Do outro lado da balança, a principal desvantagem da doação com reserva de usufruto é a perda da propriedade pelo doador que, embora tenha garantida a possibilidade do uso e aproveitamento do bem, não poderá dispor dele.
A utilização da coisa pode ser feita apenas pelo usufrutuário. Porém, o usufrutuário não pode vender o bem; esse direito pertence ao nu-proprietário por ter a disposição do bem.
Essa modalidade é utilizada quando uma pessoa quer passar um imóvel para outra, ainda em vida. Isso evita trâmites e conflitos mais complexos como o inventário. Desse modo, quem está fazendo a doação pode garantir moradia ou renda para outra pessoa.
O usufruto é recomendado para quem não deseja ter patrimônio, mas precisa de garantias para renda e sobrevivência até o falecimento. Há casos, inclusive, em que a doação pode ser feita junto com o usufruto.
O que acontece se o proprietário do usufruto morre?
Após o falecimento do proprietário , o usufruto vitalício geralmente continua válido para o usufrutuário, desde que ele ainda esteja vivo. O usufruto vitalício é um direito pessoal, ou seja, ele é concedido ao usufrutuário por toda a sua vida, independentemente de quem seja o proprietário do bem.
Saiba como funciona o usufruto e quais as suas vantagens
Quando o usufruto perde o direito?
As hipóteses de extinção do usufruto estão previstas no art. 1.410 do Código Civil. Dentre as principais hipóteses, destacamos a renúncia ou morte do usufrutuário. Enquanto for vivo, o usufrutuário pode renunciar ao seu direito de usufruto.
No mundo dos imóveis, o usufruto cria duas figuras distintas: o usufrutuário e o nu-proprietário. O usufrutuário, geralmente alguém próximo ao doador, como um filho ou cônjuge, tem o direito de usufruir do imóvel — viver nele, alugá-lo e gerir seu dia a dia. Porém, há uma limitação crucial: ele não pode vendê-lo.
O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades. O usufrutuário NÃO é o titular da propriedade, mas é parte legítima para alugar o imóvel, não precisando, sequer, da autorização do nu proprietário.
Quanto aos custos envolvidos, a doação com reserva de usufruto também tende a apresentar mais vantagens. No Estado de São Paulo, por exemplo, o ITCMD é fracionado: 2/3 do valor dele são pagos na doação, e o restante apenas na extinção do usufruto, o que torna os custos mais controláveis.
Para doar parte de seu patrimônio, também não há limite de idade. A limitação é de percentual do patrimônio quando existem herdeiros necessários (filhos, netos ou mesmo pais). Um idoso pode doar até 50% do seu patrimônio para qualquer pessoa, seja em vida ou em testamento.
Quem herda o imóvel com usufruto? Quem herda o imóvel é o nu-proprietário. O usufrutuário possui apenas o direito de uso e fruição do bem enquanto estiver vivo ou pelo período estipulado.
O valor dos direitos reais de usufruto será de 1/3 (um terço) do valor da propriedade. Alíquota de recolhimento: 2,5%. Base de cálculo: valor venal do imóvel ou valor da transação (serão comparadas as duas bases de cálculo e o imposto será o resultado da multiplicação da alíquota pela base de cálculo de maior valor).
Atualmente, muitos pais recorrem ao direito de usufruto vitalício para garantir a herança dos filhos e assegurar suas moradias até o fim da vida. Com esse documento, não é necessário realizar um inventário.
O que é usufruto gratuito? O usufruto gratuito é um direito real que confere a uma pessoa o direito de usar e usufruir de um bem, sem a necessidade de pagar por isso.
Quando o usufrutuário morre, quem recebeu a doação vai apresentar o atestado de óbito e dar baixa no usufruto para passar o imóvel definitivamente para seu nome. Para isso, deverá pagar os outros 2% do imposto de transmissão.
Descumprimento das condições: se o usufrutuário não cumprir as condições cláusulas no contrato de usufruto, o proprietário do bem pode ter o direito de cancelar o usufruto.
O inventário é o procedimento legal utilizado para organizar e distribuir os bens de uma pessoa falecida. O usufruto é um direito real temporário que pode terminar com o falecimento do usufrutuário, dependendo das condições estabelecidas no usufruto.
Doar todos os bens em vida é um ato conhecido no Direito brasileiro como “doação universal”, e consiste em uma prática regulamentada pelo Código Civil brasileiro. No entanto, há restrições e cuidados a serem observados para garantir a validade da doação e preservar a dignidade do doador.
Doação com reserva de usufruto precisa de advogado? Por mais que muitas pessoas acreditem que é necessária a presença de um advogado para realizar a doação, na verdade, não é preciso. Para realizar o processo é necessário apenas que seja feito em cartório com presença de ambas as partes.
Posso vender um imóvel gravado com cláusula de usufruto? A resposta é sim. Havendo a concordância entre o usufrutuário e o nu-proprietário a venda pode ser realizada e todos devem figurar tanto no contrato de compra e venda quanto na escritura pública.
Como funciona o usufruto de pai para filho? O usufruto de pai para filho é comum quando um pai concede ao filho o direito de usufruir de determinado bem, como um imóvel. Isso pode ser feito através de doação com reserva de usufruto ou por meio de testamento.
É possível o usufrutuário perder o direito de administrar o usufruto quando não quiser ou não puder dar caução suficiente?
O usufrutuário que não poder ou não quiser dar caução suficiente, perderá o direito de administrar o usufruto. Nesses casos, os bens serão administrados pelo proprietário, que ficará obrigado mediante caução, a entregar o usufrutuário o rendimento deles.
Na hipótese do falecimento do usufrutuário deverá ser promovido pelos interessados o cancelamento por AVERBAÇÃO na matrícula dos imóveis em questão, bastando para tanto a comprovação do óbito pela CERTIDÃO DO ÓBITO expedida pelo Registro Civil. Nem mesmo processo judicial para tal providência se faz necessário.
O usufrutuário (aquele que recebe o usufruto) tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos. Quando o usufruto recai em títulos de crédito, o usufrutuário tem direito a perceber os frutos e a cobrar as respectivas dívidas.
Escritura de Usufruto: O valor da escritura pode ser de 1% a 2% do valor do imóvel, dependendo do cartório. Registro no Cartório de Imóveis: Após a escritura, o usufruto deve ser registrado no cartório de imóveis. O custo também depende do estado do imóvel e da localidade.
