O PGRTR institui também a criação de um Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) voltado para a área rural. O SESTR (Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Rural) é o responsável técnico pela orientação do empregador e do trabalhador para o cumprimento da NR-31.
Os Serviços Especializados em Segurança e Saúde no Trabalho Rural - SESTR, compostos por profissionais especializados, consistem em serviços destinados ao desenvolvimento de ações técnicas, integradas às práticas de gestão de segurança e saúde, para tornar o meio ambiente de trabalho compatível com a promoção da ...
De forma mais ampla, a função central do SESMT é garantir a manutenção da saúde física e mental das pessoas colaboradoras de uma empresa. Então, por exemplo, alertar as equipes sobre a incidência de novas doenças e auxiliar nas medidas de prevenção contra acidentes são atribuições do SESMT.
A principal destas diferenças é a necessidade de formação específica para cada comissão. Para a CIPA, qualquer trabalhador pode entrar. Mas, para o SESMT, é necessário ter formação técnica em medicina e engenharia do trabalho.
As NRs definem, portanto, obrigatoriedades de segurança e saúde em empresas com empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT. A instalação do SESMT, por sua vez, é uma dessas medidas para proteção do trabalhador.
O que é SESMT e SESTR, qual a diferença entre os dois e como dimensioná los?
O que é o SESMT?
Os Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT têm a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. Suas regras de constituição e funcionamento encontram-se previstas na Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho n.º 4 – NR 4.
Na maioria dos casos o PPRA fica a cargo do Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) das empresas. Já o PCMSO é de responsabilidade do Médico do Trabalho, sendo contratado ou apenas prestador de serviço. Seguir as orientações das normas é fundamental para as empresas sérias.
O SESMT é obrigatório para empresas que possuem empregados contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e que estejam enquadradas em determinadas faixas de risco, definidas pelo Quadro I da NR-4.
O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) é uma importante ferramenta para a preservação da saúde dos colaboradores de uma empresa. As corporações estão buscando se adequar a essas regras para evitar acidentes de trabalho que podem levar a processos judiciais.
Essa comissão é formada por um grupo de colaboradores da empresa: parte é eleita e parte é indicada pelo empregador. Por fim, o responsável pela fiscalização dessas atividades é o Ministério do Trabalho e Emprego.
QUEM DEVE CHEFIAR O SESMT? A Coordenadoria de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho deverá ser chefiada através de Portaria assinada pelo Prefeito Municipal, Conforme Art.
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
O QUE É CAT? A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é? Um formulário preenchido pelo SESMT, com a finalidade de informar à Previdência Social sobre os acidentes de trabalho ocorridos com seus funcionários, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
31.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho rural, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades do setor com a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho rural.
31.4.12 O SESTR deve ser composto por médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, técnico em segurança do trabalho, enfermeiro do trabalho e auxiliar/técnico em enfermagem do trabalho, obedecido o dimensionamento previsto no Quadro 1 desta NR.
NR 33 - Trabalho em espaço confinado. CASAGRANDE, Luciano Ferreira. Sistemas de proteção contra incêndio e explosão em silos e locais destinados a armazenamento de cereais e seus derivados – subsídios para a Elaboração de Instrução Técnica (ITCB).
Quem deve elaborar o PGR? O PGR é uma obrigação constante na NR-01. Dessa forma, todos os empregadores quem mantenham trabalhadores como empregados (CLT) devem providenciar a elaboração do PGR.
ASO ou Atestado de Saúde Ocupacional é um documento feito a partir de uma avaliação médica do funcionário. Nele, verifica-se o estado de saúde do trabalhador, constatando se existe ou não aptidão para o colaborador cumprir com as suas atividades na empresa.
1. Relatório Final com Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO e do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, impresso e digital, utilizando a nomenclatura do e-Social; 2.
Quantos funcionários são necessários para ter um SESMT?
Quantidade de colaboradores: empresas com menos de 50 funcionários não são obrigadas a formar o SESMT. Para organizações com mais de 50 empregados, quanto maior o número de trabalhadores, mais profissionais serão necessários para integrar o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.
Norma Regulamentadora - NR que estabelece os parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível, permanentemente, o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do ...
PPRA é a sigla para Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Seu objetivo é antecipar, identificar, avaliar e controlar esses riscos ambientais no ambiente de trabalho, e propor medidas de prevenção e controle.
Enquanto o PPRA vem tratar quase que exclusivamente dos riscos e das possíveis chances de acidente, assim também como as questões de exposição à perigos, o PCMSO lida diretamente com verificar a saúde dos funcionários da empresa.
4.4.1 O SESMT deve ser constituído nas modalidades individual, regionalizado ou estadual. 4.4.1.1 O SESMT, independentemente de sua modalidade, deve atender estabelecimentos da mesma unidade da federação, ressalvado o previsto no item 4.4.5.
O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento essencial no contexto do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), servindo como um registro oficial da aptidão de um trabalhador para exercer suas funções.
