Quantos km tem direito a teg?
Quem tem direito? Pelo critério de distância, podem usufruir do TEG estudantes da rede municipal de até 11 anos de idade (considerando como base a data de 31 de janeiro) e que morem a partir de 1,5 quilômetro da Unidade Educacional na qual estão matriculados.Qual a distância mínima para ter direito ao vale-transporte?
Não existe uma distância mínima para que o trabalhador tenha direito ao vale-transporte. O benefício é garantido pela legislação trabalhista, e o único requisito é que o trabalhador necessite de transporte para chegar ao local de trabalho.Quantos km tem direito a vale-transporte escolar?
Com a mudança, os alunos que moram a partir de um quilômetro e meio da escola em que estão matriculados, passarão a ter direito ao transporte. Hoje, pela legislação em vigor são atendidos os alunos cuja distância é de dois quilômetros.Quais crianças têm direito ao TEG?
Os estudantes até 11 anos que moram a mais de 1,5 km da unidade têm direito ao Transporte Escolar Gratuito (TEG). Também são atendidos pelo TEG estudantes com deficiência ou doenças crônicas em que há indicação médica de necessidade de transporte para ir e voltar.T.E.G - Transporte Escolar Gratuito
Como saber se tenho direito a teg?
Estudantes que residem a uma distância acima de 1,5km da unidade escolar têm direito ao TEG. 🔶 A distância é calculada automaticamente pelo sistema Escola Online (EOL), a partir dos dados da matrícula, considerando a rota a pé.Quanto o TEG paga por aluno?
Pagamento de acordo com a demandaSerão pagos ainda R$502,68 por aluno do TEG Creche, e no caso do transporte de 10 alunos, o total de R$6.063,58. Caso ultrapasse esse número de transportados, será acrescido R$502,68 a este valor por aluno.
Qual o percurso mínimo para ter direito ao vale transporte?
Não existe determinação legal de distância mínima para que seja obrigatório o fornecimento do VT, então, o empregado utilizando-se de transporte coletivo por mínima que seja a distância, o empregador é obrigado a fornecê-los.Quem tem TDAH tem direito a transporte escolar gratuito?
Sim. A legislação brasileira garante transporte acessível para estudantes com deficiência, facilitando o acesso à escola em horário regular bem como ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) em dias e horários pré-determinados.Quantos km para ter direito ao passe livre?
Estudantes Têm direito à gratuidade os alunos que residem a uma distância de pelo menos 1 quilômetros da escola que frequentam e desde que exista ligação por transporte público coletivo entre esses dois pontos.Qual a distância mínima entre duas casas?
Distância entre Muros e Janelas: O Código Civil, em seu artigo 1.301, determina que "é defeso abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de metro e meio do terreno vizinho." Essa medida visa garantir a privacidade e o bem-estar dos proprietários vizinhos, evitando invasões de privacidade e conflitos.Quem trabalha perto de casa tem direito a vale-transporte?
O vale-transporte é um direito de todos os empregados, independentemente da distância entre suas casas e locais de trabalho.Qual a regra para o vale-transporte?
É um benefício garantido por Lei (nº 7.418, de 16/12/1985 e regulamentado pelo Decreto nº 95.247, de 17/11/1987) que estabelece o limite de 6% do salário do trabalhador para despesas com transporte (residência/trabalho - ida e volta). Os gastos que excederem esse percentual devem ser custeados pelo empregador.O que diz a lei sobre transporte escolar?
A Constituição Federal de 1988 assegura ao aluno da escola pública o direito ao transporte escolar, como forma de facilitar seu acesso à educação.Quantos km tem que dar passagem?
Não há distância mínima para ter direito ao vale-transporteA empresa empregadora não pode determinar uma distância mínima para dar ao trabalhador o vale-transporte.