Cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou extravio, após efetiva emissão. Utilizado na devolução de cheque efetivamente emitido pelo cliente, objeto de sustação ou revogação realizada mediante declaração firmada pelo emitente ou beneficiário relativos ao roubo, furto ou extravio.
Em caso de perda ou roubo, confira como sustar um cheque para evitar a compensação indevida. Você também pode bloquear o pagamento em caso de desacordo comercial, quando você cancela uma compra. Se preciso, você pode excluir o bloqueio de um cheque sustado.
Basicamente, sustar um cheque é o ato de invalidar o documento emitido como forma de pagamento, impedindo sua liquidação pelo banco. Somente o emissor pode realizar a sustação, o que geralmente acontece em casos de roubos, furtos da folha de cheque, suspeita de fraude, desacordo comercial ou oposição ao pagamento.
Os clientes que queiram sustar ou revogar o cheque devem formalizar a solicitação junto ao seu banco, que pode ocorrer por meio de e-mail, senha ou qualquer procedimento apto à produção de prova para fins legais.
36 da Lei nº 7.357/85 aduz que "mesmo durante o prazo de apresentação, o emitente e o portador legitimado podem fazer sustar o pagamento, manifestando ao sacado, por escrito, oposição fundada em relevante razão de direito." (caput).
O cheque deve ser apresentado ao sacado no prazo de 30 dias se emitido na m mesma praça em que tiver de ser pago ou de 60 dias quando passado em praça diferente.
28 – Cheque sustado por causa de furto, roubo ou extravio da folha emitida. 30 – Furto ou roubo de cheque. 70 – Cheque sustado ou revogado provisoriamente.
O motivo 39 é utilizado quando o cheque é devolvido porque foi emitido por uma entidade ou pessoa jurídica sem poderes para fazer isso. Isso geralmente ocorre quando o cheque é emitido por um representante que não tem autorização para assinar cheques em nome da empresa.
Após um período de 180 dias a partir da data de emissão, o cheque torna-se caduco, perdendo sua natureza de título executivo extrajudicial. Isso significa que ele não poderá mais ser protestado ou executado judicialmente.
Quando o cheque é devolvido pelo motivo 28, o associado não poderá registrá-lo no cadastro do SPC e ou Cheque Lojista, pois se trata de cheque roubado ou furtado com apresentação do Boletim de Ocorrência ao banco sacado, conforme normas do Banco Central (Circular 3.535/2011).
49 – Remessa nula, caracterizada pela reapresentação de cheque devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 25, 28, 35, 43, 44 e 45, podendo a sua devolução ocorrer a qualquer tempo; (Circ.
Existem diversas razões pelas quais as pessoas são obrigadas a sustar cheque. Normalmente, as causas mais comuns são: roubo e furto do talão de cheque ou desacordo comercial entre o vendedor e o comprador. O que muda de um modo para o outro é a alínea do cheque devolvido, definida pelo Banco Central.
Estas irregularidades estão listadas dentro da classificação “III. Cheque com irregularidade”, onde está inserido o motivo 31, que diz respeito a erros formais, como falta de data de emissão, com o mês grafado numericamente, ausência de assinatura ou não registro do valor por extenso.
O cheque sustado por desacordo comercial (alínea 21) pode ser protestado? Sim. De acordo com a Corregedoria de Justiça do Estado de São Paulo, não podem ser protestados apenas os cheques devolvidos pelas alíneas 20, 25, 28, 30 e 35. Caso a devolução tenha ocorrido pelo motivo 70 é necessária a prévia reapresentação.
O titular solicitou o bloqueio do cheque por algum motivo, como roubo ou perda. Código 21: assinatura divergente. A assinatura do cheque não confere com a registrada no banco. Código 22: divergência no preenchimento.
DEVOLUÇÃO DE CHEQUE PELO MOTIVO 37 (REGISTRO INCONSISTENTE). FALHA GRÁFICA PERCEPTÍVEL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. I - APELAÇÃO DA PARTE RÉ- Ausência de falha na prestação de serviços.
O código 43 aponta a apresentação indevida da folha de cheque por mais de uma vez. Caso a ordem de pagamento tenha sido devolvida anteriormente por algum dos motivos apresentados, ela não poderá ser reapresentada caso a razão da devolução persista. O banco não entregará o valor se o problema não tiver sido resolvido.
Art. 2º Fica criado o motivo 70 - sustação ou revogação provisória, a ser utilizado na devolução de cheque objeto de sustação ou revogação provisória, cujo prazo de confirmação não tenha expirado e cuja confirmação ainda não tenha sido realizada, nas condições estabelecidas na regulamentação em vigor.
A sustação de um cheque pode ser considerada estelionato?
O presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo, Ademar Gomes, entende que a sustação de um cheque pré-datado pode ser considerada estelionato em duas hipóteses. A primeira é quando o emitente afirma que o cheque foi roubado ou furtado, mas isso não ocorreu efetivamente.
Os valores variam de R$ 0,01 a R$ 10, segundo dados enviados pelos bancos ao Banco Central. Para cheques acima de R$ 5 mil, alguns bancos cobram até R$ 30 por folha compensada, mais um percentual (que oscila em torno de 0,10%) sobre o valor do cheque. Dois motivos, segundo os bancos, justificam a cobrança das tarifas.
Quando há cheque devolvido por motivo 21, quer dizer que o documento foi sustado ou revogado, seja por extravio, desacordo comercial, oposição ao pagamento, entre outros. Essa é apenas uma entre as diversas causas que podem acarretar a devolução de um cheque.
O Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos(CCF) é um banco de dados que contém os nomes de pessoas que emitem cheques sem dispor de saldo em sua conta para o pagamento. Para não correntista a solicitação poderá ser efetuada somente nas agências.
