Qual a diferença entre transparência passiva e ativa?
A transparência ativa ocorre quando há disponibilização da informação de maneira espontânea (proativa). É o que ocorre, por exemplo, com a divulgação de informações na Internet, de modo que qualquer interessado possa acessá-las diretamente. A transparência passiva, por outro lado, depende de uma solicitação do cidadão.
Os portais da transparência são exemplos de transparência ativa. Já a transparência passiva se refere aos pedidos de acesso à informação, ou seja, quando o cidadão realiza uma demanda que precisa ser respondida pelo ente federado nos prazos estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação.
Transparência ativa : é a divulgação de dados por iniciativa do próprio setor público, ou seja, quando são tornadas públicas informações, independente de requerimento, utilizando principalmente a internet.
A Lei de Acesso à Informação classifica a transparência pública em dois tipos: transparência ativa, que é a divulgação de dados, informações e documentos públicos através dos canais oficiais sem que haja requisição; e a transparência passiva, que se trata dos canais para atendimento de pedidos de acesso à informação.
São exemplos de mecanismos de transparência passiva?
Transparência passiva é quando o cidadão solicita acesso a informações que não estão disponíveis em páginas oficiais de órgãos públicos por transparência ativa. Para isso, existem ferramentas como o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), onde qualquer pessoa pode registrar um pedido de informação ao poder público.
Um bom exemplo de transferência ativa seria a publicação e esclarecimento de informações do interesse da população, no site oficial do órgão público. Ou seja, seria a divulgação proativa de toda e qualquer informação que seja de interesse público.
A informação passiva é caracterizada pelo recebimento e resposta a questionamentos a respeito de medicamentos; já a informação ativa, caracteriza-se pelo desenvolvimento de atividades educacionais e difusão da informação sobre medicamentos.
Significa que os titulares devem receber informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento. É o direito do titular de ser informado sobre quais dados estão sendo coletados dele.
O Guia de Transparência Ativa para Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal é uma compilação de obrigações, elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU), cujo objetivo é auxiliar no correto cumprimento das obrigações previstas na Lei n.
O Princípio da Razoabilidade é um princípio constitucional implícito que determina que os atos administrativos devem ser praticados com bom senso, prudência e moderação, adequando os meios aos fins pretendidos pela Administração Pública.
Transparência se refere, de modo geral, a agir de tal forma que decisões, regras e outras informações sobre a ação estejam visíveis a outras pessoas e instituições.
Uma pessoa ativa é alguém que realiza um ato, uma ação, pode-se dizer que é alguém que toma as rédeas da situação. Ao passo que uma pessoa passiva é aquela que sofre determinada ação. Dessa maneira é possível verificar que o ativo e o passivo se completam, pois um necessita do outro para existir.
Na voz ativa, a ação verbal expressa é realizada pelo sujeito da oração. Na voz passiva, o sujeito da oração é o alvo da ação expressa pelo verbo, ou seja, ele a recebe.
A Lei de Acesso a Informações resguarda o acesso aos dados pessoais, as informações classificadas por autoridades como sigilosas, as hipóteses legais de sigilo e de segredo de justiça, cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à intimidade das pessoas.
Qual a diferença entre transparência ativa e passiva?
A transparência ativa ocorre quando há disponibilização da informação de maneira espontânea (proativa). É o que ocorre, por exemplo, com a divulgação de informações na Internet, de modo que qualquer interessado possa acessá-las diretamente. A transparência passiva, por outro lado, depende de uma solicitação do cidadão.
A Consultoria-Geral da União (CGU), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), vai contar com uma nova unidade: a Subconsultoria-Geral da União de Gestão Pública (SCGP), que será responsável por uniformizar o atendimento consultivo prestado pela AGU aos ministérios.
Remuneração. Conforme reajuste salarial de 9% em 2023, as remunerações iniciais da CGU passaram a ser de R$ 20.924,80 para Auditor e de R$ 7.938,81 para Técnico.
A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), veio coroar e consolidar o proces- so de transparência conduzido,no Brasil, pelo Governo Federal nos últimos dez anos.
A transparência passiva, por outro lado, depende de uma solicitação do cidadão. Ela ocorre por meio dos pedidos de acesso à informação. Desse modo, o órgão ou entidade deve se mobilizar no sentido de oferecer uma resposta à demanda.
