Quais são as leis das Endemias?

Lei permite acúmulo de cargos para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Entrou em vigor a Lei 14.536/23, que reconhece os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE) como profissionais de saúde, com profissão regulamentada.
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Qual a lei que rege o agente de Endemias?

Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006 — trata da profissionalização dos agentes de saúde.
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O que é a lei 11350?

Esta Lei é denominada Lei Ruth Brilhante. É essencial e obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na Estratégia Saúde da Família e de Agentes de Combate às Endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.
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O que um agente de Endemias deve estudar?

Entre estas ações, destacam-se: 1) O planejamento e organização do trabalho em nível local; 2) A promoção e proteção à saúde; 3) O controle ambiental e de endemias/zoonoses; 4) A identificação de riscos e danos à saúde; 5) A educação para a saúde e atividades de comunicação. à saúde da população.
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Qual a lei mais atual do ACS e ACE?

LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006.
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Quantas visitas o Ace deve fazer por dia?

O registro das visitas domiciliares pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) é realizado por meio da ficha CDS de visita domiciliar e territorial. N° Em cada Ficha de Visita Domiciliar e Territorial, há possibilidade de registrar até 23 visitas.
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Qual Lei criou o ACS?

A regra foi inserida na Lei 11.350/06, que regulamenta as atividades dos agentes comunitários. A Constituição veda o acúmulo remunerado de cargos públicos, exceto para os professores e os profissionais de saúde com profissão regulamentada, como médicos e enfermeiros.
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Quais doenças o agente de Endemias precisa saber?

Essas doenças foram e são, a malária, a febre amarela, a esquistossomose, as leishmanioses, as filarioses, a peste, a doença de Chagas, além do tracoma, da bouba, do bócio endêmico e de algumas helmintíases intestinais, principalmente a ancilostomíase.
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O que significa endemia?

O que é endemia? A endemia se dá quando uma doença tem recorrência em uma região, mas sem aumentos significativos no número de casos. Ou seja, o problema se manifesta com frequência e segue um padrão relativamente estável que prevalece.
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Como é a prova de Endemias?

A prova objetiva será composta de 40 (QUARENTA) questões de múltipla escolha, extraídas do conteúdo programático publicado no edital de abertura 001/2022/PSS, sendo que, para cada umas das questões objetivas, são apresentadas 4 (QUATRO) alternativas classificadas com as letras (A, B, C e D), mas somente uma responde ...
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Qual é a Lei 350?

Projeto de Lei n° 350, de 2021

Ementa: Institui a linha oficial de pobreza e estabelece que o Governo Federal deverá definir metas progressiva erradicação da pobreza e diminuição das desigualdades socioeconômicas, e dá outras providências.
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Qual a portaria do agente de Endemias?

A Portaria GM/MS nº 6.530/2025, publicada pelo Ministério da Saúde, divulga os montantes anuais destinados aos Municípios e ao Distrito Federal para garantir o piso salarial nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e para fortalecer políticas relacionadas à atuação desses profissionais no exercício de 2025.
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O que é o PL 2012/2019?

Projeto de Lei n° 2012, de 2019

Ementa: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, quanto à direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
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O que significa a sigla ACE na saúde?

Instituída pela Lei nº 11.585/2007, a data homenageia os Agentes Comunitários de Saúde. Na mesma data, comemora-se o Dia Nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), instituído pela Lei nº 13.059/2014.
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Quando foi criada a Lei 11350?

Lei nº 11.350 de 05/10/2006. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição Federal, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art.
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Qual é a Lei Ruth Brilhante?

A lei dos agentes de saúde (Lei 11.350, de 2006), agora denominada Lei Ruth Brilhante, foi a regulamentação de uma emenda constitucional que permitiu a contratação de agentes comunitários de saúde pelos gestores públicos.
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O que estuda endemias?

O profissional monitoria doenças transmissíveis, como dengue, febre amarela, leptospirose e zika, identificando e mapeando áreas com surtos ou focos de infestação. Ele também realiza visitas domiciliares para inspeção e orientação à população, promovendo ações de prevenção.
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O que é um surto?

Um surto ocorre quando há aumento localizado do número de casos de uma doença. “É possível ocorrer um surto de uma doença até dentro de um hospital, causado, por exemplo, por uma infecção hospitalar", explica a diretora do Laboratório de Virologia do Instituto Butantan, Viviane Fongaro Botosso.
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O que é notificação compulsória?

A notificação compulsória é a comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública, descritos no anexo, podendo ser ...
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O que mais cai nas provas de agente de endemias?

Conteúdo Programático:
  • Introdução ao Papel do Agente de Endemias.
  • Principais Doenças Endêmicas.
  • Estratégias de Prevenção e Controle.
  • Equipamentos e Uso de EPIs.
  • Coleta e Análise de Amostras.
  • Comunicação Eficaz com a Comunidade.
  • Educação em Saúde.
  • Segurança no Trabalho.
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O que é o ace?

Os Agentes de Combate às Endemias (ACE) são profissionais exclusivos do Sistema Único de Saúde (SUS), desempenhando um papel essencial no combate às endemias e na promoção da saúde pública no Brasil.
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Quais são os tipos de endemias?

Os principais exemplos de doenças endêmicas no Brasil são: dengue, febre amarela, esquistossomose, leishmaniose, leptospirose, hanseníase e doença de Chagas.
  • Dengue. ...
  • Febre amarela. ...
  • Esquistossomose. ...
  • Leishmaniose. ...
  • Leptospirose. ...
  • Hanseníase. ...
  • Doença de Chagas. ...
  • Dengue.
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O que diz a Lei 13342?

Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a formação profissional e sobre benefícios trabalhistas e previdenciários dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a prioridade de atendimento desses agentes no ...
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Quais são as leis do agente de Endemias?

Art. 4º O Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado.
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Quantas visitas o ACS deve fazer por dia?

Frequência, periodicidade e planejamento das visitas domiciliares. A VD é uma atividade central do processo de trabalho do ACS e deve ser realizada com frequência média de uma visita família/mês, sendo que as famílias com maior necessidade deverão ser visitadas com mais frequência 9.
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