Quais são os principais pontos da Constituição Federal de 1988?
Os princípios elementares da Constituição brasileira de 1988Há pilares que são responsáveis por sustentar e manter a Constituição Brasileira no seu funcionamento pleno, sendo eles: um Estado democrático de direito, dignidade da pessoa humana, cidadania, livre iniciativa e pluralismo político.
Quais são os principais princípios da Constituição de 1988?
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.Quais são as principais características da Constituição Brasileira de 1988?
A Constituição brasileira ficou conhecida como Constituição Cidadã, porque apresenta cláusulas essenciais à manutenção e ao fortalecimento da democracia, como o pluralismo político, o voto direto e secreto, a garantia dos direitos políticos individuais, o princípio da anterioridade da lei eleitoral e as condições de ...Quais os principais pontos estabelecidos na Constituição?
Entre as principais medidas adotadas, destacam-se: instituição da pena de morte; supressão da liberdade partidária e da liberdade de imprensa; anulação da independência dos Poderes Legislativo e Judiciário; restrição das prerrogativas do Congresso Nacional; permissão para suspensão da imunidade parlamentar; prisão e ...Constituição de 1988 | Resumo Toda Matéria
Quais são os principais direitos garantidos pela Constituição de 1988?
Os direitos à educação, alimentação, segurança, trabalho, moradia e saúde são exemplos de direitos sociais fundamentais.Quais são os artigos mais importantes da Constituição Federal de 1988?
Outros artigos importantes da Constituição Federal são o Artigo 37, que trata da administração pública e dos princípios que a regem, como a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; o Artigo 144, que define a organização da segurança pública no país; o Artigo 225, que trata do meio ambiente e do ...Quais foram os principais elementos da nova Constituição de 1988?
Veja abaixo a estrutura da Constituição de 1988:
- Título I - Princípios Fundamentais.
- Título II - Direitos e Garantias Fundamentais.
- Título III - Organização do Estado.
- Título IV - Organização dos Poderes.
- Título V - Defesa do Estado e das Instituições.
- Título VI - Tributação e Orçamento.
O que a Constituição de 1988 garante a todos?
A Constituição Cidadã, promulgada pelo presidente da ANC, Ulysses Guimarães, ficou conhecida dessa forma por ampliar direitos essenciais à sociedade. Em seu Art. 5º, a Constituição garante igualdade de todos perante a lei e a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.Quais são as principais leis da Constituição?
Porém, entre todas elas, existem aquelas que se destacam e que todos os cidadãos brasileiros deveriam tomar conhecimento.
- Principais leis do Brasil e porque foram criadas. ...
- Constituição Federal. ...
- Código Civil. ...
- Código Penal. ...
- Código de Defesa do Consumidor. ...
- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ...
- Código Eleitoral.
O que é a Constituição de 1988?
A Constituição de 1988 é o texto-base que determina os direitos e os deveres dos entes políticos e dos cidadãos do nosso país. Foi escrita durante o processo de redemocratização do Brasil após o fim da Ditadura Militar, sendo conhecida por isso como Constituição Cidadã.Quais são as cláusulas pétreas?
Cláusulas pétreas: Dispositivos da Constituição Federal imutáveis, ou seja, que não podem ser alterados. Cláusulas pétreas: Forma federativa de Estado; Voto direto, secreto, universal e periódico; Separação dos Poderes Direitos e garantias individuais. Art. 60, § 4º, Constituição Federal.Quais são os 5 princípios constitucionais?
37 da Constituição Federal, quais sejam: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, objetivando-se de modo geral analisar a aplicação desses princípios, por meio de julgados e da ponderação, além dos instrumentos sancionatórios ante ao seu descumprimento, salientando sua relevância e eficácia.Quais os princípios da Constituição Federal de 1988?
Estado Democrático de Direito, Soberania Popular, Soberania, Cidadania, Dignidade da Pessoa Humana, Valorização do Trabalho, Livre iniciativa e Pluralismo Político.Quais foram as principais conquistas da Constituição de 1988?
A Constituição de 1988 colocou a Educação como dever do Estado, inclusive para quem não teve acesso ao ensino na idade certa. Foi ampliada a educação rural e enfatizados os esforços para incluir as crianças com deficiência e a população indígena.Quais são os principais pontos do direito constitucional?
Quais os 5 princípios do direito constitucional?
- Princípio da soberania. É a supremacia do poder dentro da ordem interna. ...
- Princípio da cidadania. ...
- Princípio da dignidade da pessoa humana. ...
- Princípio dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. ...
- Princípio do pluralismo político.
O que diz a Constituição de 1988 em resumo?
A Constituição de 1988 estabeleceu a inviolabilidade de direitos e liberdades básicas. De caráter progressista, ela garante a igualdade de gêneros e direitos sociais, como educação, saúde e trabalhos a todos os cidadãos. Além disso, a carta criminaliza o racismo e proíbe totalmente a tortura.Quais são os principais direitos da Constituição de 1988?
6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”O que a Constituição de 1988 estabelece?
A Constituição atualmente em vigor no Brasil foi promulgada em 1988 e é conhecida como “Constituição Cidadã”, por estabelecer diversos direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, a liberdade religiosa e aqueles relacionados a trabalho, previdência, educação, saúde e assistência social.Quais são os 5 direitos fundamentais da Constituição?
Sobre a classificação dos direitos fundamentais, podemos dizer que o texto constitucional classificou-os em cinco grupos, a saber: 1) direitos individuais; 2) direitos coletivos; 3) direitos sociais; 4) direitos à nacionalidade, e 5) direitos políticos.O que foi criado em 1988?
No dia 5 de outubro de 1988 foi promulgada a Constituição que se tornou o principal símbolo da redemocratização do Brasil. Conheça melhor como foi seu processo de criação.Quais são os principais direitos assegurados ao trabalhador pela Constituição de 1988?
Ela garante aos trabalhadores uma série de direitos, como jornada diária máxima de oito horas, descanso semanal remunerado, férias, pagamento de hora extra, atuação em ambiente salubre, aviso prévio, licença-maternidade e paternidade, 13º salário, proteção contra demissão sem justa causa e seguro-desemprego.Quais são os 5 pilares da Constituição Federal?
Para memorizá-los, usamos a famosa sigla “SOCIDIVAPLU”: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.Qual é a lei mais importante do Brasil?
A Constituição Federal é a lei mais importante de todo o País. É ela o parâmetro de validade que regulamenta como - e por quem - devem ser elaboradas as demais legislações e o conteúdo mínimo que necessitam abordar. O Brasil já teve sete em sua história, sendo que a atual foi promulgada em 1988.O que estudar da Constituição Federal para concurso?
Como estudar direito constitucional para concursos públicos?
- Princípios Fundamentais (art. ...
- Direitos e Garantias Fundamentais (art. ...
- Organização do Estado (art. ...
- Organização dos Poderes (art. ...
- Defesa do Estado de das Instituições Democráticas (art. ...
- Tributação e Orçamento (art. ...
- Ordem Econômica e Financeira (art.