Radar Expresso. Empresas públicas, sociedade de economia mista ou pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade anônima podem solicitar a habilitação na modalidade expressa via Portal Siscomex. ...
As modalidades de habilitação no Radar Siscomex são divididas em pessoa jurídica e pessoa física. Iniciando com as pessoas físicas em que visam importações para consumo próprio, sendo uma opção ilimitada para quem deseja utilizar da exportação, porém com certa limitação à declaração de Imposto de Renda.
É por meio do Radar que a Receita avalia se a empresa possui estrutura e condição financeira para importar ou exportar e então permite o cadastro no Siscomex, que é por onde se realiza o controle aduaneiro das importações e exportações do país.
De acordo com o item 6.4.1.1 do Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro nº 158 de 2022, os medidores de velocidade devem ser verificados obrigatoriamente a cada doze meses.
Em resumo, o órgão de trânsito considera uma tolerância de 7 km/h para vias com velocidade máxima de até 100 km/h. Quando a estrada permitir velocidades acima de 100 km/h, a conta é outra. Nesses casos, o Contran considera a margem de erro de 7%.
O processo eliminará diversas redundâncias presentes no fluxo atual e permitirá a visualização da integralidade da operação tanto pelo operador privado como pelos órgãos governamentais.
O Radar de Importação Siscomex tem validade de 12 meses, período este que é renovado a cada utilização do Siscomex pelo Importador. Considera-se utilizado o Siscomex quando o importador registra uma Declaração de Importação.
Segundo a legislação de trânsito, os motoristas podem obter a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e habilitar-se em cinco categorias distintas (A, B, C, D, E).
RADAR ILIMITADO: Para empresas que desejam iniciar suas operações no comércio exterior acima de $150.000,00 para importações por semestre, e ilimitados para exportação.
Sua tecnologia funciona por meio das ondas de rádio, identificando a velocidade dos veículos que passam por ele e registrando seus dados caso essa velocidade seja superior à permitida. Assim, acontecem as multas.
O Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex é um instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior.
O Despachante Aduaneiro é um dos intervenientes do Comércio Exterior. Ele pode representar o Importador, o Exportador ou outro interessado nas atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias, bem como em outras operações de comércio exterior.
Basicamente, a DI é um documento tradicional usado para fazer o registro da entrada de produtos importados no Brasil. Já a DUIMP é uma versão mais moderna que integra vários processos e informações, o que facilita o comércio exterior. Por exemplo, imagine uma empresa que importa produtos eletrônicos de um outro país.
Esse conjunto de países recentemente industrializados é chamado de NPI, sigla para Novos Países Industrializados, e eventualmente é representado também por NIC (New Industrialized Countries). Os NPIs, ou NICs, consolidaram o seu processo de industrialização a partir da década de 1950.
1º A CAMEX - Câmara de Comércio Exterior, do Conselho de Governo, tem por objetivo a adoção, a implementação e a coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, incluindo o turismo.
Radar Simplificado: para empresas com baixo volume de importação e baixo risco fiscal e aduaneiro; Radar Limitado: para empresas com médio volume de importação e médio risco fiscal e aduaneiro; Radar Ilimitado: para empresas com alto volume de importação e alto risco fiscal e aduaneiro.
A partir daí é preciso que a aferição do radar seja feita regularmente, respeitando um período de 12 meses, segundo a Portaria 158/2022 do Inmetro. Essa verificação metrológica visa atestar que o equipamento se mantém dentro das homologações técnicas vigentes.
O Conselho Nacional de Trânsito, através da Resolução nº 396 /2011, regulamentou a fiscalização de velocidade nas vias, determinando que, nas rodovias, os medidores portáteis e estáticos somente poderiam ser operados a uma distância mínima de dois quilômetros de eventuais medidores fixos instalados na mesma via.
Quer saber se o equipamento foi verificado? Acesse https://servicos.rbmlq.gov.br/Instrumento, clique em consulta de instrumentos e defina Medidores de Velocidade. Tenha em mãos o número do INMETRO e número de Série do instrumento que deseja consultar.
