Multa rescisória e FGTS são a mesma coisa? Apesar de frequentemente associadas, multa e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) são conceitos distintos. Enquanto o FGTS é um fundo destinado a proteger o trabalhador demitido, a multa é um valor adicional pago pela empresa ao trabalhador demitido.
"Se o trabalhador for demitido na vigência do saque-aniversário, ele receberá a multa rescisória e não poderá sacar os saldos residuais”, diz o site da Caixa Econômica Federal. Vale lembrar que, na modalidade de saque-rescisão, o trabalhador tem até 30 dias para realizar o saque integral do FGTS após a demissão.
Após a homologação da rescisão e a atualização do saldo na conta do FGTS, o trabalhador pode solicitar o saque. A multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS costuma ser liberada logo em seguida, mas pode depender dos trâmites internos da empresa e da Caixa Econômica Federal.
Essa multa corresponde a 40% do valor total depositado pelo empregador na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante o período de trabalho do empregado. Ela tem o objetivo de assegurar ao trabalhador uma proteção financeira em caso de demissão involuntária, ajudando-o a enfrentar a perda do emprego.
A multa rescisória de 40% do FGTS é paga junto com a rescisão?
Essa multa de 40% do FGTS é paga junto com a rescisão, mas nem todas as situações liberam esse dinheiro. Entenda aqui o que é essa multa, quando ela é paga, quem tem direito, como calcular e o que fazer com esse dinheiro.
A MULTA RESCISORIA CAI JUNTO COM O FGTS OU DEPOIS?
Quantos dias demora para cair os 40% do FGTS?
Isso quer dizer que, independente do tipo de aviso prévio cumprido pelo empregado, o empregador possui a obrigação de efetuar o pagamento da multa de 40% do FGTS dentro dos 10 dias corridos subsequentes ao término do contrato.
Sim. O valor da multa rescisória é depositado no FGTS e somado ao saldo acumulado durante o tempo de trabalho. O atraso ou não pagamento da multa rescisória, assim como os demais direitos, resultará em multa ao empregador por parte da Justiça do Trabalho.
Quem optou pelo saque aniversário tem direito a multa de 40%?
Mas, é preciso atenção: os trabalhadores que já optaram pelo saque-aniversário e forem demitidos depois da assinatura da medida provisória (28 de fevereiro de 2025) estão sujeitos à regra antiga: terão o saldo retido e recebem apenas a multa de 40%.
O prazo para recolhimento do mês da rescisão, aviso prévio indenizado e multa rescisória é até o 10º dia corrido a contar do dia seguinte ao desligamento e caso o 10º dia corrido seja posterior ao dia 7 do mês subsequente, o vencimento do mês da rescisão e do aviso prévio indenizado ocorre no dia 7.
A multa rescisória, equivalente a 40% do saldo do FGTS, é depositada na conta do Fundo de Garantia do trabalhador após a demissão. O prazo legal para que o empregador efetue o depósito das verbas rescisórias, incluindo a multa rescisória, é de até 10 dias após a rescisão do contrato.
A multa rescisória é paga junto com o FGTS? Não, a multa rescisória é paga pelo empregador no momento da formalização da rescisão, junto com os valores das demais verbas trabalhistas e enviando o comprovante de pagamentos. Após a rescisão, a empresa deve emitir e entregar a guia do FGTS e guia do seguro-desemprego.
Quanto tempo a CAIXA demora para liberar a multa do FGTS?
Como funciona? Ao acessar o Aplicativo do FGTS, o trabalhador poderá consultar os valores disponíveis para saque. Então, basta indicar uma conta na CAIXA ou em qualquer instituição bancária para receber os valores, sem nenhum custo. O valor estará disponível em conta após 5 dias úteis.
Como a multa rescisória de 40% aparece no extrato do FGTS?
Essa multa corresponde a 40% do total de todos os depósitos realizados durante o período de trabalho. Esse valor é pago quando ocorre a demissão sem justa causa. No entanto, ela não é refletida no saldo do FGTS registrado no extrato porque ela é calculada somente quando há um desligamento.
Por que a multa rescisória não caiu na minha conta FGTS?
Nesses casos, é recomendado entrar em contato com a empresa e com a Caixa para verificar a situação e resolver qualquer eventual problema de comunicação. Da mesma forma que caso tenha acontecido algum erro ou atraso no registro da multa rescisória pode ter ocorrido durante o processo de atualização do extrato do FGTS.
O que acontece se eu não devolver os 40% da empresa?
🏦🔒 Exigir a devolução dos 40% é uma prática ilegal e constitui fraude contra os direitos do trabalhador. O empregador que tenta coagir o empregado a devolver a multa está violando a legislação trabalhista e pode ser responsabilizado judicialmente por isso.
Quem é dispensado por justa causa perde praticamente todos os direitos. Esse profissional recebe o salário dos dias trabalhados no mês e férias vencidas de anos anteriores, se houver. Perde o direito a férias proporcionais do ano, 13º salário, FGTS, indenização de 40%, aviso prévio e seguro desemprego.
Quem aderiu ao saque-aniversário pode sacar a multa rescisória?
Para demissões que ocorrerem depois de 28 de fevereiro de 2025, vale a regra original: quem escolheu o saque-aniversário e for demitido só poderá sacar a multa rescisória de 40%. Confira abaixo outras perguntas e respostas sobre o assunto.
Quantos dias a empresa tem para pagar os 40% do FGTS?
Quanto ao pagamento das verbas rescisórias, o artigo 477 especifica que esse pagamento deve ser efetuado em um prazo de até dez dias úteis após a rescisão do contrato para evitar multas e problemas legais.
Como sacar a multa de 40% do FGTS pelo aplicativo?
Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.
O saque rescisão do FGTS ocorre quando um trabalhador é demitido sem justa causa. Ele tem o direito de retirar o valor depositado pelo empregador em sua conta do fundo, incluindo mais 40% referente a multa rescisória. Esse saque pode ser solicitado no aplicativo FGTS ou em uma agência da Caixa.
Quando você opta pelo saque-aniversário, o que você perde?
Isso é diferente da opção tradicional, em que o saldo é disponibilizado em caso de demissão sem justa causa ou aposentadoria. Ao optar pela retirada do dinheiro em parcelas anuais, o trabalhador perde o direito de sacar a totalidade de sua conta caso seja demitido sem justa causa.
Quem faz empréstimo FGTS tem direito a multa rescisória?
A boa notícia é que, não! O empréstimo com garantia do FGTS não impede o saque rescisão. Isso porque, ao solicitar o saque rescisão, a instituição financeira que concedeu o empréstimo vai receber o valor que o trabalhador deve, diretamente da sua conta do FGTS, para quitar a dívida.
Nesse caso, o trabalhador deve solicitar novamente o saque ao empregador e aguardar todo o processo novamente. Após a análise da documentação, o valor do saque deve ser liberado em até 15 dias úteis pelo banco.
