aval total: o avalista garante o pagamento integral da dívida; aval parcial: o avalista garante o pagamento de apenas parte da dívida; aval simultâneo: ocorre quando vários avalistas garantem a mesma dívida ao mesmo tempo; aval sucessivo: ocorre quando um segundo avalista garante a dívida após o primeiro avalista.
Entre as principais espécies de aval, temos o em preto, em branco, antecipado, póstumo, simultâneo e sucessivo. O aval em preto é aquele que indica o nome da pessoa por quem é dado com a expressão “Por aval em favor de ...” . Esta expressão deve vir acompanhada de data e lugar do aval e da assinatura do avalista.
Qual a diferença entre aval em branco e aval em preto?
Forma e tipo de aval
Oaval em branco é aquele que não identifica o avalizado. Quando o aval é em branco, por consequência, é sempre prestado em favor do emitente. O aval em preto é aquele que identifica o avalizado. Contém o nome de quem está sendo garantido pelo aval.
O aval é uma garantia pessoal dada por um terceiro em título de crédito (a exemplo da nota promissória, letra de câmbio, duplicata e cheque, entre outros), no qual se obriga, ao lado do emitente do título, a satisfazer o crédito, ou seja, a pagar a dívida descrita literalmente na cártula.
É vedado o aval parcial. Logo, não é admissível aval parcial para a duplicata, por vedação expressa do Código Civil. Portanto, a depender do título de crédito é que saberemos se existe ou não aval parcial.
AVAL - TUDO QUE VOCE PRECISA SABER - Títulos de crédito
Quando o aval é nulo?
É nulo o aval prestado por terceiro, pessoa física, em Nota de Crédito Rural emitida também por pessoa física, nos termos do disposto no art. 60 , § 3º , do Decreto-Lei n. 167 /1967.
Há outras duas figuras, denominadas “Aval simultâneo”, que é aquele prestado por mais de um avalista ao mesmo indivíduo (solidariedade), e o “Aval Sucessivo/aval de aval”, que é quando um avalista avaliza outro avalista. Nesse último caso, o aval deve sempre identificar o avalizado (em preto).
O aval em preto é como uma assinatura em destaque, ou seja, neste tipo de aval, o nome do avalista é expressamente mencionado no próprio título de crédito, tornando seu compromisso imediatamente claro para todas as partes envolvidas.
aval total: o avalista garante o pagamento integral da dívida; aval parcial: o avalista garante o pagamento de apenas parte da dívida; aval simultâneo: ocorre quando vários avalistas garantem a mesma dívida ao mesmo tempo; aval sucessivo: ocorre quando um segundo avalista garante a dívida após o primeiro avalista.
O aval tende a ser mais simples e específico, utilizado geralmente em transações comerciais. Já a fiança é mais abrangente e, geralmente, envolve exigências adicionais, como a inclusão de um bem no negócio. É válido contar com a ajuda de profissionais do Direito para fazer a escolha mais adequada.
O aval sucessivo ocorre quando mais de um avalista garante ao mesmo tempo a obrigação de um único avalizado. Logo, o aval sucessivo são os avais superpostos, ou seja, um avalista garante outro avalista. O avalista que pagar a obrigação pode cobrar do seu avalizado integralmente.
O aval cruzado é quando um proponente recebe um aval em uma operação e em outro operação os papéis se invertem, o aval passa a ser proponente e o proponente passar a ser o aval. A concentração de avais é quando uma única pessoa presta aval em várias operações.
O que se quer dizer é que a obrigação de pagar a dívida sempre estará a cargo do garantido, pois a obrigação do confortante perante o confortado é de oferece àquele os meios para pagar este último.
O aval é um ato cambiário decorrente de uma manifestação unilateral de vontade pela qual uma pessoa física ou jurídica (chamada avalista) se compromete a pagar título de crédito nas mesmas condições que um devedor ou codevedor do título (avalizado).
o art. 14 da Lei n.O 2.044 dispõe que o pagamento de uma letra de câmbio, independentemente do aceite e do endosso, pode ser garantido por aval. Isto é chamado de aval antecipado, pois antecede o aceite ou o endosso.
De acordo com o CEO, qualquer pessoa pode ser um avalista, porém, é obrigatório ser maior de idade (ter 18 anos ou mais), ter renda suficiente para arcar com o pagamento da dívida, se necessário, e possuir um bom histórico de crédito, o famoso “bom pagador”. Ter grau de parentesco não é obrigatório.
O Projeto de Lei do Senado 333/2016 muda o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) para limitar em um ano a validade do aval ou da fiança, contado da data de assinatura do contrato.
Garantia Cruzada é uma operação que consiste em colocar em garantia algum bem que ainda está em pagamento. Um exemplo fácil de ser compreendido é oferecer o veículo pessoal como garantia em um financiamento residencial, porém o automóvel ainda não foi quitado.
Este é um serviço que permite ao Banco autorizar compras, pagamentos ou saques em valores superiores ao limite único contratado. Basta fazer sua adesão e no momento da compra, caso o valor ultrapasse o limite disponível, o Banco pode autorizar ou não a compra, de acordo com uma análise emergencial.
É uma garantia especial, que reforça o pagamento da letra, podendo ser prestada por um estranho ou mesmo por quem já se haja anteriormente obrigado no título".
O endosso em preto é aquele que, expressamente, indica o beneficiário que receberá o título de crédito. Assim, este que o recebeu poderá, a seu critério, realizar novas transferências (em branco ou em preto), seguindo sempre as mesmas regras, pois poderá transferi-lo sem indicar o novo beneficiário.
Mas a pergunta é: ter dois então fiadores é ilegal? Nesse caso, não, pois é considerado uma única garantia. Na verdade, a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) não estabelece um limite para o número de fiadores, mas prevê que os fiadores serão citados para responderem ao pedido de cobrança (artigo 62, inciso I).
