por um juiz de direito, que é o responsável pelo julgamento dos processos ali tramitados. Além do juiz, a vara também conta com servidores e estagiários que auxiliam na movimentação dos processos, atendimento ao público e demais tarefas administrativas.
As varas eram as insígnias da magistratura e os juízes deviam andar com elas, mesmo quando saíssem, sob pena de multa de quinhentos réis. O juiz de fora, por sua vez, era nomeado pelo rei e devia ser “letrado e entendido”, ou seja, bacharel em direito. Usava vara branca ao contrário dos demais juízes.
As varas da Família e Sucessões são responsáveis por processar e julgar litígios relacionados a temas como inventários, testamentos, separação judicial, divórcio, anulação de casamento, investigação de paternidade, ação de alimentos, entre outros.
Varas – A vara judiciária é o local ou repartição que corresponde a lotação de um juiz, onde o magistrado efetua suas atividades. Em comarcas pequenas, a única vara recebe todos os assuntos relativos à Justiça.
A seção Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo atende causas relacionadas a família, consumidor, compra e venda, danos morais, contratos, cobranças e muitas outras. É o ramo do Poder Judiciário que conta com o maior número de varas em todo o Estado.
As varas criminais processam e julgam casos relacionados, por exemplo, a crimes como roubos, agressões físicas, tráfico de drogas, injúria, formação de quadrilha, entre outros. Nessas unidades também tramitam processos sobre casos gravíssimos, como crimes dolosos (intencionais) contra a vida.
Em suma, um fórum cível é uma instituição jurídica responsável pela resolução de conflitos de natureza civil. Nele, são tratadas questões relacionadas a direitos e obrigações entre pessoas físicas e/ou jurídicas.
As varas e câmaras criminais julgam crimes e outras infrações tipificados no Código Penal brasileiro e nas demais leis, de acordo com a Constituição Federal.
Os números apontam e comprovam que, enquanto na Justiça Comum, cujo procedimento é mais complexo, um processo leva em média 1.352 dias para ser julgado, no Juizado Cível este período é bem menor, 462 dias.
Genericamente, o termo grego para vara (rhabdos) indica principalmente autoridade. Tanto na literatura bíblica quanto na extrabíblica, o uso da vara aparece primeiramente relacionado com a autoridade ou capacidade daquele que detém a vara. É, acima de tudo, um instrumento de poder.
Varas – A vara judiciária é o local ou repartição que corresponde a lotação de um juiz, onde o magistrado efetua suas atividades. Em comarcas pequenas, a única vara recebe todos os assuntos relativos à Justiça.
Os tribunais de Justiça e os tribunais regionais federais poderão criar essas varas, compostas por vários juízes, nos lugares que já forem sede da Justiça.
Sua origem, no entanto, é italiana e muito mais simples do que a advocacia; “vara” vem da antiga Roma. Era uma vara literal. Primitivamente, designava a haste conduzida pelos juízes como sinal de poder, para que fossem reconhecidos. Em Roma, essas varas também serviam para distinguir juízes letrados de leigos.
As varas com competência para execução criminal (VECs) estão instaladas em todas as comarcas do Estado de São Paulo e são responsáveis pela tramitação do acervo físico ainda existente e o processamento das execuções criminais digitais em meio aberto: regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, ...
As varas cíveis foram criadas para tratar dos litígios que envolvem questões relacionadas a direitos e obrigações das pessoas, como contratos, responsabilidade civil, direito de família, direito do consumidor, entre outros.
Dependendo do país e do respetivo sistema judiciário, o termo "vara" pode designar genericamente qualquer órgão a cargo de juízes (como no caso do sistema brasileiro) ou pode designar apenas um determinado órgão judicial com características especiais (como no caso do anterior sistema português).
De toda forma, a pessoa que está sendo processada somente iniciará o cumprimento de pena quando a sentença condenatória não mais tiver possibilidade de recurso. De modo geral, a pessoa que está respondendo o processo em liberdade, tende a ficar nessa situação por todo processo.
Os pronomes de tratamento são usados em situações formais, como em tribunais e comunicações oficiais. No âmbito jurídico, exemplos incluem “Vossa Excelência” para juízes e “Doutor” para advogados e médicos. Já “Meritíssimo” é aplicado para endereçar magistrados em audiências.
