Devem ser retiradas de circulação as cédulas manchadas, sujas, desfiguradas, gastas ou fragmentadas; com marcas, rabiscos, símbolos, desenhos ou quaisquer caracteres a elas estranhos; com cortes ou rasgos em suas bordas ou interior; queimadas ou danificadas por ação de líquidos, agentes químicos ou explosivos etc.
As pessoas, físicas ou jurídicas, são obrigadas a receber cédulas rabiscadas, rasgadas e coladas ou faltando pedaço? Não. Toda cédula danificada só vale para ser depositada, trocada ou utilizada para pagamento em estabelecimento bancário, que a enviará ao Banco Central para ser destruída.
Também saem de cena as versões das cédulas de R$ 2, R$ 5, R$ 10, R$ 20, R$ 50 e R$ 100 que foram lançadas em 1994, junto com o plano real durante o governo Itamar Franco.
O real tem duas famílias de notas, ambas igualmente válidas. A segunda família foi criada para agregar elementos gráficos e elementos antifalsificação mais modernos. O BC vem recolhendo as notas da primeira família conforme sofrem desgaste e, assim, gradativamente, as notas da segunda família se tornam predominantes.
Ao longo das últimas três décadas, o real se desvalorizou, apesar da estabilidade econômica. Mas uma coisa não mudou: a nota de R$ 1 continua sendo a “queridinha”, mas, agora, dos colecionadores. Ela não é mais fabricada em papel e foi substituída pela moeda a partir de 2004 — ou seja há 20 anos.
Ou seja, o fato do comerciante se negar a aceitar, por si só não configura como contravenção penal, além disso o próprio banco central explica que o comerciante não é obrigado a aceitar cédulas de dinheiros quando estão danificadas.
O Banco Central vai recolher notas antigas do real?
O BC (Banco Central) determinou no último dia 9 de julho que todas as notas da primeira versão da moeda brasileira devem ser recolhidas pelas instituições financeiras. As notas antigas que continuarem em circulação, no entanto, continuarão com seu poder de compra preservada, ressalta o BC.
Uma cédula danificada ainda tem valor e você pode trocá-la em um banco ou usá-la para depósito ou pagamento em uma agência bancária. O banco deve receber a cédula e enviá-la ao BC para destruição. Mas, o banco, ao analisar uma cédula muito danificada, pode ter dúvidas sobre se ela tem valor.
As cédulas que estão danificadas, em regra, também permanecem com valor. Os bancos devem receber essas cédulas e trocá-las pelo seu valor integral ou aceitá-las como pagamento. Essas cédulas também vão ser encaminhadas ao Banco Central para destruição.
É verdade que a nota de 200 vai sair de circulação?
O Banco Central informou que libera as cédulas de R$ 200 para circulação de acordo com a demanda e que seu "ritmo gradual de utilização evolui em linha com o esperado". Em 2024, de acordo com a instituição, foram "emitidas" somente 6,1 milhões de notas.
Cédulas não-utilizáveis – são aquelas inteiras, mas desgastadas pelo uso. Têm valor e podem ser utilizadas normalmente pelo público. Por estarem muito desgastadas, os bancos devem, ao recebê-las, encaminhá-las ao Banco Central para destruição.
Quais as notas de dinheiro que vão sair de circulação?
Notas da primeira família do Real saem de circulação no Brasil. Atualmente existem dois modelos de notas circulando no Brasil, conhecidas como primeira e segunda família do Real, mas isso vai acabar em breve.
DREX não substituirá dinheiro em espécie e nem servirá para monitorar população. É falso que o DREX, moeda digital do Banco Central do Brasil, vá substituir o dinheiro em espécie. A emissão de papel moeda se dá por diversas necessidades e hábitos da população.
A especialista da FGV aponta dois motivos pelo sumiço da cédula de R$ 200. O principal é que lojistas não querem receber notas de alta denominação porque elas dificultam o troco. Como consequência da baixa demanda provocada por essa rejeição, as instituições financeiras não solicitam ao BC mais cédulas nesse valor.
O mesmo deve ser feito com notas rasuradas ou rabiscadas. Se recebeu a nota pigmentada esse também é o procedimento. Se foi do próprio terminal bancário, o banco deve trocar imediatamente.
“As cédulas rasgadas não tem nenhum tipo de valor, nem para colecionador. Quando rasgadas, não devem ser usadas, nem emendadas com fita colante. O Banco Central possui equipes especializadas para fazer a análise desse tipo de deformidade nas notas e esse deve ser o procedimento correto a ser seguido", sugere.
“O comerciante pode recusar quando ela tiver rasgada, danificada, assim como o consumidor, que deve ficar atento ao receber as cédulas. O Banco Central tem uma norma que determina isso.
Atualmente, ela não está mais sendo produzida, porque foi substituída pela moeda de um real, tornando possível o pagamento com cédulas apenas para valores superiores a partir de R$ 2,00.
O Banco Central vai tirar de circulação as notas antigas de real. Elas fazem parte da primeira geração das cédulas de R$ 2, R$ 5, R$ 10, R$ 20, R$ 50 e R$ 100, produzidas entre 1994 e 2010, ao substituir o cruzeiro real. Essas cédulas não vão perder o valor.
