Quais são as multas do eSocial?

Com o eSocial, a empresa que não comunicar a contratação de um funcionário, até um dia antes do início da prestação de serviço do profissional contratado, poderá sofrer multa de R$ 402,53 a R$ 805,06 por empregado. Valor que pode dobrar, em caso de reincidência.
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Quais são as multas para o eSocial?

Caso a organização não registre o funcionário e não informe o eSocial, pode receber uma multa de até R$ 800 por colaborador. Em caso de reincidência, o valor da multa eSocial pode chegar a R$ 6 mil.
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Quais são as penalidades do eSocial?

E portanto todos os funcionários dentro deste contrato de trabalho devem ter um registro em suas Carteiras de Trabalho (CTPS). Porém, essa informação também deve constar na plataforma do eSocial. Caso contrário, é possível receber multa de até R$ 800 por trabalhador, e de até R$ 6 mil em caso de reincidência.
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Quais multas a sua empresa pode sofrer no eSocial?

Para as empresas que não efetuarem o depósito, deixarem de computar a parcela de remuneração ou efetuarem depois da notificação, poderão receber multas que variam de R$ 10,64 a R$ 106,41 por colaborador. A reincidência poderá ser cobrada em dobro.
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Qual o valor das multas do eSocial?

Valor mínimo de R$ 425,64, acrescido de R$106,40 por bimestre de atraso. E o máximo pode chegar a R$ 42.564,00.
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QUAIS SÃO AS MULTAS DO E-SOCIAL?

Quando começam as multas do eSocial?

O ano de 2025 marca um novo patamar de rigor na fiscalização digital do eSocial em relação às obrigações de Saúde e Segurança do Trabalho.
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Quanto é a multa da DCTFWeb?

Para entregas fora do prazo, a multa mínima a ser aplicada é de R$ 200,00 para empresas sem movimento, e de R$ 500,00 nos demais casos. É bom saber que a multa pode ter redução de 90% para quem é MEI e de 50% para a ME e a EPP enquadradas no Simples Nacional.
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Quanto tempo demora para chegar a multa do eSocial?

Só que ele deve ser também enviado através do portal do eSocial no prazo de até um dia útil após o ocorrido. A multa pelo não envio dentro do prazo previsto varia entre o limite mínimo e máximo do salário de contribuição, e em casos de recorrência poderá ser dobrada.
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Qual é a multa por retificar o eSocial?

Alterações de contrato ou cadastral

Para quem não manter o cadastro atualizado, poderá ocasionar em multa de R$ 402,54 por funcionário.
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Quem aplica as multas do eSocial?

Infrações eSocial

Somente após a apresentação da defesa, o empregador será notificado via postal, sobre a imposição de multa, se for o caso. O empregador pode efetuar o recolhimento da multa ou recorrer da decisão. Para consultar se é o seu caso, é preciso identificar se o processo é físico ou eletrônico.
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Onde eu vejo a multa do eSocial?

Para consultar multas pendentes no eSocial, a empresa pode acessar o site do Governo Federal.
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Qual é a multa por não fazer o ASO?

MULTA – MÍNIMA R$ 402,53 | MÁXIMA R$ 4.025,33

d) Mudança de Função; e) Demissional.
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Qual é a multa por não emitir a CAT?

Aquelas empresas que não emitirem a CAT no prazo estabelecido estarão sujeitas a uma multa que varia de R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais) a R$ 3.689,66 (três mil seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta e seis centavos), e que será sucessivamente aumentada em caso de reincidência.
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As empresas já estão sendo multadas pelo eSocial?

Desde janeiro de 2023 a Receita Federal já está multando as empresas que não estão em regularidade com o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhista (eSocial) . As multas são aplicadas de acordo com as exigências que precisam ser cumpridas.
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Qual é a multa por não ter SESMT?

O descumprimento das normas referentes aos SESMT sujeitará a empresa à penalidade que varia de R$ 670,38 a R$ 6.708,09, conforme a infração (I1, I2, I3 e I4).
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Qual o valor da multa por registro retroativo eSocial?

Art. 47. O empregador que mantiver empregado não registrado nos termos do art. 41 desta Consolidação ficará sujeito a multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.
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Quais são as penalidades para o eSocial?

Caso essa obrigação não seja cumprida, o empregador pagará uma multa que pode variar entre R$ 10,64 e R$ 106,41 por funcionário. Caso haja reincidência, o valor pode ser dobrado, conforme o entendimento do Ministério do Trabalho.
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Qual o prazo para retificar uma folha no eSocial?

É necessário enviar um novo evento S-2240 até o dia 15/04/2023, com o novo ambiente de trabalho, com início em 01/03/2023. Da mesma forma que os anteriores, o restante das informações do evento continuam as mesmas, muda-se apenas o ambiente e envia um novo evento.
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Qual é a multa por falta de exame admissional?

As empresas que não submetem seus empregados aos exames médicos, ou o fazem sem observar os intervalos mínimos previstos na norma, violam o disposto no item 7.4.3.2 da NR-7, ficando sujeitas à penalidade de multa prevista na NR-28, cujo valor mínimo é de R$ 719,33 (variável de acordo com o número de funcionários).
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Qual é a multa por não ter o PCMSO?

Consequências de não ter o PCMSO

Se a empresa não implementar o PCMSO, ela estará sujeita a penalidades legais, sendo a principal delas a multa. O valor da multa varia conforme o porte da empresa e o número de empregados, podendo chegar a R$ 4.024,42 por infração.
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Como posso evitar multas no eSocial?

7 dicas para evitar multas no eSocial
  1. Atenção ao calendário. ...
  2. Mantenha os dados atualizados. ...
  3. Tenha uma equipe exclusiva para o envio de dados ao eSocial. ...
  4. Invista na prevenção de acidentes. ...
  5. Cuidado com as documentações inadequadas. ...
  6. Atenção às atualizações legais. ...
  7. Invista em um Sistema de Folha Integrado e Web.
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Qual é o valor da multa por atraso mensal na DCTF?

O valor da multa pelo atraso é de 2% ao mês, sobre o total de contribuições informadas, mesmo que tenham sido pagas, limitado a 20% desse montante. A multa mínima é de R$ 200,00 para DCTFWeb sem movimento (quando não há fato gerador de tributos) e de R$ 500,00 nos demais casos.
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A DCTF Mensal retificadora tem multa?

A novidade que a partir de agora, será cobrada multa para entrega em atraso e para apresentação da DCTF retificadora. O Fisco está ainda mais atento e irá intimar o contribuinte a apresentar a declaração original ou a prestar esclarecimentos no prazo estipulado pela Receita.
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A Reinf sem movimento tem multa?

Quem não cumprir o prazo de envio da EFD-Reinf ou entregar com incorreções está sujeito a penalidades financeiras e administrativas. O valor das multas pode ser de 2% ao mês calendário ou fração, limitada a 20% em caso de falta de entrega da declaração ou entrega após o prazo.
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Qual a multa por atraso efd contribuições?

III - multa equivalente a 0,02% (dois centésimos por cento) por dia de atraso, calculada sobre a receita bruta da pessoa jurídica no período a que se refere a escrituração, limitada a 1% (um por cento) desta, aos que não cumprirem o prazo estabelecido para apresentação dos registros e respectivos arquivos.
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