Qual o recurso cabível contra acórdão da Turma Recursal?
● Recurso extraordinário contra decisão de turmas recursaisOs acórdãos proferidos pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais comportam impugnação por meio de recurso extraordinário.
O que vem depois do acórdão da Turma Recursal?
Na segunda instância, se as partes não concordarem decisão (acórdão), poderão ser apresentados novos recursos, desta vez para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e para o Supremo Tribunal Federal (STF), mas estes caminhos ficam para a próxima!Qual recurso cabe após acórdão?
Embargos de declaração - quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.Foi proferido um acórdão pela Turma Recursal. Quais os prazos de recurso?
O prazo é de 10 dias a partir da data em que se tomou ciência da sentença.Recursos Contra o Acórdão da Turma Recursal
Qual o prazo para recurso após acórdão?
O recurso é enviado para a Câmara de Julgamentos (2ª instância) e pode mudar até mesmo a própria decisão da Câmara ou da Junta de Recursos (acórdão). O pedido deve ser feito em até 30 dias após tomar conhecimento do resultado com o qual você não concorda.Qual é o grau de recurso para a turma recursal?
Apresentação. As Turmas Recursais funcionam como o segundo grau de jurisdição para o processamento dos recursos oriundos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública.Quais recursos cabem contra acórdão?
O recurso especial, diferentemente do recurso extraordinário, apenas é cabível contra acórdão dos tribunais. Ou seja, não é possível fazer a sua interposição contra decisão de primeira instância, mesmo nos casos em que ela é preferida em causas de alçada (em única instância).Tem como recorrer depois do acórdão?
Se houver discordância de qualquer uma das partes com a decisão, é possível apresentar um novo recurso, denominado Recurso de Revista. Este recurso será avaliado por um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) localizado em Brasília.É possível recorrer a um acórdão?
É possível recorrer a um acórdão? Sim, é possível recorrer a um acórdão, mas isso depende do caso e do tipo de recurso que ainda pode ser utilizado. As partes podem interpor recursos para instâncias superiores, como o Recurso de Revista para o TST, ou mesmo, em casos excepcionais, para o Supremo Tribunal Federal (STF).Quem perde na segunda instância pode recorrer?
Nesse contexto, de acordo com o que falamos anteriormente, o que aconteceria se perdesse o processo na 2a instância? Ainda tem como recorrer? A resposta curta é não. O recurso de livre motivação não é mais possível, devido ao princípio do duplo grau de jurisdição.O que diz a súmula 203 do STJ?
203 (Não cabe recurso especial contra decisão proferida, nos limites de sua competência, por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais) tem dado margem a outra interpretação, a de que cabe recurso especial da decisão de Juizado Especial, se este exorbitar da competência.O acórdão é prolatado ou proferido?
Por isto, os órgãos julgadores proferem – e não prolatam – decisões. Só uma lembrança: prolação é um substantivo que deriva do verbo profero, e não do verbo prolatare. Por isto, é, sim, correto falar em prolação da sentença e equivocado falar em prolatação.O que acontece depois do julgamento da turma recursal?
Retorno das Turmas RecursaisReceber os processos devolvidos pela Turma Recursal, conferindo-os de acordo com o número do processo e observando se realmente pertencem ao Juízo.
É cabível agravo interno no juizado especial?
No âmbito dos Juizados Especiais, é cabível, no prazo de quinze dias, a interposição de agravo interno, a ser julgado pela Turma Recursal, contra a decisão monocrática que nega seguimento a recurso extraordinário, bem como a que determina o sobrestamento de recurso que versa sobre matéria submetida à sistemática da ...O que vem após o recurso inominado?
Contudo, após esse recurso, qual deve ser o próximo passo para o andamento do processo? Ademais, ppós a interposição do recurso inominado, a parte contrária deverá apresentar as contrarrazões. Depois disso, os autos são remetidos à Turma Recursal, que deverá analisar o pedido e o processo.Qual é o próximo passo depois do acórdão?
Após a publicação de um acórdão, várias ações podem ser tomadas, dependendo das partes envolvidas e do caso em questão. Aqui estão alguns dos possíveis cenários: Cumprimento da decisão: Se o acórdão determinar uma obrigação ou um direito a ser concedido, a parte vencedora poderá buscar o cumprimento dessa decisão.Qual o último recurso no TST?
Recurso extraordinárioÉ o último recurso possível em um processo trabalhista, em que a palavra final cabe ao STF. No processo do trabalho, o recurso extraordinário é sempre interposto perante o TST, e cabe à Vice-Presidência examinar se ele atende aos pressupostos de admissão, ou seja, se pode ser enviado ao STF.