Quais são as alterações no Imposto de Importação para 2024?
Conforme as atualizações da lei, votada e aprovada no Senado Federal, compras internacionais de até US$ 50 (mais ou menos 260 reais) feitas pela internet são taxadas em 20%. Essa atualização passou a valer apartir do dia 1 de Agosto de 2024, após a decisão do presidente.
Se sua compra foi no valor de R$ 330,00, ou seja, ultrapassou 50 dólares dos Estados Unidos, você pagará no ato de sua compra o Imposto de Importação de 60% (R$ 198,00) com um desconto de 20 dólares (R$ 110,00). Sendo assim, você pagará ao site de compras internacionais o valor de R$ 198,00 - R$ 110,00 = R$ 88,00.
Qual o valor de importação para não ser taxado em 2024?
Segundo os textos, remessas incluídas no Programa Remessa Conforme até US$ 50,00 com declaração de importação registrada até 31 de julho de 2024 seguem dispensadas do pagamento do tributo.
Com a promulgação e vigência da Medida Provisória 1.236/2024 e da Portaria MF 1.086, produtos estrangeiros avaliados em até US$ 50,00 (aproximadamente R$270,00) devem ser taxados em 20%. Por exemplo, um produto estrangeiro avaliado em US$40,00 será tributado em 20% pela União e, aproximadamente, 17% pelo Estado (ICMS).
O que deve mudar no Remessa Conforme após junho de 2024
Com ele, a isenção do Imposto de Importação nas compras internacionais de até US$50 (prevista pelo Remessa Conforme) fica para trás e passa a dar lugar a uma taxação que corresponde a 20% sobre o valor da compra.
Quais são as novas regras para taxas de Importação?
Compras de até US$ 50 serão tributadas em 20%. Já para produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a taxação será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.
A atual regra estabelece que compras de até US$ 50 têm a cobrança de uma alíquota de 20% de imposto de importação. Para remessas de US$ 50 até US$ 3 mil, o imposto é de 60%, com um desconto de US$ 20 sobre o valor do tributo a pagar.
Quanto posso comprar nos EUA e trazer para o Brasil?
É muito importante saber quanto pode trazer de itens sem pagar impostos ao voltar para o Brasil. Atualmente, a Receita Federal estabelece que para quem chega por via aérea ou marítima o limite é de US$ 1.000. Se a entrada for por via terrestre, a cota é de US$ 500.
Como é calculada a taxa de importação 2024? A taxa de importação é calculada em dólar estadunidense, e representa 60% (não podendo ser excedido) do preço total pago pelo comprador em produtos acima de U$50. Em produtos abaixo desse valor representa 20% (após a sanção da atualização da lei).
Qual é a alíquota do Imposto de Importação em 2024?
A partir de 1º de agosto de 2024 passou a ser cobrado um imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 equivalente a 20% do valor dos produtos e serviços adquiridos.
Porque os Correios estão cobrando taxa de importação?
Isso acontece pois a Receita Federal fiscaliza os produtos nos centros de distribuições responsáveis pela entrega. E é a partir da notificação da taxa de importação que você fica sabendo o valor que deve ser pago para a liberação da sua mercadoria.
O Imposto de Importação é isento para compras de até US$ 50 nos casos de varejistas que possuam certificação no programa Remessa Conforme, como as chinesas Shein, Shopee e AliExpress. Acima desse valor (incluindo frete e outros encargos), é cobrada uma alíquota de 60%.
A Receita Federal receberá as informações e cruzará com os dados informados pelos contribuintes no Imposto de Renda e a partir de uma série de fatores decidirá se a pessoa cairá na malha fina ou não. A comunicação à Receita sobre quem movimenta mais de R$ 5 mil já é feita desde 2015 pelos bancos tradicionais.
Se você comprou em um site internacional certificado pelo Programa de Remessa Conforme, o imposto federal sobre compras até US$ 50,00 encontra-se reduzido a 20%. Você sempre irá pagar o ICMS, que irá para o seu Estado. No fechamento de sua compra o site deverá lhe mostrar o que está sendo cobrado de impostos.
A medida aprovada pelos deputados determina que compras internacionais de até US$ 50 passarão a ter a cobrança do Imposto de Importação (II), com alíquota de 20%. Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, notadamente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein.
A AliExpress terá uma taxa de importação de 92% no Brasil?
A gigante do e-commerce Aliexpress disse que o Brasil terá a maior taxa de importação do mundo caso seja aprovado o Programa Mover. Segundo a empresa, a tributação para produtos de qualquer valor comprados via e-commerce será de 92%, caso aprovado o projeto da forma como foi enviado ao Congresso.
Da MP 1271/2024, o texto sancionado incorpora exigências de que as empresas de comércio eletrônico (entre elas as estrangeiras) realizem o repasse dos tributos cobrados do destinatário e prestem informações para o registro da importação, antes da chegada ao Brasil, do veículo transportador da remessa.
O governo federal anunciou nesta quarta-feira, 26 de junho de 2024, que a partir de 1º de agosto entrará em vigor a nova taxação para compras internacionais de até US$ 50, excluindo medicamentos.
Agora, compras de até US$ 50 serão tributadas em 20%. Já para produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a taxação será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto. Segundo a Agência Brasil, as plataformas deverão se adaptar e adicionar o valor do imposto já na hora da compra.
Quais são as novas regras para as taxas de importação?
Se sua compra foi no valor de R$ 100,00, você pagará no ato de sua compra, o Imposto de Importação de 60% (R$ 60,00) - não há descontos. Esse imposto é federal. Além disso, você pagará o ICMS* de 17% que é calculado "por dentro" e incide também sobre o II.
Os estados anunciaram que vão aumentar a taxação das encomendas internacionais a partir de abril de 2025. A cobrança do ICMS é hoje de 17% e vai passar para 20%.
Para ser isentas de taxas, compras internacionais devem ter o valor máximo de US$50, o que corresponde a cerca de R$245. Sempre procure converter o valor final da sua compra para dólar, para garantir que não será cobrada um tributo adicional.
