A diferença entre patrocínio e donativo é que os donativos podem assumir a forma de bens e serviços, enquanto os patrocínios são geralmente donativos em dinheiro.
A doação é um contrato que se encontra regulado na lei portuguesa (vide artigos 940.º e ss. do Código Civil), pelo qual alguém (doador), por espírito de liberalidade e à custa do seu património, dispõe gratuitamente a favor de outrem (donatário) de uma coisa ou de um direito.
O patrocínio é a estratégia que permite que as marcas se associem a projetos, eventos, programas, produtos ou até mesmo influenciadores para alcançar uma grande fatia do público, e assim, reafirmar sua posição frente ao mercado.
Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra pessoa. Obs.: Donatário = Quem recebe; Doador = Quem doa.
Vários são os tipos ou modalidades de doação, entre os quais podemos destacar as seguintes: doação pura, condicional, modal, remuneratória, mista, com cláusula de reversão e conjuntiva.
O gesto da doação envolve também um processo lógico e bem estruturado com a finalidade de oferecer segurança e comodidade ao doador. O candidato à doação apresenta documento original e oficial*, informa seus dados e recebe um código que o acompanha durante todo o processo da doação.
A assinatura da escritura será feita por todas as partes no mesmo momento. Aquele que vai receber o bem em doação também precisa estar presente, para aceitar o bem doado, exceto quando for doação pura para pessoa absolutamente incapaz.
Sendo uma ação promocional, o seu principal objetivo é promover a marca, aumentar as vendas e reforçar a estratégia promocional. Portanto, o patrocínio não é uma ação isolada. Mas uma, dentre muitas ações promocionais (venda direta, telemarketing, relações públicas, assessoria de imprensa, eventos, mala direta, etc.)
De acordo com o artigo 538 do Código Civil Brasileiro, considera-se doação o contrato em que uma pessoa, de livre e espontânea vontade, “transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra”.
O valor determinado em lei é de 50% do valor referente ao patrimônio do doador; O doador não pode doar todos os bens e ficar sem condições de prover sua própria subsistência.
No Brasil, doações acima de determinado limite (valores menores do que R$ 72.725,00 são isentas de imposto no Estado de São Paulo) podem estar sujeitas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), cuja alíquota e isenção variam conforme o estado.
Vício de vontade: se a doação foi feita com base em erro, dolo, coação, fraude ou simulação, ela pode ser anulada; Descumprimento de condições: se a doação foi feita com condições específicas e o donatário não as cumpre, o doador pode pedir a revogação.
O principal requisito é o animus donandi do doador, ou seja a intenção de doar o bem, o objeto do contrato. Para a configuração da doação é necessário que haja o doador, que entrega o bem imóvel ou móvel e o donatário que deve aceitar o bem para a conclusão da doação.
A doação, em regra, aparece como um contrato solene, exigindo forma escrita como requisito de validade. Exige-se a solenidade especial, como requisito formal de validade, tanto na doação de bens imóveis como na de móveis.
Quanto custa registrar um contrato de doação em Cartório?
Atenção: Geralmente a doação é gratuita, mas também pode ser onerosa, ou seja, pode ser estipulada uma contraprestação, como por exemplo, o compromisso de se construir uma escola no terreno doado.
Precisa de advogado para fazer escritura de doação?
Elas fazem parte desse processo já que a doação é feita por meio de uma escritura pública, com doador e donatário. Apesar da presença de um advogado não ser obrigatória, é recomendado contar com a consultoria desses profissionais durante o processo.
Na maioria dos casos a doação é feita para um familiar, como um filho ou neto, mas ela pode ser feita para qualquer pessoa ou instituição, por exemplo. A formalização do ato deve ser feita por meio de escritura pública, em Cartório de Notas.
A doação em vida para filhos requer a formalização por meio de um contrato escrito público registrado em cartório, a menos que envolva bens móveis de pequeno valor. Nesse contexto, o doador pode estabelecer condições específicas na doação, como a manutenção do usufruto do bem até o seu falecimento.
Enquanto as holdings oferecem proteção de ativos e facilitam a gestão e a transferência de bens, as doações em vida permitem antecipar a sucessão e beneficiar-se de vantagens fiscais.
