Quais empresas contam com isenção de PIS e COFINS?
- Templos de qualquer culto;
- Partidos políticos;
- Instituições de educação e de assistência social;
- Instituições filantrópicas, recreativas, culturais e científicas.
- Sindicatos, federações e confederações;
- Serviços sociais autônomos, criados ou autorizados por lei;
Quais atividades são isentas de PIS e COFINS?
Não haverá incidência das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS sobre as receitas decorrentes das seguintes operações: a) exportação de mercadorias para o exterior; b) prestação de serviços para pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas (Lei 10.865/2004);Quais os produtos que são isentos de PIS e COFINS?
- Papel destinado à impressão de jornais.
- Livros.
- Itens de perfumaria e higiene pessoal.
- Produtos hortícolas, frutas e ovos.
- Leite e queijo.
- Insumos Agropecuários.
- Operações com a Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio.
- Produtos da cesta básica.
O que pode ser excluído da base de cálculo do PIS e COFINS?
A medida provisória (MP 1159/2023) retira da base de cálculo do PIS e COFINS as receitas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), já que se trata de um imposto que é repassado integralmente para os Estados e não pode ser considerado como receita da empresa.Quais empresas não pagam PIS e COFINS?
São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006).PIS e COFINS. Regime cumulativo. Regime não cumulativo. Alíquotas.Tributação monofásica.
Como saber se a empresa é isenta de PIS e COFINS?
Empresas de alguns setores, como exportação de serviços têm isenção de PIS e COFINS. Na condição de as receitas advirem de serviços prestados à pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas. Quem exporta mercadorias para o exterior está isento de COFINS.Quem é imune ao PIS e COFINS?
As entidades sem fins lucrativos e que não tiverem empregados, não estarão obrigadas a pagar a contribuição ao PIS/PASEP. O Artigo 8º da Lei 10.637/2002 determinou que as entidades imunes permaneceriam pagando o PIS com base na folha de pagamento e não sobre as receitas.Quais despesas podem ser deduzidas do PIS e Cofins?
São admissíveis os créditos relativos aos gastos de vale-transporte, vale-refeição ou vale-alimentação, fardamento ou uniforme fornecidos aos empregados por pessoa jurídica que explore as atividades de prestação de serviços de limpeza, conservação e manutenção (inciso X do art.Quais tributos podem ser excluídos da base de cálculo na apuração do PIS e Cofins e em que condições?
O que pode ser excluído da base de cálculo do PIS e Cofins
- Geral: IPI. ...
- Composição da base de cálculo. (+) Faturamento. ...
- OBS: ...
- Vendas Canceladas. ...
- Descontos obtidos. ...
- IPI e ICMS ST. ...
- Regime cumulativo. ...
- Recuperações de créditos baixados como perda que não representem ingressos de novas receitas.
Como saber se a empresa é regime cumulativo ou não cumulativo?
O regime cumulativo é aquele em que o imposto é calculado sobre o faturamento total da empresa, enquanto o regime não cumulativo é aquele em que o imposto é calculado sobre cada operação realizada pela empresa individualmente.Quem está isento de pagar PIS e COFINS?
Tanto para o PIS quanto para a COFINS, são isentas das respectivas contribuições, entre outras operações: 1) dos recursos recebidos a título de repasse, oriundos do Orçamento Geral da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, pelas empresas públicas e sociedades de economia mista (inciso I do art.Como saber se o produto é tributado de PIS e COFINS?
Onde verificar a tributação de PIS e COFINS por NCM?
- 1 - Acesse o ícone 'Tributação IPI/PIS/COFINS por NCM';
- 2 - No quadro Filtro, no campo Código NCM, clique no botão para que o sistema entre em 'modo consulta', e selecione o NCM desejado;
- OBS: O sistema irá listar todos os NCM's do módulo Escrita Fiscal.
Quais são os produtos isentos de tributação?
A cesta básica isenta de tributação inclui:
- arroz.
- leite.
- leite em pó
- fórmulas infantis.
- manteiga.
- margarina.
- feijão.
- café
Quais produtos têm alíquota zero de PIS e COFINS?
Quais produtos têm alíquota zero de PIS e COFINS? As hortaliças, frutas, certos itens da cesta básica, materiais hospitalares e as operações com a Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio são produtos ou serviços com alíquota zero.Quem não precisa pagar o COFINS?
Todos os que se classificam como “pessoa jurídica” de direito privado devem fazer o pagamento do COFINS, ou seja, todos os empreendedores e empresas. No entanto, existem algumas exceções. Quem é MEI, por exemplo, optante do Simples Nacional, não faz pagamento do COFINS, mas apenas do ISS, ICMS e INSS.Quais produtos são monofásicos de PIS e COFINS?
Quais são os produtos monofásicos de PIS e COFINS?
- Gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação, biodiesel e nafta;
- Álcool hidratado para fins carburantes;
- Produtos farmacêuticos, artigos de perfumaria, de toucador e higiene pessoal;
- Águas, cervejas, refrigerantes e preparações compostas;
O que não pode ser excluído do PIS e da COFINS?
A Receita Federal realizou novas soluções de consulta que definiram que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - Substituição Tributária (ICMS-ST) não pode ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins.O que é preciso saber sobre regime de tributação?
O regime de tributação é um sistema que estabelece a cobrança de impostos de cada CNPJ, de acordo com o montante da arrecadação. Além disso, ele também vai depender de vários outros fatores inerentes ao negócio, como o porte, o tipo de atividade exercida, o faturamento etc.A venda de imobilizado incide sobre o PIS e o COFINS?
As receitas decorrentes da venda de bens do Ativo Imobilizado NÃO incidem PIS e COFINS para as empresas do Lucro Presumido. (Art. 3º, § 2º, IV da Lei nº 9.718/1998).Quais despesas podem ser deduzidas?
Confira abaixo os 8 tópicos em que pode haver dedução no Imposto de Renda!
- Educação. ...
- Despesas médicas. ...
- Previdência privada e social. ...
- Fundo de pensão. ...
- Dependentes. ...
- Contribuição sindical. ...
- Pensão alimentícia. ...
- Aluguel em caso de sublocação.
O que deduz PIS e COFINS lucro real?
Crédito de PIS e COFINS é a possibilidade de abatimento de valores. Esses valores são relativos a custos, despesas, bens ou insumos usados para a produção de produtos ou serviços. Dessa forma, o contribuinte pode se utilizar desse crédito adquirido para abater os valores que devem ser pagos na empresa.Quando o COFINS é 4%?
COFINS - ALÍQUOTA DE 4% PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. Por força do artigo 18 da Lei 10.684/2003, a partir de 01.09.2003 a alíquota da COFINS fica elevada para 4% (quatro por cento) para as pessoas jurídicas referidas nos §§ 6º e 8º do art. 3 da Lei 9.718/1998 (adiante descritas):Todo produto precisa pagar PIS e COFINS?
Sim! Empresas de grande porte precisam pagar o PIS e Cofins, enquanto empresas de pequeno porte e microempresas enquadradas no Simples Nacional ficam isentas dessa obrigatoriedade. O artigo 6 da instrução normativa RFB nº 1911 diz o seguinte sobre quem deve realizar o recolhimento desses tributos: Art.Quais despesas geram crédito de PIS e COFINS?
O que gera os créditos de PIS e COFINS?
- Bens adquiridos para revenda;
- Bens e serviços adquiridos como insumos;
- Energia elétrica térmica e a vapor;
- Aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos;
- Pagamentos de leasing;
- Máquinas, equipamentos e outros imobilizados;
- Edificações, benfeitorias e intangíveis;