O que é IVA e IBS?
O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) é um imposto que substituirá o ICMS e ISS. Sua base de cálculo é o valor agregado nas transações, similar ao IVA (Imposto sobre Valor Agregado) adotado internacionalmente.Que Imposto é esse IBS?
IBS é a sigla para Imposto sobre Bens e Serviços. Essa forma de arrecadação é uma das propostas da Reforma Tributária e tem como base o modelo IVA, Imposto sobre Valor Agregado, utilizado por grande parte dos países desenvolvidos.Quais impostos o IBS substitui?
Por meio do Imposto sobre Valor Agregado (IVA dual), será estabelecido a rede de impostos sobre o consumo do Brasil. No modelo dual, se tornando em IBS e CBS/IS, substituindo os atuais impostos (ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI).O que significa IBS?
A reforma tributária que será promulgada nesta quarta-feira (20) estabelece parâmetros para a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai unificar o ICMS e o ISS. O objetivo da proposta (PEC 45/19) ao criar o IBS é simplificar o sistema tributário e evitar distorções presentes no regime atual.PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO IVA DUAL (IBS E CBS)
O que é o IBS na reforma tributária?
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator do próximo passo para implementação da reforma tributária: a criação do Comitê Gestor do IBS, o Imposto sobre Bens e Serviços. A expectativa é que o projeto de lei complementar (PLP 108/2024) seja votado pelos senadores ainda neste semestre.O que é imposto IVA no Brasil?
Como o próprio nome sugere, o imposto sobre valor acrescentado (IVA) é projetado para tributar apenas o valor acrescentado por uma empresa para além dos serviços e bens que ela pode comprar no mercado.Quem vai recolher o IBS?
O Conselho centralizará o recolhimento do IBS feito pelos contribuintes de todo o país, efetuará a compensação de débitos e créditos (inclusive ressarcindo eventuais créditos acumulados pelas empresas) e distribuirá, de forma automática, a receita aos Estados e Municípios.Quais impostos o IVA vai substituir?
O IVA federal começa a valer em até três anos após aprovação pelo Congresso Nacional. Já o IVA estadual irá substituir o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – que ainda valerá por cinco anos. A intenção, segundo o ministério, é que o IVA estadual também englobe o ISS cobrado pelos municípios.Qual é a alíquota do IBS?
A alíquota padrão de referência proposta para o IBS é de 17,7%, enquanto para a CBS é de 8,8%, totalizando uma carga tributária conjunta de 26,5%. Porém, ela pode variar para mais ou para menos, conforme o número de exceções estabelecidas pelo Congresso.Como funciona o IBS?
A alíquota do IBS aplicada em cada operação corresponderá à soma das alíquotas do Estado e do Município, ou do Distrito Federal, de destino da operação, determinado conforme as regras de local da operação.Qual o fato gerador do IBS?
O fato gerador do IBS e da CBS é a entrada de bens de procedência estrangeira no território nacional.Quem cobrará o IBS?
Como o IBS será cobrado? O IBS será cobrado pelo somatório das alíquotas do Estado e do Município de destino da operação, ou seja, o imposto será recolhido no local onde o bem ou serviço for consumido. Isso está previsto no artigo 156-A, § 1º, VII da Constituição Federal.Quando será cobrado o IBS?
O IBS e a CBS começam a ser aplicados em 2026, com uma transição que se estenderá até 2033. Durante esse período, os impostos substituídos serão gradualmente extintos.Qual a alíquota de substituição tributária para o IBS?
As novas regras, que substituem os antigos tributos pelos novos, só serão 100% implementadas em 2033. Até lá, para o IBS, a alíquota será de 0,1% de 2026 a 2028. A partir de 2027, serão aplicadas as reduções para os regimes diferenciados e específicos.O que é o IVA na Reforma Tributária?
Esses tributos serão substituídos por um ou dois impostos sobre o valor adicionado (IVA). A reforma contempla também a criação de um imposto seletivo (IS) para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.Quem paga imposto IVA?
O IVA incide sobre o valor adicionado a um produto ou serviço em cada etapa da cadeia produtiva. Isso significa que cada empresa paga imposto sobre o valor que adicionou ao bem ou serviço antes de vendê-lo.Como será calculado o IBS e CBS?
A legislação prevê que, em 2031 a alíquota esteja fixada em 26,5%, condicionada à revisão de benefícios fiscais. Enquanto essa revisão não ocorre, os contribuintes devem se preparar para trabalhar com a alíquota estimada de 28%, dividida em 18,7% para o IBS e 9,3% para a CBS.Qual país tem o maior IVA do mundo?
As cobranças da CBS e do IBS serão fixadas pelo Senado Federal. "Ainda não se sabe qual será a alíquota padrão do IVA Dual, porque sua definição ocorrerá posteriormente", afirma Marcos Correia Piqueira Maia, tributarista do escritório Maneira Advogados. Hungria tem hoje o maior IVA do mundo.Qual é a competência do IBS?
A Emenda Constitucional 132/2023 criou o IBS - Imposto sobre Bens e Serviços. O IBS será de competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Quem irá arrecadar o IBS?
"O Comitê Gestor do IBS é o Comitê que vai fazer a arrecadação, a compensação de débitos e créditos, a distribuição de receitas para os estados e municípios. O IBS é um tributo com um imposto comum aos estados e municípios.Qual é a regulamentação do IBS?
LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
Como funciona o novo imposto IVA?
Imposto sobre Valor Agregado a 28%O valor exato do imposto será conhecido ao fim da implementação da reforma tributária, que será feita em etapas entre os anos de 2026 e 2033. A regulamentação sancionada por Lula, no entanto, institui uma trava no aumento do IVA, com teto de 26,5% para a alíquota-padrão.